O público que optar pelos formulários impressos para participar do Fala Curitiba precisa ficar atento às regras da consulta pública e, assim, não inviabilizar suas propostas para melhorar a cidade. Quem alerta é a coordenadora do Fala Curitiba e servidora do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), Simone Iubel.
Em andamento desde 1º de março, o Fala Curitiba abre a possibilidade de cada pessoa definir as cinco propostas mais importantes para a cidade, pela internet ou nas quatro unidades móveis que percorrem os bairros – os carros caracterizados do Fala Curitiba Móvel. A escolha precisa ser feita com atenção, pois há 65 possibilidades distribuídas em 17 políticas públicas – como as áreas social, de saúde, obras e cultura, entre outras.
“São cinco as prioridades a serem definidas entre 65 e nenhuma a mais. Formulários com mais opções assinaladas infelizmente precisam ser descartados, pois não cabe aos servidores da Prefeitura encarregados de cadastrar os pedidos definir, pelo cidadão, o que é mais importante entre os mais de cinco assinalados”, explica Simone.
Por isso, enfatiza, é aconselhável aguardar a orientação dos gestores das Administrações Regionais presentes nos carros do Fala Móvel. O ideal é que as pessoas tirem eventuais dúvidas com esses servidores antes de preencher e entregar os formulários.
Identifiquem-se, por favor
Outra orientação importante da coordenadora diz respeito às sugestões, que devem ser anotadas nas linhas reservadas abaixo das opções de escolha. Segundo a coordenadora, o participante precisa dizer o que quer e onde, de forma resumida e o mais precisa possível. “Só a informação certeira dará pistas à Prefeitura sobre onde as pessoas querem ver instaladas uma determinada benfeitoria. Basta dizer qual a proposta e o endereço dela”, observa.
Outras informações indispensáveis no formulário impresso são o CPF de quem está fazendo pedidos ou dando sugestões e sua assinatura, autorizando a administração municipal a alimentar o cadastro on-line do E-cidadão – a base de dados unificada da Prefeitura. Sem esses dados, necessários à identificação de cada cidadão, não há como registrar as sugestões sem a prévia identificação individual dos participantes da consulta pública.
O formulário impresso é o mesmo disponível na internet, que dispõe de filtros para corrigir lacunas até os cidadãos concluírem, com sucesso, sua participação. Assim, a escolha on-line das prioridades não avança sem que apenas cinco áreas sejam marcadas, que o CPF anotado seja válido e haja concordância –de que as informações sejam incorporadas ao E-cidadão.
Fase inicial
O Fala Curitiba está na primeira etapa, que vai até o dia 27 de março pelo Fala Móvel e até 31 de março pela internet. Ela representa o momento em que a administração municipal reúne, entre as demandas apontadas, informações para orientar a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). Esses dados vão orientar a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas administrativas.
No dia 1° de abril começa a fase da consulta que vai subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa nova etapa, a Prefeitura recolhe sugestões dos participantes para detalhar o que fazer com o dinheiro disponível do orçamento municipal em cada área temática. Ela vai até o dia 8 de maio para o credenciamento das sugestões e de 11 a 28 de junho para a votação final. Para participar, novamente a população precisa se manifestar pela internet ou pelo Fala Móvel.
“Essa é a hora de detalhar os pedidos que começaram a ser feitos na fase anterior. Vale o raciocínio da administração do orçamento doméstico. Primeiro (LDO), a família decide que percentuais da renda (orçamento) será destinada, por exemplo, à compra de alimentos. Depois (LOA), de comum acordo, define que itens comprarão com o dinheiro destinado à alimentação”, explica a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), Adriane Cristina dos Santos.
A hora das reuniões
A seguir, de 22 de abril a 8 de maio, acontecem as reuniões de bairros. Serão dois encontros em diferentes endereços de cada uma das dez Administrações Regionais, perfazendo 20 reuniões. A participação é necessária mesmo para quem votou pela internet ou pelo Fala Móvel na primeira fase.
A consulta pública termina em junho, com as reuniões finais. Será uma em cada regional, entre os dias 24 e 28 de junho. Mais que nas anteriores, nessa fase será importante a participação popular para garantir votos para as dez ações prioritárias em cada região da cidade e que farão parte da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025.
Serviço: Fala Curitiba 2024 - cronograma
Primeira fase (LDO)
Início - 1º de março (sexta-feira)
Encerramento – 27 de março no Fala Móvel e 31 de março na internet
Segunda fase (Credenciamento de sugestões LOA)
Início – 1º de abril
Encerramento - 8 de maio, com reuniões de bairros (de 22 de abril a 8 março)
Terceira fase (Votação LOA)
Início - 11 de junho
Encerramento - 28 de junho, com reuniões regionais (de 24/6 a 28/6)