A proposta de Lei de Zoneamento que a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal nos próximos dias e o Programa Curitiba 2035 foram pautas da 48ª reunião Ordinária do Conselho da Cidade (Concitiba), realizada na tarde desta quinta-feira (28/6), no auditório do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
O coordenador da revisão lei no Ippuc, economista urbano Alberto Paranhos, elencou as principais mudanças propostas à legislação feitas a partir de contribuições da sociedade organizada apresentadas em audiências públicas e enviadas pela internet. Mais de mil sugestões foram encaminhadas e analisadas pelo corpo técnico do Ippuc para compor a legislação.
Paranhos destacou que a queda no crescimento demográfico de Curitiba projetada para os próximos anos é uma das premissas que norteiam a legislação. “Teremos o chamado bônus demográfico, que nos permitirá pensar o desenvolvimento sem a pressão por habitação”, observou.
A proposta a ser encaminhada à Câmara Municipal tem 239 artigos estruturados em uma seção para cada tipologia de zoneamento, de forma a facilitar a consulta. No pacote legal estão as propostas para o Zoneamento Básico: que diz o que pode, onde pode e quanto pode construir, incluindo o sistema viário básico com a hierarquização das vias.
Moradias no Centro
Um dos destaques da nova legislação está em possibilitar que sejam viabilizadas moradias em áreas infraestruturadas no centro da cidade. A legislação também prevê instrumentos que facilitem a implantação de comércio e serviços nas pontas do setor estrutural Norte e Sul, onde predomina a habitação.
Também foi citada a criação da Zona de Uso Misto do Vale do Pinhão com a permissão de habitação, comércio, serviços e indústria não-poluente com coeficiente 1 por tipo de uso (pode-se construir o equivalente a uma vez a área do terreno) até o máximo de coeficiente 3.
Constantes na proposta, as Zonas de Uso Misto 3 (ZUM-3) próximas ao Vale do Pinhão, Centro Cívico e Eixo Marechal Floriano/Linha Verde, como instrumento de apoio à de diversidade de usos para a melhor utilização da infraestrutura instalada, também foram comentadas por Alberto Paranhos na apresentação aos conselheiros do Concitiba.
Outros itens da lei para além do básico, como a parte que trata de incentivos construtivos: a Outorga Onerosa e a Transferência do Direito de Construir serão analisadas e discutidas pela equipe técnica do Ippuc com a participação de integrantes do Conselho da Cidade entre julho e agosto dentro do processo de elaboração de uma proposta específica que também será encaminhada e debatida com a Câmara Municipal.
A equipe de Uso do Solo da supervisão de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) dedicou seis meses de trabalho contínuo na revisão da LZUOS. Nesse período, foi cumprida uma agenda semanal de análise das contribuições encaminhadas e para o esclarecimento de dúvidas quanto à proposta elaborada pelo município com a participação da população.
Curitiba 2035
Fechando a reunião ordinária do Conselho da Cidade, a integrante do Observatório do Sistema Fiep apresentou uma palestra sobre as metas do Curitiba 2035, iniciativa da Prefeitura de Curitiba, Comunitas e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que visa a orientar o processo de desenvolvimento da cidade para as próximas duas décadas.
As linhas de ação estão divididas em nove temas aos quais Curitiba tem antecipado respostas. São eles: cidade da educação e do conhecimento; desenvolvimento socioeconômico; mobilidade e transporte; saúde e qualidade de vida; meio ambiente e biodiversidade; coexistência em uma cidade global; planejamento e gestão urbana; segurança; e governança.
Presenças
A reunião do Conselho da Cidade foi organizada pelo secretário Executivo do Concitiba, Miguel Roguski, e a coordenadora geral do Conselho, Sheila Branco. Participaram como representantes das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, Andrea Curralinho Braga, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); representando Organizações Não-Governamentais estiveram presentes Alice de Assis Correa, da Terra de Direitos (TDD); Ricardo Vilarinho Costa, da Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu) e Ana Lídia Guete, do Coletivo Trena/Mobiliza; dos representantes dos Trabalhadores participaram Casturina da Silva Berquó, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Lafaiete dos Santos Neves, da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) e Rodrigo Rosalém, da Fecomércio; dos Movimentos Populares, Mauro Algacir Gonçalves da Costa, da Associação de Moradores Saturno; Sérgio dos Santos, do Centro Comunitário Alto Bela Vista e Regina Márcia Lima, da Associação de Moradores e Amigos da Vila Jerusalém (Amaj).
Também estiveram presentes Alexandre Pedroso, do Ministério Público do Paraná, Gabriel Caldeira do GET-UFPR. De parte do Poder Executivo Municipal estiveram presentes os conselheiros representando o Ippuc, a Procuradoria Geral do Município e as secretarias municipais de Obras Públicas, Finanças, Governo, Urbanismo, Defesa Social, Cohab e Urbs.