Curitiba sediará, em 2023, o 4º Congresso de Direito à Cidade, evento que terá a participação de especialistas, pensadores e juristas do Brasil e da América Latina, em um amplo e importante debate sobre o futuro das cidades.
Uma das incentivadoras do evento é a procuradora do Município Cintia Estefânia Fernandes, autora de livros sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reconhecidos em diversas instituições de ensino superior. A obra IPTU – Texto e Contexto é uma das principais sobre o tema no Brasil.
Cintua atua na Procuradoria Fiscal, área onde sempre trabalhou na Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que fez com que estudasse profundamente aspectos relativos a um dos principais impostos municipais.
Tamanho mergulho em um tema complexo levou a procuradora a participar ao longo de dez anos do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, atualmente ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. No início, a iniciativa era vinculada ao Ministério das Cidades.
Know-how curitibano
O direito à cidade compreende toda a legislação que rege a vida dos cidadãos nos centros urbanos, conforme o que está estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades, tais como a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, o Código Tributário Municipal, para citar alguns exemplos. Pode ser denominado também como direito urbanístico. Esse arcabouço de normas assegura o financiamento do que se quer fazer em Curitiba.
“Curitiba é respeitada na América Latina por todo o seu know-how. A cidade é admirada por aqueles que lidam com gestão urbana porque é modelo no planejamento urbano com sustentabilidade e inteligência”, defende a procuradora, que é servidora há 27 anos.
Ela cita iniciativas como o IPTU Verde, que reduz o valor do imposto e pode até isentar os proprietários que têm imóveis no Setor Especial de áreas verdes ou que possuam araucárias com diâmetro de pelo menos 50 centímetros na altura do peito, dentro do lote. A isenção depende da cobertura florestal. E o proprietário fica obrigado a conservar e proteger a área. O total de isenções totais e parciais, com algum tipo de redução, chega a 20 mil lançamentos.
Condomínio Curitiba
Cintia atribui o sucesso de iniciativas como esta a três fatores: vontade política, a legislação eficiente e a capacidade que a cidade tem de colocar em prática o que diz a lei.
Ela destaca, por exemplo, que a taxa de inadimplência do IPTU em Curitiba é uma das menores do Brasil. “Curitiba é um condomínio urbano eficiente, sustentável e inteligente, onde as pessoas se sentem pertencentes”, declara a experiente procuradora. “A cidade é amável, o que faz com que todos queiram fazer parte desta construção”, completa.
A procuradora que integra o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), colegiado que atua na formulação, elaboração e acompanhamento da política urbana municipal e tem entre os seus focos a legislação urbanística, tem participado do debate sobre o redesenvolvimento urbano, ferramenta prevista no Plano Diretor.
“Voltamos nosso olhar para a recuperação de áreas centrais, imóveis em ruínas”, esclarece a consultora do Concitiba. Com o redesenvolvimento, é possível definir novas áreas urbanas, prevenir a ocupação desordenada. O tema tem sido objeto de troca de experiências com o Japão. O uso da ferramenta depende de regulamentação.