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Áudio do prefeito Eduardo Pimentel sobre as decisões.
O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol) e a Estre, empresa que administra o aterro sanitário do Centro de Gerenciamento de Resíduos – CGR Iguaçu, localizado em Fazenda Rio Grande, conseguiram decisões favoráveis nas justiças federal e estadual para prosseguir com as obras que vão possibilitar prolongar a vida útil do aterro. O local recebe os resíduos sólidos de Curitiba e outras 25 cidades atendidas pelo Conresol. As obras estavam embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Nesta segunda-feira (3/2), na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o prefeito Eduardo Pimentel falou sobre a decisão. Sem as obras de unificação dos dois maciços sanitários do aterro, a vida útil iria terminar no fim de março deste ano. A média diária de geração de resíduos das cidades do Conresol é de 2.858,17 toneladas.
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“Estivemos em Brasília, na semana passada, em reunião com o presidente do Ibama. Essa é uma pauta prioritária para uma região que tem 3 milhões de pessoas. É um serviço de interesse público, de saúde pública”, afirmou Eduardo Pimentel.
"O consórcio tem tratado com a Justiça e as liminares contrárias às obras foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pela Justiça Federal. Com isso, há um prazo de mais seis anos de vida útil do aterro”, disse o prefeito.
Ele também comentou que a Prefeitura de Curitiba e o Conresol têm trabalhado para encontrar soluções definitivas para a destinação final dos resíduos.
“Todas as cidades do mundo precisam trabalhar com o resíduo zero a médio e longo prazos. Essa discussão tem que acontecer e está acontecendo na cidade, Curitiba participa dela. Mas, agora, é uma ação de interesse público da sociedade onde vivem 3 milhões de pessoas”, disse Eduardo.
O prefeito lembrou que as obras no aterro sanitário foram aprovadas pelo Instinto Água e Terra (IAT), o órgão estadual responsável pela licença ambiental. "Trabalhamos com muito respeito ao meio ambiente, com muita transparência e credibilidade. Temos que trabalhar cuidando da saúde pública de Curitiba e da região metropolitana”, concluiu.
Decisões na Justiça
Na última quinta-feira (30/1) saiu a decisão favorável do juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba, da Justiça Federal do Paraná. No dia 31 de janeiro também saiu o parecer do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
As duas decisões foram baseadas nos estudos técnicos feitos pelo Conresol e pela Estre e que confirmam que o aterro de Fazenda Rio Grande é o único empreendimento de grande porte licenciado e em operação com capacidade para garantir a continuidade da cadeia dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos de Curitiba e região metropolitana.
Consórcio
O aterro sanitário de Fazenda Rio Grande recebe os resíduos gerados por 3.475.511 moradores de Curitiba e das 25 cidades que formam o Conresol: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
No dia 7 de janeiro de 2025, o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT/PR) concedeu a autorização de supressão de vegetação necessária para a unificação dos maciços do aterro sanitário e a ampliação da vida útil do local.
Dentre as medidas compensatórias definidas e aprovadas, está a recuperação e preservação da vegetação de uma área de 52,6 hectares no bioma da Mata Atlântica (espaço cinco vezes maior que a área a ser suprimida para a unificação).