No início de 2017, Curitiba vivia uma situação fiscal precária, com queda de investimentos e falta de dinheiro para honrar compromissos com a saúde, educação e salário de servidores. Faltavam R$ 2,19 bilhões para fechar as contas e o município acumulava uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Graças ao Plano de Recuperação de Curitiba, lançado naquele ano, esse cenário mudou.
Em quatro anos, as contas foram equilibradas, as dívidas pagas, os gastos com a Previdência entraram no Orçamento e a capital pode criar um fundo anticrise inédito no País, cujos recursos podem ser destinados a situações de emergência, como é o caso da pandemia da covid-19.
O esforço fiscal – que contou com um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo – surtiu efeito.
A cidade retomou investimentos, com uma carteira acima de R$ 1 bilhão, paga todos os compromissos em dia, e é triplo A em Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria de Tesouro Nacional, ligada ao ministério da Economia. O rating é um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação e faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Curitiba alcançou, pela primeira vez, nota A nos três indicadores.
“Éramos, em 2016, a pior capital do país em liquidez financeira do Brasil, letra C, proibidos de realizar operações de crédito e com atrasos generalizados com fornecedores, previdência e até mesmo obrigações patronais. Hoje pagamos rigorosamente tudo em dia: servidores, previdência e fornecedores, o que nos permitiu a conquista da letra A. Temos orgulho dessa mudança, que nos permite planejar o futuro com mais segurança para a cidade”, diz Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Em dezembro, Curitiba foi novamente destaque em ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dessa vez no levantamento que mede a qualidade das informações contábeis e fiscais. Foi a terceira capital mais bem avaliada, atrás de Belo Horizonte e Recife apenas.
Segundo Puppi, foi um trabalho de três anos para reerguer o município do ponto de vista de gestão fiscal. No cenário encontrado em 2017, as despesas de pessoal subiam 70%, enquanto as receitas avançavam em ritmo bem menor (28%).
A Prefeitura não tinha dinheiro em caixa e as despesas com a Previdência, de R$ 327 milhões, estavam fora do orçamento. Os anos de desequilíbrio provocaram uma queda de 52% nos investimentos entre 2012 e 2016.
Investimentos
Essa trajetória mudou com o esforço fiscal do Plano de Recuperação. Em 2020, mesmo com a pandemia da covid-19 e a pressão nos gastos, serão investidos R$ 356 milhões, 131% a mais do que os R$ 154 milhões registrados em 2016.
O Plano de Recuperação incluiu uma série de medidas, como contratos – foram R$ 119 milhões economizados em três anos-, criação da primeira Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal entre as capitais, a reforma da Previdência e a realização de leilões reversos, que permitiram à Prefeitura quitar dívidas antigas com desconto.
Fundo anticrise e retomada da economia
Graças à retomada do equilíbrio fiscal, a Prefeitura criou o primeiro fundo anticrise do País – que foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito em 2020. Chamado de Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), ele garante reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou calamidade pública, como desastres naturais, ou de emergência em saúde, como a pandemia de covid-19.
Os R$ 500 milhões de superávit de 2019 reservados para o fundo estão sendo usados, agora, para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus. São R$ 300 milhões somente para a saúde.
A Prefeitura também lançou um plano de retomada, com uma série de medidas para combater os efeitos da pandemia na economia e uma série de medidas de apoio durante a Covid-19.
Dívida quitada
A Prefeitura de Curitiba quitou, em 2019, toda a dívida herdada com a Cavo, principal empresa fornecedora de serviço de limpeza urbana da capital.
Quando assumiu a prefeitura em 2017, o prefeito Rafael Greca encontrou o município com uma dívida de R$ 95,6 milhões somente com a empresa.
A Prefeitura também quitou a dívida de R$ 12,5 milhões com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), principal fornecedor de serviços de tecnologia da informação e comunicação da administração municipal.
Leilões de Dívidas
Criados no Plano de Recuperação de Curitiba, os leilões de dívidas mostraram-se uma ferramenta eficiente para quitar os débitos. O leilão permite o pagamento de dívidas com fornecedores por meio de desconto nos valores, o que vem ajudando o município a pagar pendências e ainda economizar. Os leilões envolvem os mais diversos fornecedores, como os de limpeza, alimentação e manutenção urbana.
Os pregões quitam compromissos com fornecedores que têm mais de R$ 300 mil para receber de dívidas contraídas até 2016.
Até agora foram realizados 12 leilões pela Prefeitura, totalizando dívidas de R$ 118, 8 milhões. O desconto médio foi de 17,34%, o equivalente a R$ 20,3 milhões de recursos economizados pelo município.
Medidas geram bons resultados financeiros e orçamentários
As medidas adotadas se mostraram eficientes também para garantir financeiramente o município em meio a queda nos repasses constitucionais do Estado e da União e dos efeitos da pandemia de Covid-19.
A estimativa é que a perda de arrecadação e a queda nas transferências por conta dos impactos da covid-19 sobre a atividade econômica devem provocar uma redução de R$ 659 milhões nas receitas em 2020. O número inclui a perda de R$ 286 milhões do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba).
Mesmo assim, o município investiu R$ 318,1 milhões de janeiro a agosto de 2020 (dado mais recente), o que representou uma alta de 118% na comparação com o mesmo período do ano passado
Resultados
As receitas correntes somaram R$ 5,56 bilhões de janeiro a agosto, queda de 0,89% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas de capital totalizaram R$ 106,4 milhões, com variação de 45,62% e as receitas intraorçamentárias - aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social- somaram R$ 466 milhões, com recuo de 8,25%.
A receita tributária ficou em R$ 2,1 bilhões no acumulado do ano, redução real (já descontada a inflação) de 0,29%. Principal fonte de receita do município, a arrecadação de ISS registrou recuo, até o segundo quadrimestre, de 8,13%, para R$ 823 milhões. A arrecadação do IPTU, por sua vez, teve alta de 3,86%, para R$ 690 milhões, e de ITBI queda de 3,73%, para R$ 203 milhões.
O balanço também mostra o desempenho das transferências correntes, com destaque para os repasses do SUS, com R$ 900,7 milhões (43,1%); ICMS, com R$ 371,2 milhões (-12,7%) e Fundeb, com R$ 366,5 milhões (-11,4%).
Despesas
As despesas correntes encerraram o segundo quadrimestre em R$ 4,99 bilhões, com variação de 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado, impactadas pelos aumentos de gastos com saúde e transporte coletivo. As despesas de capital totalizaram R$ 399,5 milhões, 39,8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os gastos intraorçamentários tiveram queda de 9,35%, para R$ 493,4 milhões.
Metas e limites
O resultado primário no período foi positivo em R$ 587,9 milhões. O comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal ficou em 40,99%. Os gastos com saúde em 21,46% e com educação, com 23,01% da RCL.
Nota Curitibana incentiva o contribuinte e coíbe sonegação
Lançado em março de 2018, o programa Nota Curitibana incentiva a emissão de nota fiscal, coíbe a sonegação e dá prêmios. Desde o início até novembro 2020, distribuiu R$ 6,4 milhões em prêmios, com 64.823 participantes e 32 entidades de assistência social contempladas. São 141.725 estabelecimentos emitentes de notas e 172 instituições cadastradas. São sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil e oferecidos ainda prêmios para entidades sociais indicadas pelos ganhadores. Essas instituições recebem, respectivamente, R$ 25 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.
Para participar dos sorteios, o contribuinte precisa fazer um cadastro no site do Nota Curitibana ou no aplicativo Nota Curitibana, disponível nos sistemas Android e iOS, e informar o CPF na emissão da nota fiscal. Foi o que fez o estudante de tecnologia em logística Lucas Eduardo da Silva Rúbio, 21 anos, grande vencedor do 26º sorteio do programa Nota Curitibana, que levou para cada R$ 50 mil. Ele foi sorteado com uma nota da mensalidade da faculdade e diz que vai investir o dinheiro para o futuro.
É possível pedir o CPF na nota em estabelecimentos do setor de serviços, como oficinas mecânicas, escolas, cursos educacionais, academias, gráficas, salões de beleza, pet shops e estacionamentos, por exemplo.
Além dos prêmios, os participantes podem usar os créditos para abater até 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Ações da Prefeitura na área fiscal renderam premiações ao município
A forma como a Prefeitura superou a crise vem servindo de exemplo em eventos internacionais. Em março de 2019, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi apresentou o case de Curitiba em Buenos Aires, em um encontro de secretários de planejamento e finanças da América do Sul, Central e do Norte promovido pelo Lincoln Institute, dos Estados Unidos. A rodada contou com a participação de representantes de nove países – Brasil, Estados Unidos, México, Peru, Panamá, Bolívia, Colômbia, El Salvador e Argentina.
Em 2018, os resultados foram apresentados na International Conference on Municipal Fiscal Health, também promovida pelo Lincoln Institute, em Detroit (EUA). O case do Plano de Recuperação de Curitiba também foi apresentado em seminário promovido em Cambridge (EUA) e em duas das mais importantes universidades do mundo, a Universidade de Harvard e no Senseable City Lab do MIT (Massachussets Institute of Technology).
Recentemente pesquisadores portugueses do Instituto Politécnico de Bragança vieram a Curitiba conhecer as medidas implantadas no Plano de Recuperação. Os pesquisadores estão realizando um estudo inédito sobre eficiência dos gastos públicos. O município também recepcionou, no âmbito da Cooperação Sul-Sul Brasil – Nepal, intermediada pelo Banco Mundial, uma comitiva do Nepal para conhecer as políticas de fiscalidade municipais.
Melhor programa
Curitiba também foi a vencedora, com o Plano de Recuperação de Curitiba, da 7ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná em 2019.
Finanças no combate à covid-19
A boa saúde financeira de Curitiba tem sido decisiva no enfrentamento da pandemia de Covid-19
Principais medidas
Ativação do Fundo de Consolidação e Estabilização Fiscal “#Todos Juntos por Curitiba”, que assegura R$ 500 milhões para combate à pandemia e manutenção dos projetos da cidade.
Contingenciamento orçamentário de R$ 499,7 milhões para fazer frente às novas demandas oriundas da covid-19 e equilibrar o orçamento.
O pagamento do ISS Fixo das competências abril, maio e junho de 2020, pago por sociedades de profissionais autônomos foi prorrogado por 90 dias.
Prorrogação por 90 dias o vencimento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Simples Nacional para micros e pequenas empresas. Para os Microemprendedores Individuais (MEIs), o prazo foi estendido por 180 dias.
A validade das certidões negativas de tributos também foi prorrogada por 90 dias.
Suspensão dos prazos dos atos processuais no âmbito da SMF
Benefícios fiscais pré-existentes mantidos durante a Covid-19
a) ISS Fixo (Sociedades Profissionais e Autônomos)
Um único valor fixo por ano com desconto para o pagamento à vista
Possibilidade de parcelamento do valor em até 10 vezes
Mais de 20.909 profissionais autônomos de todas as áreas beneficiados
Mais de 2.138 sociedades profissionais de todas as áreas beneficiados
b) Redução da carga tributária em 60% (alíquota do ISS de 5% para 2%) em 14 atividades de prestadores de serviços, inclusive quando prestados para o SUS (incisos I e VI do art. 4º da LC 40/2001).
c) Redução da carga tributária em 50% (alíquota do ISS de 5% para 2,5%) em seis atividades de prestadores de serviços, inclusive limpeza e conservação (inciso II do art. 4º da LC 40/2001).
d) Redução da carga tributária em 20% (alíquota do ISS de 5% para 4%) em três atividades de prestadores de serviços, inclusive hospitais e casas de saúde (incisos III do art. 4º da LC 40/2001).
e) Lei de Incentivo à Cultura - A partir de benefícios fiscais, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura promove o apoio financeiro a projetos culturais apresentados e selecionados.
f) As empresas que obtiverem enquadramento e aprovação de seus projetos junto ao Programa Curitiba Tecnoparque, passam a contar com a redução de 60% da carga tributária relativa ao ISS e isenção de IPTU pelo prazo de 10 anos.
g) Incentivos fiscais via renúncia do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - TCL:
Redução para imóveis com área verde,12.932 imóveis beneficiados.
Incentivo ao esporte e clubes amadores de futebol
Incentivos às entidades de assistência social e educacional sem fins lucrativos
Redução para pessoa idosa, 9.570 beneficiados.
Redução de IPTU e TCL para imóveis com padrão simples de construção e construídos em parceria com a COHAB, 88.956 imóveis beneficiados
Redução para imóveis considerados patrimônio histórico-cultural e isenção para terrenos ocupados com atividade primária, com 111.500 imóveis beneficiados
Redução de alíquotas de “não residencial” para “residencial” para imóveis utilizados como hospedagem de turismo (hotéis), cuja redução média pode chegar a -36%, 1.600 beneficiados
Redução de alíquotas para imóveis utilizados como hospitais conveniados com o SUS, 23 beneficiados
Redução de alíquotas de “territorial” para “não residencial” para imóveis territoriais nos dois anos subsequentes à emissão do alvará de construção.
Renúncia fiscal de Taxa de Coleta de Lixo para população de baixa renda. A isenção total da taxa beneficia mais de 2.300 famílias
Prefeitura prepara terreno para a retomada pós-covid
A Prefeitura de Curitiba apresentou o Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia, um conjunto de ações para auxiliar atividades produtivas (principalmente as de pequeno porte) e a população a atravessar a crise econômica causada pela covid-19 e ajudar a manter empregos.
Principais ações
- Pagamento R$ 124,9 milhões em licenças-prêmio que não foram usufruídas por servidores hoje aposentados ou que foram exonerados da administração municipal. Serão beneficiadas, ao todo, 3.058 pessoas.
- Criação do Fundo de Aval Garantidor, que concede garantias aos empréstimos contraídos por empresários, no valor de R$ 10 milhões, que gera um potencial de R$ 100 milhões de crédito a ser concedido.
- Ampliação de 242 para 547 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica – uma ampliação de 126%. A desburocratização inclui simplificações como a dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização, entre outras medidas nos licenciamentos municipais.
- Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo. O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril foram prorrogadas para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária.
- Programa de Apoio Financeiro a Artistas, beneficiando 600 projetos de conteúdo audiovisual para veiculação nas redes sociais da Fundação Cultural de Curitiba.
- Refic-Covid-19 – Programa que de refinanciamento de dívidas de IPTU, ISS e taxa de coleta de lixo em até 36 meses. Os valores também poderão ser pagos com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória.
- Suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias.
- Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. O apoio consistiu em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários dos espaços comerciais administrados pela Urbanização de Curitiba (Urbs, como em quiosques das Ruas da Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.
- Capacitação para pequenos empreendedores do setor de turismo e comerciantes de mercados, sacolões e feiras.
- Retomada do Nota Curitibana. O programa, que ficou suspenso por conta da pandemia e por conta das restrições do período eleitoral, voltou a ser realizado. Os prêmios em dinheiro são mensais (R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil). Instituições de assistência social indicadas pelos ganhadores também são contempladas, com valores de R$ 25 mil, R$ R$ 10 mil e R$ 5 mil