Quem pede CPF na Nota de serviços precisa ficar atento. É possível que você tenha algum crédito a receber que pode engordar seu orçamento no fim de ano. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, há R$ 13,27 milhões em créditos gerados e válidos que podem voltar para o bolso do contribuinte. Destes, R$ 5 milhões expiram em 31/12. Os valores podem ser transferidos para conta corrente bancária, para abater o IPTU 2025 e também para carregar o cartão-transporte usuário da Urbs.
“É uma oportunidade de um dinheiro extra para reforçar o orçamento no fim do ano. Peçam nota fiscal, se cadastrem no programa e aproveitem o retorno desse recurso para o Natal ” diz o prefeito Rafael Greca.
“O alerta é para que os contribuintes sempre verifiquem o seu saldo de créditos e resgatem, para evitar que eles expirem”, diz o coordenador do programa, Eduardo Makowski.
Para verificar seus créditos basta acessar o site do programa, colocar usuário e senha e verificar seu saldo disponível. Em seguida, escolher entre as opções de transferência (desconto no IPTU, conta bancária ou cartão-transporte). Os créditos têm validade de dois anos (contados do primeiro dia do exercício seguinte da disponibilização do crédito). Após esse prazo, se não forem resgatados, voltam para o caixa do município.
Como funciona
O Nota Curitibana foi criado em 2018 e incentiva o contribuinte a pedir nota fiscal de serviços e contribuir para inibir a sonegação fiscal. Em troca, os inscritos no programa podem resgatar créditos e participar de sorteios de prêmios. O programa já distribuiu 18,78 milhões desde a sua criação e conta com 244.677 cidadãos cadastrados.
“O programa Nota Curitibana é um sucesso, a população participa pedindo nota fiscal em serviços, como academia, estacionamento, escolas, cabeleireiros. E o imposto arrecadado reverte em melhorias e atendimento à população, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
É possível pedir o CPF na nota de serviços em estabelecimentos como planos de saúde, escolas particulares, lavanderias, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros. Em média, 15% do valor do imposto pago de ISS na prestação de serviços é convertido em crédito.
Abatimento no IPTU
Neste ano, o prazo para requerer o abatimento no IPTU 2024 vai de 1 a 30 de novembro. É possível indicar o valor que se deseja abater de qualquer imóvel na capital, desde que este não tenha pendências com a Prefeitura. Também é possível indicar mais de um imóvel para obter o desconto. Os créditos podem ser usados para abater até 50% do valor do IPTU.
Além dos créditos, o contribuinte cadastrado participa de sorteios. Por mês são sorteados prêmios especiais R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Ao se inscrever, o participante deve escolher entidades sociais para receberem prêmios extras se ele for sorteado. São duas entidades premiadas para cada sorteado. As duas entidades recebem R$ 25 mil cada, se indicadas pelo primeiro ganhador; R$ 10 mil cada, pelo segundo; e R$ 5 mil cada pelo terceiro. Sorteados e entidades não dividem o prêmio, pois trata-se de um valor adicional.