Quem pede CPF na Nota de serviços mas ainda não fez seu cadastro no Nota Curitibana precisa ficar atento. Há R$ 15,4 milhões em créditos gerados e válidos que não podem ser resgatados porque o contribuinte pediu nota mas não fez sua inscrição no programa. O alerta é da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
“Algumas pessoas pedem CPF na Nota mas esquecem ou deixam para depois o cadastramento no programa. Daí, quando fazem a inscrição, veem que os créditos perderam validade”, diz o coordenador do programa, Eduardo Makowski. Os créditos têm validade de dois anos a partir da emissão da nota fiscal. Após esse prazo, se não forem resgatados, voltam para o caixa do município.
Como funciona
No programa, os contribuintes inscritos têm de volta parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago em cada nota emitida com indicação do CPF. Em média, 15% do valor do imposto pago de ISS na prestação de serviços é convertido em crédito.
Os créditos podem ser transferidos para uma conta corrente, usados para abastecer o cartão transporte da Urbs ou ainda para abater até 50% do valor do IPTU do ano seguinte.
Sem o cadastro, o contribuinte também perde a chance de participar dos sorteios. Por mês são sorteados R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, além de R$ 150 mil em datas especiais como Aniversário de Curitiba e Natal.
Ao se inscrever, o participante deve escolher entidades sociais para receberem prêmios extras se ele for sorteado. As entidades recebem R$ 25 mil, se indicada pelo primeiro ganhador, R$ 10 mil, pelo segundo, e R$ 5 mil, pelo terceiro. Vale lembrar que sorteado e entidade não dividem o prêmio, pois trata-se de um valor adicional.
Desde o seu início, em 2018, o Nota Curitibana distribuiu R$ 11,75 milhões em prêmios, com um total de 100.135 participantes e 94 entidades de assistência social. É possível pedir o CPF na nota de serviços em estabelecimentos como planos de saúde, escolas particulares, lavanderias, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.