Curitiba conquistou este ano o título de capital mais igualitária do Brasil. O reconhecimento nacional foi concedido pelo Instituto Cidades Sustentáveis, que divulgou em março o Mapa da Desigualdade entre as Capitais.
A inclusão de dados sobre identidade de gênero, cor e etnia nos cadastros do E-cidadão, além de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, está entre os ganhos observados, nos últimos sete anos, na área de Direitos Humanos, que contribuiu muito para a conquista de Curitiba.
Essas informações possibilitam conhecer melhor os perfis dos moradores da cidade e, assim, propor políticas públicas que venham ao encontro das necessidades do público-alvo das ações promovidas pela Assessoria de Direitos Humanos (ADH) para os segmentos de mulheres, migrantes, LGBTI+ e pessoas pertencentes às etnias indígena, cigana e negra (preta e parda). Também estão entre os beneficiados com essa e várias outras ações os atendidos pelo Departamento dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (DPCD). Confira:
Garantindo direitos:
- Implantação do Portal de Direitos Humanos.
- Oferta do curso on-line Direitos Humanos na Prática: aberta ao público, a atividade conta com módulos sobre direitos humanos, igualdade de gênero e étnico-racial, além de população em situação de rua.
- Reativação da Comissão de Direitos Humanos e sua subsequente transformação no Conselho Municipal de Direito Humanos (CMDH).
- Realização da "Comigrar Curitiba" - Conferência Livre de Migrações, Refúgio e Apatridia e posterior criação de uma comissão própria para o segmento no CMDH.
- Para os servidores, durante o ano, são promovidas formações abrangendo conteúdos de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos. O objetivo é torná-los aptos a lidar com a diversidade no dia a dia e tornar os diferentes órgãos da Prefeitura ambientes acolhedores e inclusivos.
LGBTI+
- A fim de sensibilizar a sociedade, a Assessoria de Políticas da Diversidade Sexual (ADS) promoveu ações afirmativas, como o Festival da Diversidade, na Praça Santos Andrade.
- Para favorecer a inserção no mercado de trabalho e o empreendedorismo, aconteceram a Campanha de Empregabilidade Trans e o Programa Cidadania T e a Semana da Empregabilidade e Empreendedorismo.
- Os Jogos da Diversidade, com 27 equipes inscritas, buscou vencer as barreiras do preconceito.
- Assim como os servidores municipais e os estudantes participantes das Audiências Jovens, os conselheiros tutelares passaram a receber informações sobre diversidade sexual para melhor atuar junto às famílias com crianças e adolescentes LGBTI+.
- Oferta de formações sobre direitos da população LGBTI+ nas Regionais e palestras sobre o tema em diversos espaços públicos e privados. As rodas de conversa, capacitações e seminários realizados trazem informações importantes sobre as vivências desta população, reduzindo as práticas de discriminação e violências.
- Programa Destino Seguro: com o objetivo de posicionar Curitiba como um destino seguro e procurado pela população LGBTI+, o programa se volta à rede de turismo para que, cada vez mais, o atendimento ao turista seja qualificado e respeitoso.
- Implementação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, para construção de políticas efetivas, com participação popular e representatividade.
- Consulta pública: até o dia 30/6, a população curitibana está contribuindo com sugestões para subsidiar o plano municipal para garantir direitos ao segmento.
Pessoas com deficiência
- Inclusão no mundo do trabalho como uma das frentes para promoção e visibilidade da pessoa com deficiência: organização de mutirões de empregabilidade com empresas parceiras, Sine (Serviço Nacional de Emprego) e FAS (Fundação de Ação Social) para abrir novas vagas de trabalho e facilitar a permanência dos contratados; e parceria para acesso grátis ao laudo médico, prerrequisito para a colocação nas empresas.
- Transporte Acesso inteligente: o sistema que apanha pacientes e acompanhantes em casa, leva para tratamento ou consulta e, depois, novamente para casa, ficou mais funcional. Um sistema digital foi implantado para planejar as rotas e, com isso, o atendimento foi ampliado em cerca de 30%.
- Plano Decenal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência: instituído pelo Decreto Municipal 1049, o plano contribui para maior acessibilidade aos serviços prestados pelo município, além de fornecer informações para a construção de um diagnóstico sobre a realidade do segmento na cidade.
- Valorização das ações comunitárias de inclusão e visibilidade do público com deficiência: o Prêmio Viva Inclusão, que chegou à sua segunda edição, é uma das estratégias. A premiação das dez práticas mais inspiradoras acontecerá no fim de 2024.
- Reforma da sede do DPCD, adaptada para receber adequadamente seu público.
- Criação da Rede de Atendimento Integrado à Pessoa com Deficiência em Risco para Violação de Direitos de Curitiba e ampliação do setor de Atendimento Psicossocial, com a chamada de psicólogos concursados.
- Informação como chave da inclusão: oferta de formações sobre direitos das pessoas com deficiência nas Regionais e palestras sobre temas de interesse do segmento, abertas ao público e com convidados de diferentes órgãos, no DPCD. A recente Roda de Conversa Anticapacitista está entre as estratégias adotadas.
Curitiba de todas as etnias:
- Combatendo o racismo e a intolerância religiosa: para isso foram criados o projeto Caravana Étnico-cultural e o Creafro (Centro de Referência Enedina Alves Marques). Enquanto a Caravana acontece nas Regionais – levando atrações culturais, debates e exposição de produtos de empreendedores étnicos – o Creafro é um espaço de atendimento psicológico a vítimas e espaço cultural para ampliar a visibilidade da cultura negra.
- Visibilidade: por meio da Assessoria de Promoção da Igualdade Étnico-racial, foi promovida a campanha Toda Fé Merece Respeito. Todos os anos, em novembro, é celebrado o Mês da Consciência Negra.
- Reativado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Comper). Com representantes das três etnias (negros, indígenas e ciganos), trabalhou na elaboração do 1º Plamupir – o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-racial.
Respeito às mulheres:
- Elaboradas e distribuídas cartilhas sobre Direito das Mulheres, Masculinidade Consciente, O que Você Precisa Saber sobre Violência contra a Mulher. Também foram publicados o folder Não é Não - Guia de Enfrentamento da Violência Contra mulheres, com condutas adequadas ao sofrer ou presenciar violência em diferentes locais da cidade e cartazes para espaços públicos com os respectivos canais de denúncias.
- Promovidos cursos sobre Igualdade de Gênero e defesa de Direitos das Mulheres, além de fortalecimento do protagonismo e da autonomia.
- Ações de acompanhamento de públicos específicos: com apoio da Unidade Móvel Ônibus Lilás e equipe do Programa FortaleSer promove espaço de escuta, acolhimento e orientação para mulheres negras, migrantes, indígenas, idosas; trans, lésbicas e bissexuais; profissionais do sexo, da beleza, catadoras de material reciclável.
- Proteção: instalação da Delegacia da Mulher e de outros órgãos pertencentes à Rede de Atenção na Casa da Mulher Brasileira. Para abrigar os animais de estimação das acolhidas, foi criado o Espaço Pet. Também foi disponibilizado o Botão do Pânico, para alertas sobre situações de risco.