Motos estacionadas irregularmente nas vagas exclusivas para motofretistas serão passíveis de multa a partir do próximo dia 3 de novembro. O alerta é feito pela Urbs, Urbanização de Curitiba S/A que implantou neste ano 162 vagas para motofretistas em 12 endereços da região central da cidade.
Desde que as vagas começaram a ser implantadas, em maio, agentes da Diretran, a Diretoria de Trânsito da Urbs, vem orientando os condutores de motos. Nas vagas destinadas a motofretistas só podem ficar estacionadas motos com placa de fundo vermelho. O tempo máximo permitido é de uma hora.
Motos estacionadas irregularmente nestas vagas ou motofretistas que permanecerem por mais de uma hora serão passíveis de multa. A infração – estacionar em desacordo com a regulamentação – está prevista no artigo 181 Inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro. É uma infração leve, com três pontos na carteira e multa de R$ 53,20.
Até aqui a cidade tem 1.354 motofretistas liberados pela Urbs para trocar no Detran a placa comum pela vermelha que caracteriza atividade comercial. A troca da placa é a última etapa do processo de regularização da atividade iniciado pela Urbs em abril de 2009.
Os motofretistas cadastrados na Urbs fazem um curso prestado pelo Serviço Social e Nacional do Transporte (Sest/Senat) obrigatório para a obtenção do documento que libera o profissional para exercer a atividade e para troca da placa no Detran. Durante mais de um ano, o curso foi oferecido gratuitamente, através de parceria feita pela Urbs, Sest/Senat e Secretaria Municipal do Emprego e Salário. Em torno de 3,1 mil motofretistas fizeram o curso. Atualmente, o curso custa R$ 60,00.
Estacionamento – Além destas 162, outras vagas para motofretistas serão criadas em outros 38 endereços centrais. No total, Curitiba tem 2.225 vagas para motos. Nas vagas exclusivas os motofretistas poderão ficar parados no máximo por uma hora.
Dos 3.100 motofretistas que fizeram o cadastro inicial e o curso obrigatório, 1.354 concluíram o processo obtendo a liberação para troca de placa. Motofretistas que trabalhem com moto sem placa vermelha e sem a documentação específica fornecida pela Urbs - o que inclui comprovação de vistoria do veículo e uso de acessórios padronizados – também estarão sujeitos a multa. A fiscalização neste caso será iniciada no próximo ano, em todo o país, em data a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A documentação é exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto 742/08, que regulamenta a prestação de serviço de motofrete no município. O cadastramento de motofretistas foi iniciado pela Urbs em abril de 2009 com atendimento, em horário comercial, nas salas 54 e 55 no 1º andar do bloco estadual da Estação Rodoviária de Curitiba, na avenida Affonso Camargo, 330, bairro Jardim Botânico.
A ficha de cadastro está disponível também no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) e pode ser impressa e preenchida antecipadamente agilizando o atendimento. O texto completo da lei e do regulamento do serviço de motofrete, também estão no site.
Serviço
Locais onde há vagas de estacionamento exclusivo para motofrete
Avenida Marechal Floriano Peixoto, entre Pedro Ivo e José Loureiro
Rua Monsenhor Celso, perto da praça Carlos Gomes
Praça Osório, na esquina com a Senador Alencar Guimarães.
Barão do Rio Branco entre Pedro Ivo e José Loureiro
Desembargador Westphalen, entre José Loureiro e Pedro Ivo
Emiliano Perneta, entre Desembargador Westphalen e Voluntários da Pátria
José Loureiro, entre Dr. Muricy e Marechal Floriano
João Negrão, entre XV de Novembro e Marechal Deodoro
João Negrão, entre Pedro Ivo e André de Barros
Marechal Deodoro, entre Barão do Rio Branco e Monsenhor Celso
Marechal Floriano, entre Pedro Ivo e José Loureiro
Monsenhor Celso, na praça Carlos Gomes
Praça Osório, esquina com Senador Alencar Guimarães
Praça Tiradentes (oposto ao número 70)
Riachuelo, entre XV de Novembro e Tobias de Macedo
Locais onde há trechos em que serão implantadas vagas para motofrete
Alameda Cabral, entre a Praça Osório e Carlos de Carvalho
André de Barros, entre Barão do Rio Branco e Travessa da Lapa
Carlos de Carvalho, na esquina com Ermelino de Leão
Carlos de Carvalho, entre Visconde de Nacar e Visconde do Rio Branco
Carlos de Carvalho, entre Visconde do Rio Branco e Brigadeiro Franco
Cândido de Leão, entre Dr. Muricy e Marechal Floriano Peixoto
Comendador Araujo, esquina com Visconde do Rio Branco
Comendador Macedo, esquina com Mariano Torres
Conselheiro Araujo, esquina com Dr. Faivre
Conselheiro Laurindo, esquina com Marechal Deodoro
Desembargador Westphalen, entre Pedro Ivo e André de Barros
Dr. Muricy, entre José Loureiro e Pedro Ivo
Dr. Muricy, entre André de Barros e Visconde de Guarapuava
Ébano Pereira, esquina com Cruz Machado
Ermelino de Leão, esquina com Cãndido Lopes
João Gualberto, próximo à estação Maria Clara
Marechal Deodoro, esquina com João Negrão
Marechal Deodoro, esquina com Barão do Rio Branco
Marechal Floriano, entre Marechal Deodoro e XV de Novembro
Mariano Torres, entre Visconde de Guarapuava e Nilo Cairo
Pedro Ivo, esquina com João Negrão
Praça Osório, em frente à Alameda Cabral
Praça Osório, esquina com Voluntários da Pátria
Praça Zacarias, entre Dr. Muricy e Desembargador Westphalen
Professor João Moreira Garcez, entre Tobias de Macedo e Borges de Macedo
República Argentina, em frente ao HSBC
Sete de Setembro, entre João Negrão e Travessa da Lapa
Sete de Setembro em frente à UTFPR
Travessa Frei Caneca, esquina com André de Barros
Travessa Nestor de Castro, esquina com Rua do Rosário
Vicente Machado, esquina com Visconde do Rio Branco
Visconde de Nácar, entre Carlos de Carvalho e Vicente Machado
Visconde de Nácar, esquina com Emiliano Perneta
Visconde do Rio Branco, esquina com Carlos de Carvalho
Voluntários da Pátria, próximo à Cruz Machado.
Vinte e Quatro de Maio próximo ao número 307
Mercado Municipal
Cadastramento para regularização da atividade
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, nas salas 54 e 55 no 1º andar do bloco estadual da Estação Rodoviária de Curitiba, na avenida Affonso Camargo, 330, bairro Jardim Botânico.
Informações:
Diretamente na Urbs
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, nas salas 54 e 55, no 1º andar do bloco estadual da rodoferroviária.
Por telefone
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos números 3320-3342 e 3320-3321
Pela Internet
No site da Urbs – www.urbs.curitiba.pr.gov.br – Na barra à esquerda, no espaço reservado a Transporte, procure a palavra Moto-frete. Neste espaço você tem a relação dos documentos necessários e uma solicitação de cadastro que pode ser impressa e preenchida antes mesmo de se deslocar até à Urbs.
Passo a passo da Regularização:
1 - Apresentar documentação na Urbs, fazendo o pré-cadastro.
2 – Fazer o curso obrigatório no Sest/Senat
3 – Apresentar na Urbs o certificado de conclusão do curso e finalizar o cadastro para então receber a documentação de profissional de motofrete regularizado
4 – Com esta documentação providenciar a troca de placa junto ao Detran-PR