Nove entidades comunitárias foram habilitadas para concorrer à eleição de representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Estão em disputa duas vagas para fazer parte do conselho no mandato 2025/2027. A eleição acontece no próximo dia 5 de fevereiro.
“Referência em gestão democrática, Curitiba abre espaço para a população participar da construção de políticas públicas. No Fundo Municipal de Habitação, do qual já fui presidente, as organizações comunitárias ajudam a gerenciar as ações e investimentos em novos projetos”, destaca o prefeito Eduardo Pimentel .
Além das nove habilitadas, outras 12 entidades tiveram o pedido indeferido pela comissão eleitoral, em virtude de ausência de documentação ou alguma inconsistência no material que foi protocolado. Confira a lista de entidades habilitadas e inabilitadas com os respectivos motivos da inabilitação.
Recurso
As entidades que não foram habilitadas têm prazo até as 17h30 da próxima sexta-feira (17/1) para entrar com recurso. Elas poderão regularizar a documentação ou apresentar contestação à decisão de inabilitação. O recurso deverá ser protocolado na sede da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45, das 8h30 às 17h30. O resultado definitivo após o prazo para interpor recurso será divulgado no site da Prefeitura de Curitiba e no site da Cohab no dia 27 de janeiro de 2025.
A eleição que define os representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do FMHIS está marcada para o dia 5 de fevereiro, das 15h às 17h, no auditório da Cohab. Cada entidade terá direito a um único voto e as duas com maior votação indicarão, cada uma, um membro efetivo e um suplente para compor o Conselho.
Conselho gestor
Composto por representantes do setor público e privado, o Conselho Gestor do FMHIS é subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop). Sua função é aprovar e acompanhar os investimentos do fundo, cuja principal receita é o mecanismo do solo criado, que prevê pagamento pelas empresas de construção civil para aumento do potencial construtivo dos empreendimentos.
Além dos dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta, o conselho tem representantes da Cohab, Ippuc, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR). O orçamento do FMHIS para 2025 será de R$ 30,5 milhões, segundo está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).