Na tarde desta quinta-feira (7/6), uma equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apresentou à Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal a nova proposta de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS) da cidade. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o fim deste mês e a previsão é que seja votado até o fim do ano. Para o dia 28 de junho está prevista a apresentação da proposta na reunião ordinária do Conselho da Cidade (Concitiba).
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A apresentação desta quinta-feira (7/6) foi feita em reunião na Sala Cidade, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), pelo coordenador da revisão da legislação Alberto Paranhos e a supervisora de Planejamento do Instituto, Rosane Valduga, com a presença do presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur; do presidente da Câmara Municipal Serginho do Posto; do presidente da Comissão de Comissão de Urbanismo, Hélio Wirbiski, e dos vereadores integrantes da comissão Mauro Bobato, Bruno Pessuti, Jorge Brandt (Goura) e Maria Manfron.
O líder do governo na Câmara Municipal, Pier Petruzziello, também participou da reunião, que também teve a presença de assessores do Ippuc e dos vereadores.
“A Lei de Zoneamento não é uma imposição das vontades do prefeito e do Ippuc sobre a cidade, mas sim fruto do desejo dos curitibanos manifestado em consultas públicas”, afirma o prefeito Rafael Greca.
São 234 artigos de uma legislação simplificada, alinhada às regras mundiais de urbanismo e aos interesses da cidade, com destaque ao fomento à habitação em áreas infraestruturadas e a geração de emprego e renda com a ampliação das áreas de uso para o comércio e serviços.
Ampla discussão
O Projeto de Lei de Zoneamento e Uso do Solo é a atualização do pacote de leis e decretos que compõem a Lei 9.800/2000. Em outubro de 2016, a administração anterior enviou uma proposta à Câmara que foi arquivada ao final da legislatura sem ter sido votada. Por determinação do prefeito Rafael Greca, o Ippuc montou uma força-tarefa para a atualização da Lei e a sua adequação ao Plano Diretor e ao plano de desenvolvimento proposto para a cidade.
Para o presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto, “foi um ato de responsabilidade e maturidade do prefeito ter retomado a atualização da Lei de Zoneamento”.
De acordo com o presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, foi possível corrigir o rito legal com ampla discussão com a sociedade. “O projeto foi maturado com subsídios das audiências públicas e a colaboração de todos os segmentos da cidade”.
No processo de revisão da Lei de Zoneamento foram feitas audiências públicas cobrindo todas as regionais da cidade e também workshop com a participação de lideranças de entidades de classe e de associações de moradores, profissionais de arquitetura e engenharia e vereadores. Mais de mil sugestões foram encaminhadas nas audiências e pela internet pelo portal da Lei de Zoneamento.
O vereador Pier Petruzziello ressaltou a ampla discussão da proposta feita pelo Ippuc. “O Instituto recebeu demandas de grupos e também individuais e avaliou todas”, disse.
“Ouvimos a todos que tinham que ser ouvidos e chegamos ao consenso em 98% dos pontos apresentados. O restante será debatido na Câmara”, observou o coordenador da revisão da lei, Alberto Paranhos.
O presidente da Comissão Urbanismo da Câmara Municipal, vereador Hélio Wirbiski disse reconhecer a boa vontade do Ippuc e do Executivo em dar transparência na discussão da Lei de Zoneamento.
“Representantes de diversos setores da sociedade que procuraram a Câmara e o Executivo foram ouvidos e atendidos”. Segundo Wirbiski, é interesse do Legislativo de que a discussão seja transparente, republicana, técnica e coletiva. “Queremos que esse processo seja para o bem e conduzido com toda a responsabilidade que a lei exige”.
De acordo com presidente da Comissão de Urbanismo, no âmbito do Legislativo deverão ser feitas cinco audiências públicas temáticas, sendo a primeira delas uma apresentação para todos os vereadores. O calendário ainda deverá ser definido, levando em conta os recessos parlamentares e as eleições de outubro.
O presidente da Câmara, Serginho do Posto, prevê que o Projeto de Lei deverá ser votado até o fim do ano. Ao dar entrada na Câmara, o projeto deve passar pelas comissões de Urbanismo e Meio Ambiente, depois serão feitas as audiências públicas.
“Não vamos fazer nada de maneira açodada. A discussão será ampla para que possamos contribuir para fazer a melhor legislação com a participação de todos”, definiu o presidente da Câmara.