A Prefeitura de Curitiba irá apresentar e debater com a população, em agosto, a proposta da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS), que está sendo revisada no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) a partir de sugestões enviadas por vereadores, entidades de classe e representantes de toda a sociedade organizada.
“A LZUOS é o instrumento básico para orientar o dinamismo da cidade em direção à Visão de Futuro estabelecida no Plano Diretor revisado em 2015”, afirma o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert.
Os debates em torno da legislação, que disciplina o uso do espaço urbano e das ferramentas para o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado da cidade, serão feitos em audiências públicas nas administrações regionais e num workshop em local a ser definido.
A Prefeitura também deixará o conteúdo da proposta disponível na internet pelo período de um mês. O calendário com as datas das discussões está em fase de definição pelo Ippuc, mas os eventos devem ser realizados em duas regionais por dia nas administrações do Pinheirinho, Boa Vista, Cajuru e de Santa Felicidade, abrangendo todos os quadrantes da cidade nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste.
Ações
O trabalho que está sendo desenvolvido no Ippuc parte das seguintes premissas:
- alinhar o zoneamento às regras e parâmetros nacionais e internacionais vigentes e dos quais o Brasil é signatário, como a atenção às mudanças climáticas, permeabilidade do solo, acesso aos serviços públicos, cidade compacta e com densidade apropriada, uso intensivo de todos os instrumentos urbanísticos, entre outros compromissos que visam ao desenvolvimento sustentável das cidades;
- convergir os incentivos e prêmios ao interesse da cidade, entre outros a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado) e a Transferência do Direito de Construir.
- simplificar a legislação de forma que haja normas gerais de conduta e menor tipologia de zonas. A proposta anterior tinha 700 artigos numa única lei. A ideia é fragmentar este pacote em sete para que seja viável promover eventuais alterações que ocorrem, devido à dinâmica da cidade, sem ter que mexer na legislação inteira.
- diversificar o espaço urbano para que a cidade seja mais justa e misturada e não promova a criação de guetos.
Transparência
O prefeito Rafael Greca retomou os encaminhamentos em torno da lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo em 24 de março, em uma reunião no Ippuc com a participação da maioria dos vereadores da Câmara Municipal.
Foram 24 os parlamentares presentes à reunião aberta pelo prefeito que, na ocasião, agradeceu ao parlamento por ter devolvido o plano à Prefeitura para ser reavaliado. “Sou grato por vocês terem devolvido o plano, no final do ano passado, após a minha eleição, para que possamos fazer uma ampla discussão sob a luz do nosso trabalho técnico. Isso só aumenta a minha responsabilidade de fazer algo muito bom pela nossa cidade”, afirmou.
Por determinação do prefeito, desde o mês março, em todas as tardes de sextas-feiras, a equipe técnica do Ippuc realizou reuniões com vereadores, representantes de entidades de classe, representantes de universidades, entre outras lideranças para o recebimento de sugestões à LZUOS.
Propostas
O prefeito também recebeu propostas encaminhadas por representantes de dez entidades representativas da cidade. O documento foi entregue em 5 de junho pelo presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, e o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Paraná, Sérgio Crema e representantes das demais entidades de classe.
Além da Fecomércio e do Sinduscon são signatários da proposta a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR), Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), Associação Comercial do Paraná (ACP), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP); Conselho Regional Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR) e a Comissão de Valores Imobiliários do Paraná (CVI-PR).
A Lei de Zoneamento também foi discutida como prioridade no âmbito do Conselho da Cidade (Concitiba), onde foi formado um grupo específico para tratar do tema.