Quem tem plano de previdência complementar da CuritibaPrev – Aprev do Servidor (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba) conta com cobertura previdenciária segura. De forma inclusiva, aqueles que têm remuneração menor do que o teto do INSS (atualmente, R$ 7.786,02) também têm a possibilidade de contratar um plano que é patrocinado pelo Município de Curitiba – o servidor contribui mensalmente, a Prefeitura também, e o participante é dono de todo o dinheiro guardado. Dos cerca de 6.800 participantes dos planos de Curitiba, 5.888 estão nesta faixa de renda.
“Curitiba tem compromisso com a valorização dos servidores. Por isso, temos que pensar na previdência social de forma ampla para o servidor municipal de Curitiba. É preciso olhar para a previdência complementar, sem descuidar do regime próprio. E pensar sempre em como melhorar a aposentadoria do servidor”, avalia o diretor Financeiro da Fundação, Fellipe Pacheco de Oliveira, que é atuário por formação, ou seja, ele analisa dados com profundidade para prever riscos financeiros futuros e buscar soluções.
Na Prefeitura de Curitiba, o regime próprio é responsabilidade do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
Fellipe ressalta que a previdência complementar oferecida aos trabalhadores municipais tem papel decisivo para o futuro da cidade. “O modelo que temos hoje protege o lado financeiro dos colaboradores, mas também fortalece o equilíbrio fiscal da cidade. Curitiba continua a liderar pelo exemplo, mostrando que é possível alinhar proteção social, eficiência administrativa e desenvolvimento econômico em benefício de todos”, resume o diretor.
A implementação da previdência complementar alivia significativamente as obrigações do regime próprio porque equilibra as despesas previdenciárias com as receitas municipais. Isso assegura o uso mais eficiente dos recursos públicos e a continuidade dos serviços públicos essenciais, beneficiando toda a população.
Vantagens para o servidor
Para quem trabalha na Prefeitura de Curitiba e participa da CuritibaPrev, fazer este tipo de plano representa uma complementação financeira, para que o servidor não dependa apenas do regime próprio do IPMC. Esse aspecto tem relevância especialmente diante das reformas previdenciárias que, de tempos em tempos, estabelecem limites aos benefícios.
Servidores novos no quadro têm adesão automática, assim que tomam posse, e têm a possibilidade de, desde o início da carreira como servidor da Prefeitura, fazer o seu planejamento previdenciário.
De modo geral, o valor do benefício pago pelo IPMC aos servidores é menor do que a remuneração de quando estão na ativa. A expectativa, com a previdência complementar, é assegurar uma situação melhor do que esta, adequada ao esforço previdenciário que o trabalhador fez antes da sua aposentadoria. O resultado, no fim da trajetória profissional, é inesperado e varia de servidor para servidor, já que as carreiras não são lineares.
Por esta razão, a recomendação aos servidores é utilizar os simuladores – de aposentadoria, no Portal do Servidor, e de previdência complementar, no da CuritibaPrev. Quem já é participante pode (e deve) acompanhar o seu saldo ao longo do tempo.
Um dos indicadores estratégicos aos gestores está relacionado à Taxa de Reposição Previdenciária (TRP), que mede quanto da última remuneração será mantido com a aposentadoria. Curitiba busca garantir que a TRP atinja bons níveis, para proporcionar aos servidores uma renda que assegure sua qualidade de vida.
Reconhecimento
Justamente a TRP foi objeto de amplo estudo realizado por Fellipe Oliveira nos últimos anos, a partir da experiência de Curitiba e da análise de outros modelos de previdência complementar no país.
Um deles foi a recente Menção Honrosa no 8º Prêmio Previc de Monografia. A Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e é ligada ao Ministério da Previdência Social. O reconhecimento destacou a relevância do trabalho para o setor público. Curitiba foi pioneira ao instituir o regime de previdência complementar, antes mesmo da obrigatoriedade constitucional estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019, tornando-se referência nacional.
A pesquisa detalhou como a previdência complementar beneficia diretamente os servidores e, ao mesmo tempo, alivia o custo previdenciário para o município, reduzindo a pressão financeira sobre o RPPS e promovendo a sustentabilidade fiscal.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), o Prêmio Ricardo Frischtak de Sustentabilidade Previdenciária 2024 reconheceu o estudo “Sustentabilidade Previdenciária: Análise da Taxa de Reposição no Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos” como um dos melhores do país. A pesquisa destacou como o modelo híbrido de previdência de Curitiba – que combina o RPPS com a previdência complementar – é essencial para oferecer aposentadorias mais robustas e sustentáveis.
O estudo analisou a TRP, métrica fundamental para avaliar a eficiência do regime, apontando estratégias para garantir que os servidores alcancem uma reposição adequada de seus rendimentos na aposentadoria.
Analisando o modelo da CuritibaPrev, Oliveira assina ainda estudo publicado na Revista Brasileira de Previdência, que aborda com profundidade os impactos econômicos e sociais da previdência complementar em Curitiba, oferecendo subsídios para gestores públicos em outros municípios que enfrentam desafios semelhantes.
“Esses reconhecimentos refletem o compromisso da gestão municipal em oferecer soluções sustentáveis para os desafios previdenciários e reforçam o papel de Curitiba como modelo para outros entes federativos no Brasil”, resume o diretor.
Os resultados das estratégias de adesão automática e contribuições abaixo do teto do regime geral de previdência, que elevaram em mais de 600% o número de participantes da CuritibaPrev, foram apresentados durante o 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), o maior evento do setor no Brasil. A Fundação que é referência na área de previdência complementar destacou a proteção social aos servidores municipais de Curitiba.