A Prefeitura de Curitiba destinou R$ 823 milhões em ações de combate aos efeitos da covid-19, desde o início da pandemia até maio de 2021. Os valores, fruto de recursos próprios e repasses, foram utilizados especialmente em medidas da área de saúde, no transporte público e na assistência social durante os últimos meses.
“O equilíbrio fiscal do município, juntamente com a criação do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), uma medida inédita entre capitais, que assegura verba extra para gastos durante a crise, têm sido fundamentais para Curitiba enfrentar os desafios impostos pela pandemia”, disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
O secretário apresentou o balanço dos repasses e gastos com a covid-19 durante audiência remota nesta quarta-feira (26/5) para apresentação de resultados financeiros do primeiro quadrimestre de 2021 na Câmara Municipal de Curitiba.
Segundo ele, as transferências e as receitas próprias do município para o enfrentamento da pandemia, entre março de 2020 e maio deste ano, totalizaram R$ 680,3 milhões. Para fazer frente ao total de R$ 823,25 milhões em despesas, houve suplementação de recursos, por exemplo, do Funrec. Somente para a Saúde projeta-se uma suplementação de R$ 171 milhões em 2021, recursos que poderão ser aplicados em abertura de leitos, compra de insumos e equipamentos, dentre outros.
“Curitiba é a única cidade do país a ter um instrumento como esse, que permite proteger os serviços públicos em momentos de crise. Ele é uma ferramenta importante para o momento em que vivemos e também para o futuro, em eventuais crises que poderão aparecer”, disse Puppi, que ressalta que a boa situação fiscal é reconhecida nacionalmente. Curitiba ocupa atualmente o primeiro lugar em planejamento público do país, segundo ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Durante a audiência, o secretário também apresentou as principais medidas adotadas para combater os efeitos da pandemia nos últimos meses.
De acordo com ele, Curitiba contribuiu, com recursos próprios para fazer frente às mais variadas despesas, dos gastos com contratações emergenciais, abertura de leitos e compra de insumos, até o apoio do transporte coletivo, à manutenção de contratos para evitar demissões nos fornecedores e ações sociais, como a ampliação das unidades de apoio à população vulnerável e distribuição de voucher de compras para famílias carentes.
Confira as principais medidas
Emprego
Manutenção dos empregos diretos dos trabalhadores de empresas que prestam serviços à Prefeitura de Curitiba, em diversas áreas, por exemplo: Transporte coletivo (6.716), educação (5.797), assistência social (80), beneficiando mais de 12 mil famílias.
Unidades de Atendimento da Fundação de Ação Social (FAS)
A Prefeitura abriu cinco unidades de emergências da FAS para atender essa população. A cidade conta com 1.129 vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em 17 unidades oficiais e parceiras.
Mesa Solidária
O Programa Mesa Solidária atende a população em situação de vulnerabilidade social e econômica e em situação de rua. Devido à pandemia, ações e mobilizações foram ampliadas e já foram distribuídas 284 mil refeições, desde 2019.
Hotéis Sociais
São quatro hotéis sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e em recuperação do uso de álcool e outras drogas. São 300 vagas em espaços que contam com acesso a wi-fi, livros didáticos e de ficção, sala de TV e refeitório.
Hortas Urbanas
Curitiba conta com 100 hortas urbanas com apoio da Prefeitura, que garantem alimentação saudável para cerca de 17,9 mil pessoas, com a participação de 5,7 mil agricultores urbanos. Só nos últimos quatro anos, foram inauguradas 40 novas hortas, bem como foram revitalizados nove espaços já existentes.
Cestas básicas
Desde maio de 2020, foram entregues
1,3 milhão de cestas básicas para alunos da rede municipal
Auxílio Emergencial
Entre abril e maio de 2021 foram entregues 51 mil vouchers de R$ 70, totalizando R$ 3,7 milhões distribuídos para famílias carentes
Transporte Coletivo
Aportes ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) como parte do regime emergencial do transporte coletivo para combater os efeitos da pandemia sobre o sistema da capital. Foram R$ 191,5 milhões aportados em 2020 e R$ 97 milhões até abril. O transporte coletivo foi afetado financeiramente pela pandemia.
Se por um lado há queda do número de passageiros, por outro o protocolo sanitário exige que a frota seja mantida para manter o distanciamento social e evitar aglomeração nos ônibus. Além disso, há a queda dos repasses do governo estadual. O município tem bancado sozinho a integração metropolitana. Os repasses do governo estadual, mesmo com a pandemia, foram de R$ 10,9 milhões em 2020, quase um terço a menos do que em 2019. Na comparação com 2018, a queda é de 86% (R$ 67 milhões).
Fundo de Aval
Criado em 2020, o Fundo de Aval, de R$ 10 milhões, tem potencial para alavancar até R$ 100 milhões em recursos para empresas e empreendedores. Já foram aprovadas 129 cartas de aval, correspondentes a mais de R$ 6,9 milhões em créditos.
Transferências ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Em 2021, já foram transferidos R$ 3,15 milhões; para 2022 estão previstos mais R$ 8 milhões, equivalente a 145 novas casas populares pela COHAB
Isenções Fiscais
As isenções fiscais totalizam R$ 245,1 milhões, entre mantidas e ampliadas, com destaque para o IPTU de áreas verdes, com R$ 111,5 milhões; para empresas do Tecnoparque, com R$ 39 milhões; e R$ 15 milhões por meio dos créditos do Nota Curitibana
Taxa de Coleta de Lixo
Valor da taxa é o mesmo desde 2017. Se fosse aplicado o IPCA entre 2017 e 2020, a taxa de deveria ter sido aumentada em 15%.
Refic
O programa de Recuperação Fiscal do Município (Refic-Covid-19) possibilitou o refinanciamento de débitos em até 36 meses e permitiu uma arrecadação de R$ 145 milhões.
Diferimento de impostos
No ano passado foram prorrogados os pagamentos de impostos do Simples Nacional, IPTU e ISS Fixo. Em 2021, foram prorrogados os prazos de vencimento de ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI). Também foram prorrogadas as parcelas do ISS Fixo.