A política de dados abertos de Curitiba ficou em 12º lugar numa avaliação que estudou as iniciativas de transparência em mais de 100 administrações municipais ao redor do mundo. A Code for America, responsável pelo levantamento é uma organização que reúne programadores e gestores de tecnologia da informação (TI) e promove projetos de transparência e dados abertos em diferentes esferas de governo.

O secretário de Informação e Tecnologia, Paulo Miranda, diz que o resultado é significativo, uma vez que a política de dados abertos iniciou-se há menos de um ano no município. “Curitiba ficou à frente de cidades norte-americanas e europeias que adotam diretrizes de transparência há dez anos”, afirma.

Na capital paranaense, um grupo de “hackers cívicos” se articula no Open Brazil – Code for Curitiba, que começa a promover e avaliar constantemente as políticas de dados abertos locais. Os jornais The Washington Post e New York Times já classificaram a iniciativa, respectivamente, como “o equivalente no mundo da tecnologia ao Peace Corps” e que “tenta transpor a eficiência da web para a infraestrutura da administração pública”.

Desde outubro de 2014, a capital paranaense conta com regras definidas para a Política de Dados Abertos do Município. O decreto 1.024/2014, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, estabelece parâmetros para que informações de órgãos públicos municipais – da administração direta, indireta e autarquias da Prefeitura – sejam colocadas à disposição da sociedade de maneira cada vez mais acessível.

O objetivo do decreto é simplificar a publicação de dados para que qualquer interessado possa utilizá-los da maneira como desejar, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. A norma é complementar à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que instituiu em âmbito nacional a necessidade de as administrações públicas promoverem a transparência.

“A gestão de Curitiba entende que as informações que estão sob a guarda do Município são públicas e devem estar disponíveis a toda a sociedade, resguardados o direito à privacidade e à necessidade de sigilo, que devem seguir critérios muito bem definidos na regulamentação”, diz Miranda.

Controladoria

No dia 15 de maio, Curitiba já havia sido apontada, desta vez pela Controladoria-Geral da União, a segunda capital com melhores práticas de acesso à informação, de acordo com um índice criado para medir a transparência pública no País. A capital paranaense recebeu nota 9,31, ficando atrás apenas de São Paulo no ranking das capitais brasileiras.

Atualmente, a SIT trabalha com a capacitação dos gestores de informação nos órgãos municipais e na transposição de barreiras técnicas para a oferta de bases primárias de dados, nas quais é possível obter informações “brutas” e combiná-las, criando inclusive outras bases para diversas aplicações.

Para modernizar a infraestrutura tecnológica, a Prefeitura irá investir R$ 84 milhões em redes, ambientes de processamento, georreferenciamento e automação de processos. Paulo Miranda explica que o aporte terá como finalidade renovar data centers e equipamentos de comunicação, desenvolver novas soluções para os serviços municipais, montar uma planta digitalizada tridimensional da cidade e melhorar a gestão tributária.

De acordo com Miranda, a administração municipal trabalha para ir além do mero cumprimento da Lei de Acesso à Informação, realizando esforços no sentido de melhorar o acesso do cidadão, por meio de canais como o Portal da Prefeitura e a Central 156. “A intenção é oferecer dados de maneira amigável, simples”, resume. “Isso passa inclusive por uma mudança cultural de quem detém as informações. A Prefeitura é gestora, e não dona, dos dados.”

Workshop

Nesta quinta (28) e sexta-feira (29), a Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT) e o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) promoveram um workshop para contextualizar, situar e explicar a situação da política de dados abertos no mundo, no Brasil e em Curitiba. Divididos em duas turmas, os gestores de bases de dados e de tecnologia da informação (TI) das diferentes secretarias e órgãos da administração municipal trataram da missão de disponibilizar as informações públicas sob sua governabilidade, conforme os parâmetros estabelecidos em pela Lei de Acesso à Informação.