O mês de março termina com a divulgação do Decreto 972/2025, que estabelece a estrutura e os procedimentos para os trabalhos de atualização e revisão do Plano Diretor de Curitiba. Instituído em 1966, o Plano Diretor é revisado a cada 10 anos, conforme exigência constitucional pelo Estatuto das Cidades. A atual versão está vigente pela Lei Municipal 14.771/2015.
O lançamento da revisão do Plano Diretor faz parte das ações do plano de gestão dos 100 dias do prefeito Eduardo Pimentel. A solenidade que marca o início do processo será no dia 11 de abril, a partir das 8h30, no Salão de Atos do Parque Barigui.
A revisão é conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O processo estabelecido para a atualização da legislação que orienta o desenvolvimento urbano e socioeconômico da cidade prevê uma gestão participativa e democrática, com envolvimento da sociedade organizada e equipe técnica multissetorial da Prefeitura de Curitiba e outras esferas do poder público.
“Vamos estabelecer diretrizes para uma visão de futuro para a cidade, atentos aos princípios socioambientais e de inclusão que são preconizados pela Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030, de não deixar ninguém, nenhum lugar e nenhuma pauta para trás”, avalia o prefeito Eduardo Pimentel.
A estratégia para a revisão está apoiada na participação da sociedade em diferentes etapas ao longo do processo, que começa em abril de 2025 e deve ser concluído em junho de 2026, com o encaminhamento do texto da nova lei do Plano Diretor para a aprovação da Câmara Municipal. Ao longo desse período, serão realizadas oficinas comunitárias, técnicas e estratégicas, além de imersões, workshops e promoção de eventos de planejamento urbano.
“Temos um cronograma já estabelecido, que vai ordenar os diferentes fluxos de execução da revisão, em que o envolvimento e a participação da sociedade e a gestão democrática são essenciais”, avalia a presidente do Ippuc, Ana Zornig Jayme.
Estrutura
O decreto da revisão do Plano Diretor prevê a seguinte estrutura organizacional: a Coordenação Estratégica e Política, responsável pelas diretrizes e articulações entre a administração pública e a sociedade, é composta pelo prefeito, a presidência do Ippuc, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria do Governo Municipal (SGM); a Coordenação Executiva, formada pelos comitês Executivo - em que estão envolvidos a equipe técnica do Ippuc; com a função de desenvolver, organizar e executar as atividades nos cinco eixos de ação: pesquisa, planejamento, legislação, participação e comunicação -; e o Estratégico, com representantes do Ippuc, SGM, Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e Secretaria da Comunicação Social (Secom), que assessoram a Coordenação Executiva.
O Comitê Interssetorial Técnico, responsável pelo levantamento e produção de informações e dados, além da elaboração de diagnósticos prognósticos, terá representantes das estruturas diretas e indiretas do poder público legislativo e executivo da esfera municipal. Este grupo será apoiado por representantes do Governo do Estado e do Governo Federal, empresas de economia mista e direito privado envolvidas na administração pública. Esse comitê tem o apoio do Grupo Interssetorial de Suporte, que contribui com questões administrativas e operacionais, conforme demanda da organização.
Na estrutura de Gestão Democrática da Cidade estarão concentrados os representantes da sociedade civil organizada. As discussões serão promovidas em audiências públicas, oficinas comunitárias e de imersão urbana, em que estão previstas a participação de entidades e organizações como a Câmara Municipal de Curitiba, o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), órgãos e estruturas administrativas estaduais, empresas de economia mista, como Cohapar, Sanepar e Copel. Também participam conselhos profissionais, instituições de ensino superior ligadas ao planejamento urbano, entidades do mercado imobiliário e construção civil, associação de moradores, movimentos sociais e instituições estaduais e federais com funções que impactam no planejamento e gestão urbana.