Os contribuintes terão desconto de 6% no pagamento à vista do Imposto sobre Serviços-Fixo (ISS-FIXO) de 2025, que terá vencimento em 10 de março. O imposto é pago por sociedades profissionais e autônomos enquadrados no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS em Curitiba. Nesse regime, o pagamento do ISS é fixo e anual, independente do faturamento.
Atualmente, são 31,2 mil contribuintes optantes, entre autônomos e sociedades civis. O ISS Fixo também poderá ser parcelado em até dez vezes, de março a dezembro, com vencimento todo dia 10.
Para emissão da guia de pagamento, o contribuinte deverá acessar o Portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento ou o Curitiba App. Tanto no site quanto no aplicativo, é só fazer a busca pela Inscrição Municipal e CNPJ (se sociedade profissional) ou por Inscrição Municipal e CPF (se pessoa física). Também é possível fazer a emissão em qualquer um dos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderá ser pago nos bancos conveniados (Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos), nos caixas eletrônicos ou por internet banking.
O ISS Fixo também pode ser pago por meio de débito automático. Para isso, basta o contribuinte informar o código disponível na página de emissão do DAM diretamente ao seu banco, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros).
No caso de divergência do valor lançado no documento, um pedido de impugnação deverá ser instaurado até 10/3 e o processo deverá ser feito exclusivamente pelo Procec.
Os profissionais autônomos que não utilizam mais os seus alvarás, podem solicitar a respectiva baixa até o dia 10 de março, evitando assim o lançamento do ISS Fixo 2025.
O ISS Fixo é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado em diversas áreas, para atender as demandas da população. Neste ano, o valor estimado de arrecadação é R$ 39 milhões.