Inovação foi a palavra de ordem e o objetivo que norteou o trabalho da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nos oito anos de gestão do prefeito Rafael Greca, que se encerram neste ano de 2024. Período que contou, ainda, com o desafio do enfrentamento à pandemia da covid-19.
Durante a vigência do decreto de emergência em saúde, a PGM deu suporte jurídico na elaboração de decretos e portarias em todas as áreas e medidas a serem empreendidas na saúde e assistência social.
A pandemia gerou aumento considerável nas ações judiciais - grande parte contestando atos visando o distanciamento social. “Tivemos um incremento de 30% nas ações judiciais envolvendo o Município de Curitiba”, lembra a procuradora-geral, Vanessa Volpi.
Para não prejudicar os contribuintes, todo o processo de atendimento da Dívida Ativa passou a ser feito on-line, incluindo a solicitação de parcelamento de débitos em cobrança judicial, por e-mail. Dívida ativa é o cadastro que registra o CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresa) daqueles que têm algum débito com o Município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos), taxas municipais, contribuições de melhoria ou multas.
Foi implantado o programa de refinanciamento Refic Covid-19, que permitiu o pagamento de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020 com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos.
A empresária Silvia Perez Gonçalves Bufren foi uma das que aderiram ao programa, para quitar débito de um imóvel que fez parte de um inventário.
“O trâmite foi todo feito pela internet, tudo digital, o que evitou deslocamentos desnecessário durante o momento mais crítico da pandemia”, conta ela.
Contas em dia
A Prefeitura de Curitiba continuou trabalhando na recuperação dos recursos referentes aos débitos inscritos em dívida ativa. Com a edição da Lei Complementar 141, de 14/11/2023, os contribuintes (pessoa física ou empresa) que deixaram de pagar impostos e tiveram seu CPF ou CNPJ inscrito na lista da dívida ativa passaram a ter a possibilidade de fazer o parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor devido. Anteriormente, era possível dividir em até 90 parcelas apenas.
Além disso, débitos inscritos em dívida ativa e lançados até 2016 e os devedores em recuperação judicial ou falência passaram a ter desconto de até 100% no valor dos juros e multas, para pagamento à vista.
A partir de dezembro de 2023, a sede do Tribunal de Justiça do Paraná localizada no Alto da Glória passou a contar com um totem para o autoatendimento dos serviços relacionados à dívida ativa da Prefeitura de Curitiba: parcelar em até 120 vezes, conforme o valor da dívida, e imprimir tanto o documento de arrecadação municipal (DAM) quanto o Termo de Acordo, documento que confirma o parcelamento feito entre o município e o cidadão, seja pessoa física ou empresa.
Essa experiência está relacionada ao programa PGM 2023 – Rumo à Inovação.
Novo olhar
O programa PGM 2023: Rumo à Inovação, da Procuradoria-Geral do Município, inaugurou uma nova fase na instituição. Ao longo de 2023, os servidores e os estagiários que integram a equipe puderam participar de um amplo programa de capacitação.
“Propusemos um novo olhar às nossas rotinas e os servidores entenderam e aderiram. Estamos transformando a PGM, que tem papel fundamental em grande parte dos projetos e iniciativas das áreas na Prefeitura de Curitiba. Avançar e conseguir atender mais e melhor a todos são importantes conquistas. Estamos melhorando a produtividade”, declara Vanessa Volpi.
Os cursos oferecidos abordaram temas como autoconhecimento e inovações tecnológicas; mapeamento de processos; inteligência emocional, gestão do tempo; inovação e agilidade; e inteligência artificial (IA). Esse último, assunto já familiar aos integrantes da Procuradoria Fiscal (PGF). A área deu continuidade à automação de tarefas repetitivas, esforço iniciado em 2021.
Servidor da Prefeitura de Curitiba há quatro anos, o procurador Érico Germano Hack compara a PGM a escritórios de advocacia de grande porte. “Só na PGF, são 200 mil processos. Isso é bastante. Tivemos progressos importantes e estamos muito avançados, melhorando a eficiência cada vez mais”, afirma ele.
Para o servidor
Com o olhar voltado para o servidor, a PGM lançou, em novembro de 2021, a campanha “Assédio sexual não pode fazer parte do trabalho”, uma política pública continuada que oferece acolhimento e orientações a servidores e gestores. O material de divulgação, distribuído em todos os locais de trabalho dos servidores, dão orientações e informam sobre os canais para denúncias e orientações.
Os servidores da PGM também foram protagonistas nesses oito anos. Desde novembro de 2023, uma série de visitas institucionais foram programadas com a participação de procuradores que tomaram posse desde 2017. O objetivo é fazer com que eles conheçam a estrutura do município e criem um sentimento de pertencimento em relação ao órgão e à cidade.
A PGM também promoveu três edições da Feira de Trocas, projeto que tem o objetivo de incentivar a economia circular. O evento tem peças de roupa, utensílios domésticos, peças de decoração e outros acessórios, doados por servidores da PGM.
O objetivo é estimular os servidores a adotarem práticas de consumo consciente em seu estilo de vida, confirmando o compromisso com a defesa e a preservação do meio ambiente. A iniciativa atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS 12), da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da produção e consumo responsáveis.
Divinha
Os canais também estão abertos com o cidadão. Em 2024, os contribuintes de Curitiba passaram a com um novo serviço, sempre que precisarem de informações relativas à dívida ativa. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) lançaram o primeiro robô da Prefeitura de Curitiba capaz de responder as dúvidas mais comuns. O chatbot, assistente virtual que usa a inteligência artificial (IA) para se comunicar com as pessoas, ganhou o nome de Divinha.
A Procuradoria-Geral do Município já tem tradição na busca por soluções inovadoras. Uma das primeiras experiências com IA na Prefeitura de Curitiba foi desenvolvida na procuradoria que, desde 2018, conta com o CPPGM, o Controle de Processos da PGM, sistema utilizado para o controle, peticionamento e o acompanhamento dos processos judiciais que envolvem o Município.
Sem uso de papel e totalmente por meio da internet, o sistema evoluiu a partir das experiências dos usuários. O CPPGM é integrado ao Sistema Único de Protocolo (SUP), sistema eletrônico corporativo da Prefeitura de Curitiba e ao Projudi, o Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná.
A inteligência artificial permitiu a automação de tarefas repetitivas na Procuradoria Fiscal a partir de 2021. Já naquele ano a PGM tinha em seus planos ter um robô para responder diretamente aos contribuintes, ideia que foi concretizada em 2024.