O professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Paulo de Barros Carvalho, considerado um dos maiores especialistas em Direito Tributário do País, elogiou as medidas financeiras impostas pela Prefeitura de Curitiba para equilibrar as contas.
"Aos municípios que não tiveram sorte de ter um administrador como o prefeito Rafael Greca de Macedo resta a tristeza de ir em caravana a Brasília pedir favor à União", disse. O professor, que é presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), elogiou o Plano de Recuperação de Curitiba apresentado pelo prefeito Rafael Greca na abertura do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, nesta quinta-feira (13/9), na Unicuritiba.
Barros Carvalho é há décadas professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e na Faculdade de Direito da PUC-SP. Já participou, ao longo de todos esses anos, da formação de mais de 70 mil universitários e orientou cerca de 200 doutorandos.
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Para o especialista em direito tributário, aos municípios que não fizeram seu ajuste resta apenas pedir recursos para a União para fechar as contas. A Prefeitura de Curitiba, que iniciou o Plano de Recuperação no ano passado, hoje ostenta uma condição financeira invejável, com retomada forte de investimentos e melhoria de serviços à população.
Investimentos
Os investimentos mais que dobraram desde 2016, as contas estão sendo pagas em dia e os serviços públicos foram regularizados. Graças ao plano, Curitiba está retomando obras que estavam paradas e ampliando serviços.
Os investimentos contratados, que em 2016 foram de R$ 149,6 milhões, subiram 56,8%, para R$ 234,6 milhões no ano passado, de acordo com a Secretaria de Finanças. E para 2018 devem ter uma alta de 37%, para R$ 322,5 milhões – mais que o dobro do valor de 2016. Os valores referem-se a montantes empenhados.
“Passado um ano das tribulações que todos passamos, colhemos grandes e copiosos frutos. Eu e o vice-prefeito temos visitado mais de uma rua em pavimentação por dia. Os serviços de saúde estão supridos, não faltam remédios, as consultas estão fluindo, o laboratório municipal entrega 300 mil exames por mês e as unidades de pronto atendimento socorrem mais de 120 mil pessoas por mês. O serviço de coleta de lixo voltou a ser exemplar, retomamos a ideia de reciclagem, e o trabalho da FAS (Fundação de Ação Social) é o melhor do País”, resumiu o prefeito Rafael Greca.
Finanças
O Plano de Recuperação de Curitiba incluiu um conjunto de medidas para melhorar a situação financeira da cidade. Ao assumir a administração municipal em 2017, o prefeito Rafael Greca encontrou a cidade com uma dívida de R$ 1,2 bilhão e um rombo de R$ 2,19 bilhões de déficit.
As receitas estavam em R$ 8,1 bilhões e as despesas em R$ 10,3 bilhões, ou seja, faltavam R$ 2,19 bilhões para fechar as contas. O valor equivale a quatro anos de arrecadação de IPTU.
Entre as medidas adotadas estão: redução em mais de R$ 105 milhões nas despesas de custeio, com renegociação de contratos em áreas como limpeza, informática, transporte e outros; criação de leilões reversos de dívidas municipais; pagamento à vista de mais de 600 pequenos credores; estabelecimento de uma nova meta fiscal, evidenciando o compromisso com seriedade e transparência nas contas públicas; diminuição do número de secretarias, de 24 para 12 e criação do Nota Curitibana, que além da educação fiscal e sorteio de prêmios, aprimora a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).
Congresso
O 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro aborda a dívida e déficit público de governos e prefeituras e está sendo realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público, Centro Universitário Unicuritiba, Faculdade especializada em Direito – Fadisp, Sociedade Paulista de Direito Financeiro e Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
O evento é patrocinado pela Itaipu Binacional, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Instituto Ruy Barbosa. O 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro segue até sexta-feira (14/9), na Unicuritiba.