A gestão fiscal dos municípios e os mecanismos de financiamento foram um dos principais temas do último dia da 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) em Curitiba. O evento, que terminou na manhã desta sexta-feira (14/6), reuniu secretários de Finanças e de Fazenda das capitais e do Distrito Federal para discutir temas relacionados às finanças públicas dos municípios, como o pacto federativo, arrecadação e, principalmente, a reforma tributária e seu impacto na gestão fiscal dos municípios.
Pela manhã, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) detalhou o Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III), lançado em abril deste ano, e que prevê promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, municípios, estados e Distrito Federal. O investimento total do programa é de US$ 2 bilhões e o prazo para execução dos projetos é de cinco anos.
Para o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, o programa precisa contemplar não apenas os grandes municípios, mas também os pequenos, em especial nas regiões metropolitanas.
“Precisamos olhar para os pequenos, cuja demanda por serviços pressiona a infraestrutura das capitais. Hoje em Curitiba temos unidades de saúde em que 40%, 60% do público é da Região Metropolitana, ou seja, a capital absorve os serviços que seriam dos municípios vizinhos. Isso tem um custo importante e se torna ainda mais preocupante em um cenário de perdas de arrecadação com a Reforma Tributária", disse. Uma ideia, segundo o secretario, é a formação de consorcios para que os municípios tenham acesso ao financiamento do Profisco III, democratizando o acesso a financiamentos que estimulem boas práticas fiscais.
Reforma Tributária
Última reunião da Abrasf antes das eleições, a Assembleia também tratou de outros assuntos ligados ao interesses dos municípios, como imunidade tributária e a tramitação, no Congresso, dos projetos de lei complementar que regulamentam a emenda que criou a Reforma Tributária. "Os novos prefeitos vão assumir em meio à implantação da Reforma Tributária, que é um assunto complexo, que necessita de atenção por parte dos gestores", disse Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf.
Anfitrião do evento, Hotz agradeceu a participação dos secretários e ressaltou a importância do debate e do diálogo entre as capitais. "O evento é uma oportunidade de trocar experiências, de buscar soluções em comum."