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Inclusão

Direitos das pessoas com deficiência são debatidos na Rua da Cidadania do Cajuru

Palestra sobre Direitos da pessoa com deficiência na Regional Cajuru. Na imagem: Flávia Monteiro, advogada do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência . 24/03/2023. Foto: Ricardo Marajó/SMCS

Todos os serviços gratuitos oferecidos pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Prefeitura de Curitiba, foram apresentados para 75 pessoas com e sem deficiência, nesta sexta-feira (24/3), no auditório da Rua da Cidadania do Cajuru. A ação fez parte das celebrações dos 330 anos de Curitiba e reuniu familiares de pessoas com deficiência, servidores da Prefeitura, professores, moradores do Cajuru e pessoas que trabalham com pessoas com deficiência.

Durante a palestra feita pela coordenadora, Fernanda Primo, e pela advogada Flávia Monteiro, ambas do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foram apresentados e debatidos os direitos assegurados pela lei brasileira de inclusão, Lei 13.146/2015, norteadora das conversas e das apresentações.

Segundo a lei brasileira de inclusão, “pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A coordenadora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernanda Primo, explicou que existe um histórico na sociedade mundial de momentos de exclusão, marginalização e segregação dessa parcela da população. “Hoje, o atendimento às pessoas com deficiência ainda é feito por instituições. Estamos num processo de avanço, para conseguirmos uma inclusão mais social”, disse Fernanda.

Também foram explicadas as categorias de deficiências: auditiva, visual, física, intelectual, transtorno do espectro autista, e múltiplas deficiências. Ao longo do ano, o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai levar a mesma ação para todas as regionais da cidade.

Orientação jurídica

A advogada Flávia Monteiro explicou como funciona o serviço de orientação jurídica para as pessoas com deficiência que procuram o Departamento. “Existem atendimentos gratuitos, temos parceria com a Defensoria Pública do Paraná e também fazemos encaminhamentos para outros órgãos. Com o programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça do Paraná, temos ações conjuntas de curatela”, explicou Flávia.

Curatela é a figura jurídica de passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais por outra que não esteja apta.

Acesso à informação

A paratleta de badminton Janaina Aguilera participou da ação na Rua da Cidadania do Cajuru e afirmou que muitas pessoas não têm informações sobre os direitos das pessoas com deficiência.

“Acho bem importante esse tipo de ação para a comunidade ter acesso a essas informações, para que o atendimento às pessoas com deficiência seja aprimorado nos locais públicos e privados”, disse.

Janaina contou que a acessibilidade atitudinal, aquela que diz respeito a como tratam as pessoas com deficiência, sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações, ainda não acontece de forma plena na sociedade. “Por isso é importante esse tipo de capacitação para as pessoas terem acesso a essas informações”, explicou. Janaina treina no Centro de Esportes Vila Oficinas, que foi recém-revitalizado pela Prefeitura de Curitiba e entregue para o uso da comunidade no dia 21 de março. 

A servidora Nilza Maria dos Santos Raimundo, da Fundação Cultural de Curitiba do Núcleo Cajuru, pegou o material impresso do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência para levar para as colegas professoras de arte. “Aqui temos informações atualizadas, é importante sabermos deste assunto para ajudarmos a fazer a inclusão das pessoas com deficiência”, contou.

Durante a abertura do evento, o administrador da Regional Cajuru, Narciso Doro Junior, ressaltou a importância da ação. “Essas são informações que precisamos compartilhar  com todos. Aqui no nosso dia a dia de trabalho temos contato com muitas pessoas com deficiência e precisamos saber a melhor forma para promovermos a inclusão”, afirmou. 

Pessoas com deficiência do Centro-Dia Amigo Curitibano Boqueirão e servidores da Fundação de Ação Social (FAS) também acompanharam a ação. 

Serviços gratuitos

Durante a palestra foram apresentados todos os serviços gratuitos que o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba oferece para as pessoas com deficiência, como a Central de Libras (Língua Brasileira de Sinais) - serviço que oferece acessibilidade de comunicação aos surdos em Curitiba, como consultas médicas, entrevistas de trabalho, tribunais e outros; o Transporte Acesso (micro-ônibus equipado com elevador, cadeira de rodas e outros acessórios adequados que busca a pessoa com deficiência na porta de casa, leva até o seu compromisso e a deixa novamente na porta de casa); Câmara Técnica de Acessibilidade, que tem como missão propor ações e promover políticas municipais de acessibilidade para uma cidade inclusiva e cidadã; atendimento psicossocial; atendimento jurídico e apoio à empregabilidade para pessoas com deficiência.

Toda a palestra foi acessível para pessoas surdas com interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) feita pelas intérpretes Lidiane Rozendo Fernandes dos Santos e Sônia de Paula.

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