O prefeito Rafael Greca recebeu a visita da deputada federal Luíza Canziani (PTB-PR) nesta segunda-feira (19/4). Ela foi a relatora do projeto que assegura à pessoa com visão monocular (que enxerga apenas com um dos olhos) os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com deficiência.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidência da República no mês passado. Com a lei, os monoculares poderão pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100), valor pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A concessão do BPC, no entanto, depende de avaliações com médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como ocorre com pessoas com outras deficiências.
Durante o encontro, no gabinete do prefeito, a deputada entregou a ele uma camiseta de apoio à lei, batizada com o nome da jornalista Amália Barros, principal ativista da causa dos monoculares.
Sem estimativas oficiais de quantos brasileiros enxergam apenas com um olho, a parlamentar defende que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) busque esse dado no próximo censo.
Os monoculares já eram reconhecidos como deficientes em 23 estados e no Distrito Federal, mas faltava uma lei para todo o País. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma pessoa é caracterizada como monocular quando tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
São pessoas que encontram dificuldades no mercado de trabalho e até proibições para exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista.