Os serviços oferecidos e ações pela Assessoria de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual foram apresentados, na manhã desta quarta-feira (15/3), para população em situação de rua que participou do II Mutirão Social para Pessoas em Situação de Rua. A ação da Prefeitura, coordenada pela Fundação de Ação Social (FAS), reuniu várias secretarias e assessorias na Praça Solidariedade, no Rebouças.
Francis Lopes dos Santos não conhecia o trabalho da Assessoria de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual e gostou de saber que pode procurar ajuda quando precisar. “Quero ir na Assessoria e conhecer mais sobre o trabalho que desenvolvem. Essa discussão de hoje foi bem importante para abrir a mente das pessoas, para que respeitem a opção de cada um”, afirmou Francis.
Ela está em situação de rua e procurou o mutirão para solicitar novos documentos pessoais, para conseguir receber os auxílios do governo federal. Francis também foi encaminhada ao Hotel Social para mulheres trans, recém inaugurado pela Prefeitura. Além dela, homens em situação de rua também acompanharam a apresentação feita pela psicóloga Débora Marinho e pela advogada Nathalia Tupan, da Assessoria de Direitos Humanos.
Durante a apresentação também foi explicado o significado da sigla LGBTI+, que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e o + que inclui todas as demais orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero existentes.
Direitos
Além das informações, as pessoas em situação de rua também receberam o material impresso da Assessoria de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual sobre o enfrentamento à LGBTIfobia.
LGBTIfobia é o preconceito ou a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e demais identidades de gênero e orientações sexuais. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989. Trata-se de um crime inafiançável e imprescritível e a pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com cada caso.
O crime de LGBTIfobia é caracterizado por ofensas, insultos, agressões, hostilidades, homicídios, lesbocídios, transfeminicídios em razão de identidade de gênero e ou orientação sexual.
Denúncias
O material impresso divulgado para as pessoas em situação de rua também trazia os canais de denúncia para crimes de LGBTIfobia. Em casos de flagrante (urgência/emergência) os telefones são o 190, da Polícia Militar, e o 153, da Guarda Municipal. Boletins de ocorrência podem ser feitos na Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), contatos (41) 3360-1400 / 3360-1446, ou na delegacia mais próxima.
Também é possível fazer denúncias pela Central de Atendimento da Prefeitura de Curitiba, pelo número 156, pelo telefone dos Direitos Humanos, 100, na Central de Atendimento à Mulher, no 180, no Ministério Público do Paraná, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção e Direitos Humanos - Núcleo LGBT pelo (41) 3250-5700, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, (41) 3219-7300, e receber orientações pela Assessoria de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual, Av. Barão do Rio Branco, 45, 9º andar, Centro, telefone (41) 3221-2712.