Representantes da Prefeitura de Curitiba e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) se reuniram na tarde desta quarta-feira (4/10) para debater temas que compreendem a pauta dos servidores aposentados, a dos agentes administrativos e a dos profissionais polivalentes. Foram três reuniões em sequência, realizadas na sede da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), no bairro São Francisco.
Durante o debate da pauta dos aposentados, tanto os representantes do plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) quanto os do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC) destacaram as limitações estabelecidas pela legislação.
O diretor de Previdência do IPMC, Hélio José Pizzatto, informou que a bonificação prevista aos servidores que estão na ativa não se estende aos servidores aposentados. As recentes leis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Prefeitura de Curitiba limitaram a concessão do percentual de 2,8% aos que ainda estão trabalhando.
Pizzatto e a assessora técnica do IPMC, Mariella Vicco Pereira, lembraram aos participantes que o regime próprio de previdência não pode pagar nada além do que a lei estabelece explicitamente. O Instituto está sujeito ao controle externo do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado.
“Atualmente, os recursos do IPMC são destinados estritamente ao pagamento das aposentadorias e pensões. Por isso, incentivamos a Associação dos Aposentados da Prefeitura de Curitiba para que desenvolvam atividades que sejam interessantes aos aposentados”, declarou Pizzatto.
“Quanto à contribuição de 14% sobre o valor das aposentadorias, ela está estabelecida na Constituição Federal”, completou. Em Curitiba, o percentual é aplicado sobre o valor que passar de dois salários mínimos.
Ele enfatizou que o IPMC está sempre aberto para atender os aposentados por e-mail (atendimentoipmc.curitiba.pr.gov.br), telefone (3350-3660) ou presencialmente, com serviços rápidos, tais como a impressão do contracheque e outras informações.
Plano de saúde
O advogado do ICS, Pedro Henrique Santos Farah, informou que a expansão do plano de saúde para outros municípios, como os do litoral, por exemplo, exigiria a oferta de todos os serviços e atendimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ele também destacou que haveria impacto no custo do plano. “Sem a cobrança da coparticipação, não existiria a prestação do serviço de saúde do ICS”, disse Farah. Atualmente, os servidores pagam mensalmente o equivalente a 3,9% sobre o valor da sua aposentadoria e a Prefeitura contribui com outros 3,9%.
De acordo com o representante do ICS, o plano de saúde dos servidores municipais atende 88 mil pessoas, das quais cerca de 50% têm 60 anos ou mais. Ele enfatizou a importância dos planos de prevenção oferecidos, como o Boa Vida 3ª Idade, o Medicina da Família e o Equilíbrio, e colocou a equipe do Instituto à disposição para o esclarecimento de dúvidas dos aposentados.
A diretora do Departamento de Saúde Ocupacional da Smap, Fernanda Zwir, que conduziu a reunião, destacou a importância da prevenção. “É fundamental cuidarmos antes, para melhorar a saúde do servidor”, acentuou.
Agentes e polivalentes
Durante a reunião para discussão da pauta dos agentes administrativos, importante grupo de servidores que estão em todas as secretarias e órgãos municipais, o Sismuc defendeu a possibilidade de remanejamento dos profissionais, quando tiverem interesse na mudança e houver a possibilidade, a exemplo dos procedimentos realizados internamente nas secretarias da Educação e da Saúde.
Os representantes da Smap demonstraram a complexidade do remanejamento considerando que são muitas pastas na Prefeitura. “Temos que lembrar que deve prevalecer o interesse público. Precisamos cobrir as áreas que tenham maior necessidade de servidores”, disse o assessor da Superintendência de Gestão de Pessoal, Willian KoitI Lubke.
Quanto à nomeação de mais agentes administrativos, a expectativa da Prefeitura de Curitiba é realizar novo concurso público em 2024.
Também está sendo estudada para o próximo ano a realização de Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat) direcionada aos profissionais polivalentes. A informação foi dada durante a discussão da pauta destes profissionais. Fernanda Zwir lembrou que os agentes de segurança local são orientados a verificar e orientar sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
As atas das reuniões com os sindicatos ficam disponíveis no Portal do Servidor, no link Documentos da Negociação Sindical.