Os desafios para consolidação e desenvolvimento da gestão pública na área da diversidade sexual foram tema de debate durante dois dias de encontro do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays Bissexuais Travestis e Transexuais (Fonges LGBT), realizado em Curitiba esta semana.
Com representantes estaduais e municipais dos três estados do Sul e de Mato Grosso do Sul, a pauta incluiu temas como o atendimento à população LGBT e prevenção e combate à LGBTfobia – ambas questões que têm no Poder Público um papel preponderante.
“A proximidade das demandas é muito acentuada [em todos os lugares]”, diz Fernando Ruthes, assessor de Diversidade Sexual da Prefeitura de Curitiba e diretor da Regional Sul do Fonges, anfitrião do encontro.
Alinhamento
Com muitas demandas e questões em comum, os participantes destacaram a importância de alinhamento das ações, o que é possível por meio de encontros como o de Curitiba.
“A troca de experiências favorece a construção e o desenvolvimento de políticas nos diversos municípios e estados”, afirma Ruthes.
A troca de ideias e práticas acaba sendo bastante útil para os gestores, na medida em que todos lidam com uma pauta ampla, que muitas vezes necessita interlocução no âmbito municipal, estadual e federal, além dos movimentos sociais.
É importante ainda para que possam “medir” a situação de sua área, comparativamente com a de outros lugares.
Política de Estado
Leonardo Bastos, subsecretário da área LGBT+ do Mato Grosso do Sul, pontuou, por exemplo, que um dos desafios é transformar a gestão da área em política de Estado (permanente) e não de governo (que se alterna), de forma a garantir continuidade nas ações.
“Nossas políticas públicas requerem estratégias de gestão”, afirmou.
Frentes
Dentro dessa perspectiva, os gestores atualmente lidam tanto com questões práticas e legais como estruturais (de reforço de seus departamentos, por exemplo).
No encontro em Curitiba foi debatida a criação de leis municipais específicas para combater a LGBTFobia. Trata-se, ainda, de um tema em gestação, já que apenas Foz do Iguaçu (um dos principais polos turísticos do Brasil) criou uma lei para isso.
Outro tema em andamento – e em muitos diferentes níveis de desenvolvimento nas cidades – é o novo boletim de ocorrências policiais que contemple no nome social e a identificação de gênero. A questão é particularmente relevante para a população LGBT receber o atendimento civil adequado.
De acordo com os gestores, o setor carece ainda de um marco legal federal nesta área, importante para balizar as medidas estaduais e municipais.
Histórico
O Fonges foi criado em 2011 a fim de subsidiar a formulação de diretrizes e integrar as políticas públicas de estados e municípios.
Nacionalmente, reúne 98 órgãos gestores e promove também intercâmbio de experiências e articulando ações com os poderes executivos e legislativos.
Desde que foi criado, já realizou oito assembleias gerais – a mais recente ocorreu em junho passado, em São Paulo.
Participantes
Participaram do evento em Curitiba: gestores estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul e gestores municipais de Porto Alegre, Santa Cruz, Cruz Alta, Foz do Iguaçu, Maringá, além de Curitiba.