O Plano de Recuperação de Curitiba, que acaba de completar dois anos, não apenas colocou as contas da Prefeitura em dia, mas permitiu à cidade bater recorde de investimentos, com uma carteira de quase R$ 1 bilhão em projetos, regularizar serviços públicos e melhorar a qualidade de vida da população.
Após o diagnóstico das finanças municipais, a gravidade das circunstâncias demonstrou a necessidade de elaboração de medidas de curto, médio e longo prazo destinadas a evitar a paralisia do Município e que assegurassem uma nova trajetória de sustentabilidade dos gastos públicos.
O plano, cujas medidas foram votadas na Câmara Municipal no fim de junho de 2017, também vem permitindo que Curitiba se prepare para o futuro, com a criação de um fundo anticrise inédito no País.
“O Plano de Recuperação nos deu copiosos frutos. Hoje, Curitiba é referência nacional em equilíbrio fiscal e estamos melhorando a vida da população”, disse o prefeito Rafael Greca.
O programa incluiu um conjunto de medidas para melhorar a situação financeira de Curitiba. Ao assumir a administração municipal em 2017, Greca encontrou a cidade com uma dívida de R$ 1,2 bilhão e um rombo de R$ 2,19 bilhões de déficit fiscal.
As receitas estavam em R$ 8,1 bilhões e as despesas em R$ 10,3 bilhões, ou seja, faltavam R$ 2,19 bilhões para fechar as contas. O valor equivale a quatro anos de arrecadação de IPTU.
Boa parte do problema começou com o descontrole de gastos. Entre 2012 e 2016, em gestão anterior, as despesas com pessoal aumentaram 70%, a receita corrente líquida cresceu 28% e os investimentos caíram 52%.
"Com o plano, conseguimos reverter uma situação que era cada vez mais crítica para Curitiba", diz o secretário de Finanças, Vitor Puppi. "As medidas nos permitiram retomar o controle do Orçamento, com transparência e sustentabilidade.”
Pelo segundo ano consecutivo, Curitiba é nota A no índice de liquidez da Capag da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), um indicador importante de saúde financeira e que é usado pela União para aval de empréstimos.
Fundo Anticrise
Puppi ressalta que, com a boa gestão fiscal, a Prefeitura vem conseguindo dar um passo à frente em termos de planejamento público, com a criação de um fundo anticrise, inédito no País.
O Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal vai garantir reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou calamidade pública, como desastres naturais.
O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal neste ano. O Funrec será abastecido com o superávit fiscal. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida.
Com a consolidação do equilíbrio fiscal no Município, além do Funrec, também foram apresentados mais dois novos projetos. A segunda fase do programa Nota Curitibana, que permitirá a utilização dos créditos gerados no programa para o pagamento de serviços de mobilidade urbana, como aplicativos de transporte, de plataformas de táxi, recarregar o cartão transporte, e também de micromobilidade, como o aluguel de bicicletas e patinetes.
Dentre os novos projetos, também foi apresentado o Fundo de Inovação do Vale do Pinhão – INOVA-VP, que terá um aporte inicial de R$ 10 milhões para fomentar o ecossistema de inovação em Curitiba.
Como estava Curitiba em 2017
Curitiba começou 2017 com uma dívida de R$ 1,2 bilhão;
As receitas estavam em R$ 8,1 bilhões e as despesas em R$ 10,3 bilhões, ou seja, faltavam R$ 2,19 bilhões para fechar as contas. O valor equivale a quatro anos de arrecadação de IPTU;
Entre 2012 e 2016, as despesas com pessoal cresceram 70%, a receita cresceu 28% e os investimentos caíram 52%;
A saúde teria recursos disponíveis só até agosto de 2017;
A educação teria verbas somente até setembro de 2017;
O salário dos servidores seria pago só até novembro de 2017;
As despesas com pessoal atingiram mais de 58,39% da Receita Corrente Líquida (RCL) no final de 2017, ultrapassando os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
A coleta de lixo seria realizada apenas até julho de 2017;
O município encerraria 2017 com uma dívida de quase R$ 1 bilhão com previdência dos servidores;
No indicador de liquidez medido pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Curitiba tinha a pior nota, com C, entre as capitais;
O que mudou com o Plano de Recuperação
Criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRFM), sendo a primeira capital do país a ter esse tipo de legislação. A LRFM contém mecanismos inéditos de promoção do equilíbrio fiscal;
Estabelecimento de uma nova meta fiscal, evidenciando o compromisso com seriedade e transparência nas contas públicas.
Curitiba saiu na frente e adequou sua previdência aos novos tempos com a Reforma da Previdência Municipal e criação de um fundo de pensão exclusivo aos servidores municipais, o CuritibaPrev. Curitiba tornou-se a primeira capital do país a ter um fundo de pensão para os servidores municipais;
Parcelamento de mais de R$ 437 milhões em débitos do município com o Instituto de Previdência acumulados durante a gestão anterior, implantação de um novo regime de aportes previdenciários, pacificação do entendimento sobre o pagamento do alíquota patronal dos servidores inativos e compensação dos valores repassados indevidamente ao Instituto de Previdência;
Adequação nas leis na área de Recursos Humanos;
Criação de leilões reversos de dívidas municipais. Já foram realizados 11 leilões pela Prefeitura, totalizando dívidas de R$ 98,8 milhões. O desconto médio foi de 17,73%, o equivalente a R$ 17,5 milhões de recursos economizados pelo município.
Pagamento à vista de mais de 600 pequenos credores.
Parcelamento das dívidas maiores que R$ 300 mil de serviços essenciais ao município, como remédios, merenda escolar e limpeza, com mais de R$ 175 milhões em dívidas parceladas.
Redução em mais de R$ 76 milhões nas despesas de custeio, com renegociação de contratos em áreas como limpeza, informática, transporte e outros;
Criação do Nota Curitibana, que além da educação fiscal e sorteio de prêmios, aprimora a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Com o Nota Curitibana o número de notas fiscais emitidas que geram créditos no Município aumentaram em 24,3% em 2018 e mais de R$ 2,8 milhões foram distribuídos em prêmios;
Desvinculação da taxa de lixo da cobrança do IPTU, solucionando o déficit de custeio do serviço e o risco de interrupção da coleta;
Simplificação na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) e adequação nas alíquotas do imposto, que passou de 2,4% para 2,7% para imóveis entre R$ 140 mil e R$ 300 mil;
Atualização da lei do ISS, adequando à legislação federal, com introdução de novos serviços e da alíquota mínima de 2%;
Criação da Coordenadoria de Projetos de Informação (Copi), com a finalidade de coordenar a implantação e o monitoramento de projetos da informação e programas, buscando atingir objetivos estratégicos e eficiência na prestação dos serviços;
Regulamentação dos aplicativos de transporte, que já arrecadou mais de R$ 18,3 milhões ao Município;
Correção da trajetória das despesas de pessoal, que passaram de 51,7% em 2016 para 42,2% em 2018;
Elevação nos investimentos, em apenas dois anos, entre 2016 e 2018, em 65,9%;
Pelo segundo ano consecutivo, em 2018, Curitiba obteve a nota máxima A no indicador de liquidez da Capag da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Antes o Município ocupava a última posição em liquidez entre as capitas brasileiras, com a pior nota, C.
