O projeto de lei que isenta taxistas e transportadores escolares do pagamento da taxa de outorga foi aprovado em votação final nesta quarta-feira (21/9) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com 33 votos favoráveis. A proposta segue para sanção do prefeito Rafael Greca.
A Prefeitura encaminhou em 18 de julho à (CMC) o projeto que prevê a remissão de R$ 4,36 milhões em outorgas devidas por taxistas (R$ 3,7 milhões) e concessionários do transporte escolar (R$ 663 mil) referentes a 2021.
No ano passado, já havia sido aprovada a remissão da outorga de 2020, o que significou um perdão de outros R$ 4,3 milhões para taxistas e transportadores escolares. Com isso, a Prefeitura isentou a categoria do pagamento de R$ 8,66 milhões nos últimos dois anos.
A remissão tem como objetivo compensar as perdas provocadas pela pandemia de covid-19. “Foram categorias que sofreram com as restrições impostas nos últimos anos e que vem recebendo o apoio da Prefeitura para que possam retomar seus negócios”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs)
Serão beneficiados 2.745 taxistas e 992 transportadores escolares licenciados. Os valores das outorgas são de R$ 1.350 por táxi e R$ 640 para os transportadores escolares Se algum deles já tiver quitado o pagamento, o valor pago será convertido em crédito na cobrança de 2022.
Para compensar a isenção, será realizado aumento de capital para a Urbs, com recursos do superávit do exercício de 2021.