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Fundo Municipal de Habitação

Movimentos populares podem participar do Conselho Gestor do FMHIS

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) vai realizar eleições em 2023. Curitiba, 08/11/2022 Foto: Rafael Silva

 

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) vai realizar eleições em 2023 para definir seus representantes dos movimentos sociais ligados a habitação. As entidades interessadas poderão se candidatar para ocupar duas vagas no Conselho.

O credenciamento deve ser feito junto à Secretaria Executiva do FMHIS, no período de 16 a 30 de novembro.

Cada instituição interessada em disputar a eleição deverá solicitar credenciamento prévio mediante preenchimento da carta credencial, que está disponível no site da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Somente poderão participar do processo, pessoas jurídicas que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam integralmente as condições do edital publicado no diário oficial do município.

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e é composto por representantes da sociedade civil organizada e dos poderes executivo e legislativo municipais. Entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos do Fundo e acompanhamento da execução das obras do programa habitacional.

“Os recursos do Fundo de Habitação complementam a política habitacional de Curitiba, ele funciona como um órgão auxiliar da Cohab no atendimento à população. A participação das entidades sociais é importante para representar as demandas populares relacionadas ao setor”, diz o presidente da Cohab, José Lupion Neto.

 

Investimentos

Para 2023, o FMHIS tem mais de R$ 15 milhões para investimentos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de um superávit de mais de R$ 25 milhões, totalizando mais de R$ 40 milhões que podem ser empregados em projetos de habitação de interesse social.

A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, também chamado potencial construtivo. Por meio dele, as empresas de construção civil podem pagar para acrescentar área construída em seus empreendimentos. Parte dos pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.

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O prefeito Rafael Greca sancionou em 2020 a lei 15.661, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir. A lei ampliou os recursos repassados ao FMHIS.

“Foram definidos novos critérios a respeito da venda de potencial construtivo para assegurar um importante aumento nas receitas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O maior volume de recursos representa mais moradias para a população”, ressalta Greca.

Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), o Conselho Gestor do FMHIS é formado por representantes dos setores público, privado e dos movimentos populares. A Cohab, que é o agente operador tem um representante no conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

Credenciamento

O credenciamento das entidades que desejam participar do processo eleitoral será aberto no dia 16 de novembro e vai até o dia 30 do mesmo mês. Os participantes devem protocolar os documentos exigidos, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, na sede do conselho no prédio da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45, Centro.

As regras estabelecidas para reger o processo eleitoral estão em edital publicado no Diário Oficial do Município. Para estar apta a participar da eleição, a entidade precisa comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano. Para tal, deverá apresentar cópias da ata da eleição dos atuais diretores e também do estatuto social.

Cada entidade inscrita na eleição vai indicar um representante, que poderá votar e ser votado no dia 1º de fevereiro de 2023. A documentação apresentada será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e as entidades que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação.

O resultado da habilitação das entidades será divulgado no dia 13 de dezembro e estará disponível para consulta no site da Cohab. Nos casos de indeferimento ao credenciamento caberão recursos a serem apresentados até o dia 16 de dezembro. O resultado definitivo será divulgado no dia 11 de janeiro de 2023.