Servidores que trabalham diretamente na área de contratações, os que participam dos processos de compras e gestores de contratos das diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba estão convocados para o grande curso da Prefeitura de Curitiba voltado à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, denominada NLLC, a Lei 14.133/2021. Promulgada em abril de 2021, a Nova Lei entra em vigor em todo o país em abril de 2023.
“A Nova Lei traz muitas novidades e impõe a todos que estejamos preparados para o que vai mudar e o que foi incluído na lei”, afirmou a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, que conduziu reunião, na manhã desta sexta-feira (14/10), no Salão Brasil, no Palácio 29 de Março, com a participação de secretários municipais e superintendentes da Prefeitura.
Ela ressaltou a importância de que todas as secretarias internalizem o conhecimento sobre o tema e destacou que os contratos que estejam prestes a vencer e que precisem ser renovados, por exemplo, deverão estar de acordo com a NLLC, assim como o processo que antecede as licitações que venham a ser realizadas a partir de abril.
A participação no grande curso será obrigatória a todos que trabalham na área de licitações. A indicação dos nomes dos servidores que deverão fazer o curso caberá aos secretários e superintendentes das pastas.
Como será
Dividido em cinco módulos, o curso será realizado no Complexo Imap Barigui, de forma presencial, entre os dias 24 de outubro a 9 de dezembro (confira a programação abaixo).
Alguns módulos serão dirigidos a segmentos específicos, como por exemplo, o módulo que vai abordar as obras de engenharia. Por isso, os secretários poderão indicar os módulos necessários às atividades da equipe da sua secretaria ou órgão.
O presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske, lembrou que o Instituto já oferece um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos desde 2021, com carga horária de 20 horas.
Para se inscrever, clique aqui.
O curso aborda as principais inovações trazidas pela lei em quatro módulos sequenciais. O curso EaD do Imap dá um panorama geral da NLLC e é pré-requisito para o grande curso que começa no fim do mês.
Mais de 400 servidores foram certificados até agora para o curso disponível na plataforma Aprendere. A expectativa do Imap é que pelo menos 900 servidores façam o grande curso que terá início neste mês.
De acordo com a procuradora-geral, o curso presencial dará a oportunidade de aprofundamento nos diversos aspectos que a Nova Lei envolve.
Vanessa Volpi afirmou que os docentes que conduzirão cada um dos módulos serão profissionais altamente qualificados, o que permitirá aos participantes o entendimento profundo dos temas envolvidos e o esclarecimento das dúvidas.
Ao lado da procuradora e do presidente do Imap, estavam presentes no evento desta sexta-feira (14/10) a superintendente de Administração da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Alessandra Calado de Melo Paluski, e a procuradora da Consultoria Jurídica da PGM, Mariana Rocha Urban, que têm conduzido o amplo trabalho de regulamentação da Nova Lei, em parceria com outras secretarias.
Presenças
Participaram da apresentação do novo curso os secretários do Urbanismo, Julio Mazza de Souza, da Comunicação Social, Cinthia Amador Genguini, do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Eduardo Pijak Jr, do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC), Luiz Fernando Jamur, do Meio Ambiente, Marilza Dias, de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, para o Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho, as presidentes da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, e do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra.
Servidor: confira a programação do grande curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Curso I: Contextualização
DOCENTE: JULIETA MENDES LOPES
DATA: 24 de outubro de 2022, das 14h às 18h
CONTEÚDO:
Estrutura da nova lei
Regime de transição e o que deve ser feito até abril de 2023?
Agentes responsáveis pelo processo: atribuições, responsabilidades e segregação de funções.
Princípios
Curso II: Planejamento das contratações
DOCENTES: GUSTAVO CAUDURO HERMES (Tópico I) e RAFAEL JARDIM (Tópico II)
TÓPICO I: Planejamento
DATA: 25 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO:
Plano anual de contratações
Planejamento da Contratação alinhado ao planejamento estratégico
Estudos Técnicos Preliminares: Cláusulas mínimas; Obrigatoriedade e dispensa
Termo de referência: Cláusulas mínimas, Importância da Justificativa, Setor competente pela elaboração, Responsabilidades.
TÓPICO II: Planejamento e Gestão de Obras e Serviços de Engenharia
DATA: 27 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO:
Planejamento das Obras
Orçamentação de obras e serviços de engenharia
Projetos
Regimes de Execução
Escolha da modalidade
Modos de Disputa
Matriz de Riscos
Fiscalização e gestão das obras: - Execução e recebimento; Aditivos contratuais; Garantias; Equilíbrio econômico e financeiro
Curso III: Seleção do Fornecedor
DOCENTES: LUCIANO REIS (Tópico I) e SAULO DAVID (Tópico II)
TÓPICO I: Seleção do Fornecedor
DATA: 7 e 8 de novembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO:
Edital e publicações
Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
Licitação Eletrônica
Fases da licitação
Modos de disputa
Critério de julgamento das propostas
Classificação e desclassificação de propostas
Fases de lance e negociação
Prova de qualidade
Habilitação
Recursos e impugnação
Encerramento da licitação
TÓPICO II: Dispensa Eletrônica
DATA: 16 de novembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO: Dispensa eletrônica - Teoria e Prática
Curso IV: As funções de Assessor Jurídico e de Controle na Lei 14.133/2021
DOCENTES: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER (Parte I) e EDGAR GUIMARÃES (Parte II)
DATA: 21 e 29 de novembro de 2022, das 8h às 12h
CONTEÚDO:
A função de assessor jurídico e a aplicabilidade do art. 7º
Emissão de parecer jurídico e visão do TCE-PR
A atuação na regulamentação da Lei e a adaptação das minutas
Cautelas para elaboração de minutas padronizadas e pareceres referencias
Controles prévio de legalidade nas licitações e nas contratações diretas
O papel consultivo na Nova Lei de Licitações
Principais problemas jurídicos nas três etapas do processo: planejamento, seleção do fornecedor e gestão de contratos
Responsabilidade do parecerista e o erro grosseiro
A atuação do procurador na defesa dos agentes públicos
A atuação da controladoria e as diferenças em relação à procuradoria
Responsabilidades do controlador na Nova Lei de Licitações
A visão do controle externo
Curso V: Gestão de Contratos
DOCENTE: GUSTAVO CAUDURO HERMES
DATA: 8 de dezembro, das 8h às 12h e das 14 às 18h e 9 de dezembro de 2022, das 8h às 12h
CONTEÚDO:
Formalização dos contratos
Cláusulas contratuais
Prerrogativas da administração
Matriz de risco
Garantias contratuais
Duração dos contratos
Alteração dos contratos
Prorrogações dos prazos
Alterações de preços
Fiscal e gestor: atribuições e responsabilidades
Recebimento do objeto
Pagamento
Remuneração variável
Hipóteses de extinção
Sanções administrativas
Nulidades dos contratos