Quem tem plano de previdência complementar da CuritibaPrev – Aprev do Servidor (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba), poderá declarar tudo o que guardou no ano passado, na hora de preencher sua Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
O benefício fiscal está previsto na legislação da Receita Federal. De acordo com as regras, pode ser abatido até o limite de 12% da renda bruta tributável, ou seja, o participante pode pagar menos imposto de renda ou aumentar o valor da sua restituição, desde que faça a declaração completa.
A Receita Federal começa a receber as declarações a partir desta de segunda-feira (17/3). O prazo vai até 30 de maio.
“Esta é uma das vantagens que a previdência complementar oferece aos seus participantes, servidores municipais”, declara o diretor Financeiro da CuritibaPrev, Fellipe Pacheco de Oliveira.
Ele cita o exemplo de um servidor que tenha remuneração de R$ 3,5 mil, cuja contribuição mensal é de R$ 105. “Neste caso, em vez de pagar R$ 851,77 de imposto de renda, o valor cai para R$ 647,02, uma economia de R$ 204,75”, afirma. Noutro exemplo, um participante com salário de R$ 9 mil e contribuição mensal de R$ 324,63 pode economizar R$ 1.160,55, pois em vez de pagar R$ 14.801,02 de imposto, ele vai pagar R$ 13.640,47.
Nestes exemplos, os cálculos já consideram a contribuição ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), que é obrigatória aos servidores municipais de Curitiba, mas não incluem outras deduções como dependentes, despesas médicas, instrução, pensão alimentícia, entre outras.
Quem quiser fazer simulações, pode usar o recurso disponível na página da Receita Federal.
Confira o comprovante
O comprovante de rendimentos, liberado pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal pelo Portal do Servidor para servidores ativos informa quanto o servidor guardou na poupança previdenciária. Quem já é aposentado pelo IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) recebe o documento pelo portal do Instituto.
O valor aparece no campo “Rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte”. Ele é o item 3 nominado “Contribuição a entidade de previdência complementar e a fundos de aposentadoria programada individual”. O resultado final é a soma de todas as contribuições mensais feitas pelo servidor e ainda as contribuições de risco daquele ano, se houver. O valor que a Prefeitura de Curitiba coloca como patrocinadora não faz parte do total a ser declarado.
Quem tiver dúvidas sobre o valor que aparece no comprovante pode conferir o documento acessando o portal da CuritibaPrev. Depois de informar CPF e senha, procure a opção relatório. É nele que aparece tudo o que deve ser declarado à Receita Federal.
Quem quiser acompanhar quanto está acumulando com a previdência complementar, deve acessar o extrato de contribuições. Ali constam os valores depositados pelo servidor e os do patrocinador da previdência complementar. Nos caso dos servidores municipais de Curitiba, o patrocinador é a Prefeitura de Curitiba.
Para mais informações sobre a previdência complementar da CuritibaPrev, basta ligar para (41) 3350-9604 ou entrar em contato por e-mail: curitibaprev@curitibaprev.com.br .