A Prefeitura adota uma postura mais rigorosa para a proteção dos animais. Nesta segunda-feira (18/7), o prefeito Rafael Greca sancionou a Lei 16.038/2022 contra maus-tratos em solenidade no Palácio 29 de Março.

No evento também foi lançado um edital de chamamento de organização para aumentar a capacidade de abrigo dos cães e gatos resgatados pelo município.

A cerimônia, no Salão Brasil, contou com a participação do vice-prefeito Eduardo Pimentel, da secretária do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Oliveira Dias, e de representantes de organizações sociais. 

Ao agradecer os vereadores pelo apoio na atualização do texto da legislação, o prefeito destacou que Curitiba já é modelo na proteção animal e que a nova lei é mais um avanço para a causa, que já conta com pilares de educação ambiental e de atendimentos de saúde dos pets. 

“O que nós vemos aqui é um avanço de Curitiba, atribuindo multas mais pesadas aos infratores e mais responsabilidade aos tutores de animais. Mais que um desejo meu e da Secretaria do Meio Ambiente, este é um anseio dos protetores para que os animais tenham um lugar na sociedade e que a sua vida seja respeitada”, disse Greca. 

Prestigiaram a solenidade, ainda, o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur; o secretário especial para o Desenvolvimento da Região Metropolitana, Leverci Silveira Filho; o controlador-geral do Município, Daniel Conde Falcão Ribeiro; o assessor especial de Articulação Política, Lucas Navarro; o superintendente de Controle Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Marcos Traad; e a equipe da Rede de Proteção Animal.

Participaram, também, o titular da Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal, Guilherme Dias, e a chefe da Divisão de Polícia Especializada da Polícia Civil do Paraná, a delegada Luciana de Novaes. 

Entre as organizações sociais, participaram o Instituto Fica Comigo; o Projeto Ajudei; a ONG Proteção Animal; e Amigo Animal.

Mudanças

A Lei 16.038/2022 revoga e consolida as Leis 13.908, de 19 de dezembro de 2011, 15.122, de 22 de novembro de 2017, 15.421, de 7 de maio de 2019, e 15.450, de 28 de maio de 2019. 

A lei aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator.

Deixar de garantir tratamento ao animal doente, manter animais soltos em vias públicas e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, os casos em que os animais são idosos ou possam morrer.

Os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos também ficarão a cargo do infrator a partir de agora. 

Para a fundadora do Instituto Fica Comigo, Carla Negochadle, o maior rigor da lei ajuda a aumentar a informação a respeito dos maus-tratos. “A esperança é que com mais comportamentos enquadrados como maus-tratos e mais divulgação sobre o tema, isso reduza sensivelmente. Não temos estrutura para o recolhimento de tantos animais vítimas”, lamentou.  

Política consolidada

A secretária Marilza lembrou de todos os avanços da cidade na questão da Proteção Animal desde 2017. “Essa sanção [da nova lei] vem consolidar toda uma ação de política ambiental, com avanços em todas as frentes”, disse.

De acordo com ela, são investidos cerca de R$ 6 milhões por ano, que já resultaram em mais de 15 mil cães e gatos atendidos em ações clínicas com a Universidade Federal do Paraná (UFPR); 88 mil animais beneficiados pelo Programa Municipal de Castração Gratuita; e quase 2 mil animais sem tutor atendidos pela Ambulância de Resgate Animal. 

Chamam a atenção, ainda, a implantação de um sistema próprio de fiscalização de maus-tratos integrado à Central 156 e a criação da Patrulha de Proteção Animal (PPA) e do Banco de Ração, que já distribuiu 113 toneladas de ração a protetores e ONGs. 

A cidade recebeu prêmios nacionais e internacionais pelos trabalhos de proteção animal, como o da World Animal Protection e o Expressão Ecologia. 

Edital

A Rede de Proteção Animal lançou um chamamento público, disponível para consulta no site da Prefeitura de Curitiba, que tem o objetivo de selecionar uma organização para aumentar a capacidade de abrigo dos animais resgatados pelo município, o que já acontece no Centro de Referência para Animais em Situação de Risco (Crar), que fica na CIC. 

A instituição selecionada vai receber valores mensais pelos cuidados com os animais - o que envolve saúde, alimentação, enriquecimento ambiental e incentivo à adoção. Hoje há cerca de 54 animais no Crar, entre cães e gatos.

Os cães e gatos são apreendidos em fiscalizações de denúncias de maus-tratos e salvos pela ambulância de resgate que atende animais sem tutor atropelados.