A transformação da antiga Comissão de Direitos Humanos em Conselho Municipal (CMDH) faz parte do legado do prefeito Rafael Greca para o segmento. Também formada por representantes da administração pública, a entidade acaba de eleger as organizações não-governamentais que indicarão conselheiros para o biênio 2025-2026. A Assessoria de Direitos Humanos (ADH), criada no começo da gestão, colaborou para esse resultado.
Foram eleitas Ação Social Irmandade sem Fronteiras, Aliança Nacional LGBTI, Cáritas - Arquidiocese de Curitiba, Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (Cress), Grupo Dignidade, Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu). A posse deverá acontecer no início na próxima gestão, em 2025.
Plano em andamento
Ao lado do Conselho, a ADH trabalhou pela construção do Plano Municipal de Direitos Humanos. O documento, cuja discussão envolve outros conselhos municipais, está em processo de estudo, planejamento e construção e se apoia em seis eixos: Redução de Desigualdade de Grupos Vulneráveis; Fortalecimento de Práticas de Promoção de Direitos Humanos (DH); Direito à Cidade; Participação e Controle Social; Cultura da Paz; e Cidadania, Educação e Cultura em DH.
Outra iniciativa conjunta da ADH com o Conselho, e que embasará o futuro plano, foi a realização da pesquisa para entender a percepção da população sobre Direitos Humanos. Foram ouvidas 1.819 pessoas por meio de formulários físicos e virtuais, com resultados positivos para o setor.
Entre as pessoas ouvidas, 94% são favoráveis ao trabalho realizado, 92% acham necessário haver mais campanhas, 79% afirmam ter algum conhecimento sobre o assunto e 92% gostariam de aprender sobre ele.
Migrantes
A qualidade de vida e o bem-estar das pessoas que vêm de outros países e estados também esteve no radar da ADH, que em março organizou a II Conferência de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) de Curitiba.
Uma comissão para acompanhar os migrantes, refugiados e apátridas foi instituída no CMDH e foram oferecidas atividades para promover a inserção das mulheres migrantes na vida cidade. Para o bem-estar das crianças que chegam às escolas, discutiram-se estratégias para melhorar a sua socialização e aproveitamento acadêmico.
A meta é ampliar a atenção a esse público, acolhido em Curitiba por meio dos diversos serviços oferecidos pela Prefeitura à população da cidade em geral.
“É muito importante também para a autoestima de mulheres com situações familiares complicadas como eu, que venho de uma relação abusiva”, conta cuidadora de idosos mexicana Sílvia Reyes Vieyra, que amadurece um projeto para produção de sacolas reutilizáveis.
Informação acessível
Para consolidar o conceito de Direitos Humanos junto à população, a ADH apostou na informação. Assim, em 2023, ganhou mais visibilidade com seu novo portal. Por ele, o público pode obter informações sobre os serviços prestados por suas diversas áreas temáticas, a legislação e materiais de apoio para download, além de acessar os links para os conselhos municipais – que são os órgãos por onde a comunidade exerce o controle social das políticas públicas.
Além disso, servidores municipais e pessoas da comunidade interessadas em conhecer as conquistas e os desafios na área ao longo da história tiveram a oportunidade de se inscrever, de graça, no curso de educação a distância (EAD) sobre “Direitos Humanos na Prática”.
O curso foi uma parceria com a Fundação de Ação Social (FAS) e o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). Quase 1.100 pessoas se inscreveram para aprender sobre igualdade de gênero, promoção e proteção a pessoas em situação de rua, diversidade sexual e promoção da igualdade étnico-racial.
A lição começou em casa
Seguindo essa lógica, a ADH é um dos órgãos que participam capacitação da Frente de Requalificação e Inovação das Ruas da Cidadania – uma das estratégias previstas no Plano de Governo do prefeito Rafael Greca para o período 2017/2024.
A promoção foi levada ao público das dez Regionais e foi uma iniciativa da Secretaria de Governo Municipal para manter as equipes de servidores informadas, por meio de palestras sobre todas as áreas abrangidas pela ADH e como atender corretamente o público sobre igualdade racial, pessoas com deficiência, migrantes ou LGBTI+.