Neste sábado (17/7), a Guarda Municipal completa 35 anos. Com 1.552 servidores, a corporação evoluiu ao longo das três últimas décadas, qualificou seu quadro de profissionais e se consolidou como órgão integrante do sistema de segurança, tornando-se referência para corporações de outras cidades brasileiras.
“Uma instituição é formada por homens e mulheres que se comprometem a trabalhar por ela e a fortalecê-la”, diz o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos que, nesta data, parabeniza todos os guardas municipais da capital. “São profissionais que trabalham com dedicação e amor à nossa cidade e ao nosso cidadão curitibano”, pontua ele.
Coronel da reserva da Polícia Militar, o secretário compartilha nesta entrevista conhecimentos sobre a inserção da GM no sistema de segurança pública, integração entre as forças e desafios para quem trabalha na função.
Como a Guarda Municipal de Curitiba se insere hoje no sistema de segurança pública aplicado na capital?
O marco fundamental foi a Constituição de 1988, que reestrutura todo o sistema de segurança pública, dando especial destaque às guardas municipais. Nesta esteira, a Guarda Municipal de Curitiba, desde a sua fundação, obedecendo os ditames legais constitucionais estaduais e municipais, veio a suprir uma necessidade que o próprio Estado e a União, pelos recursos afetos a esses dois atores, não conseguiam atender em todos os municípios.
Assim surgem as guardas municipais. Primeiro como uma vocação para a proteção dos próprios públicos e depois voltada para uma perspectiva de segurança pública.
Nossa Guarda Municipal de Curitiba, muito bem estruturada e com excelentes profissionais, vem ganhando cada vez mais espaço dentro desse cenário de segurança pública e defesa social, exercendo com maestria as missões atribuídas, trabalhando de forma conjunta e em nível de igualdade com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.
Vislumbro um futuro promissor, posto que nossa GM tem prestado informações e treinamentos para guardas do Brasil todo, que vêm se socorrer em busca de conhecimento e de técnicas aqui em Curitiba. Sermos referenciais para outras guardas do Brasil em técnicas, táticas e conhecimentos nos deixa muito orgulhosos.
Com mais de três décadas de serviço público, sua grande experiência na Polícia Militar e agora à frente da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, quais as características que aproximam e diferem servidores das duas instituições?
Esses 36 anos de segurança pública dentro da esfera estadual me validam a afirmar que as Guardas Municipais conseguiram obter e manter o seu status quo na segurança pública. Hoje é impossível você fazer qualquer ação de segurança pública em que estabeleça níveis elevados de eficácia e de eficiência sem a participação da Guarda Municipal.
A GM conhece muito bem a sua área de atuação e tem um domínio do tectonismo do crime no município. Os guardas conhecem muito bem a realidade das ruas, dos logradouros públicos, possuem uma excelente integração com a comunidade. Guardas municipais são conhecidos pelos munícipes, pelos profissionais do comércio, trabalham no trânsito, interagem com a sociedade diuturnamente e gozam de excelente conceito junto ao cidadão curitibano.
No desenvolvimento das atividades, as diversas instituições da área de segurança pública convivem, trocam informações e desenvolvem trabalhos conjuntos. Qual a importância desta integração para alcançar melhores resultados?
Um exemplo recente é a operação Metal Nobre, de repressão a furtos ao patrimônio público. Embora nós tenhamos um sistema policial complexo, com polícia ostensiva, administrativa e judiciária, as guardas municipais são as representantes neste aparato de defesa social do município.
Volto a enfatizar que o próprio Estado e a União têm tantas cidades para proteger que quando uma se propõe a montar a sua Guarda ocorre uma espécie de alívio para os entes, quando o próprio município consegue investir em segurança e em defesa social. Isso é muito positivo e o cenário futuro da segurança pública/defesa social passa pelas ações das guardas municipais.
Quais os principais desafios para quem trabalha na repressão a crimes e no policiamento de proximidade com a população?
Um deles é a qualificação profissional. O profissional de segurança pública, durante muito tempo, foi esquecido na sua qualificação e esta é uma realidade nacional. A segunda questão crítica é o controle do estresse desse profissional.
As longas jornadas, turnos, missões, estresse, exposição contínua às mazelas sociais acabam contribuindo para o desenvolvimento de uma série de comorbidades. Estado, União e Município devem cuidar bem dos seus profissionais da área de defesa social/segurança pública.
A terceira questão que eu levanto é a atualização legal. As leis de segurança pública precisam ser revistas, sofrendo uma releitura para o cenário contemporâneo. Muito da legislação de combate ao crime organizado é antigo e precisa de atualização, para facilitar que o operador de segurança pública possa trabalhar em um ambiente legal mais nítido e mais definido.
O que os mais de 1,5 mil guardas municipais da cidade podem esperar dos próximos meses como linha condutora dos trabalhos na Defesa Social?
Estamos apoiando a GM de Curitiba com recursos materiais e humanos para o desempenho da função. Pretendemos aumentar a capacidade operativa e operacional através do aumento do efetivo e com a chegada de equipamentos que favoreçam e facilitem o combate ao crime.
Em segundo lugar, um diálogo constante, pelo qual nós possamos captar as necessidades do guarda municipal e tentar desdobrar essa mineração que fazemos, constantemente, e transformá-la na prestação de serviços da secretaria em benefício desse nosso operador. É uma atividade estressante e, além disso, perdemos guardas municipais vítimas da covid-19. São perdas inestimáveis, tanto para a instituição quanto para as famílias.
Precisamos estar sempre atualizando nossos sistemas de proteção, tanto referentes à técnica policial como proteções jurídicas, quando os nossos guardas são envolvidos em ações que, por exemplo, requeiram o uso da força.