Curitiba concluiu a elaboração do seu Plano Municipal pela Primeira Infância. O documento, que começou a ser construído em julho do ano passado e estabelece as diretrizes para as políticas públicas para atender os direitos das crianças até 6 anos de idade, foi entregue ao prefeito Rafael Greca nesta terça-feira (20/12), em solenidade realizada no Palácio Solar 29 de Março.
O texto traz um plano detalhado de proteção aos direitos das crianças na primeira infância. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, superação de desigualdades educacionais, formação para o trabalho e a cidadania.
Essas ações estão alinhadas ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
“Com imensa alegria recebemos este plano, com seus princípios dentro dos conceitos de uma cidade educadora, inteligente e humanitária”, disse o prefeito.
O grupo encarregado da elaboração do plano foi formado por representantes de diversas áreas do município, entre elas Educação, Ação Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Finanças, Esporte, Lazer e Juventude, Saúde, Segurança Alimentar, Meio Ambiente, Defesa Social e Trânsito, Secretaria de Governo, administrações regionais, além do Ministério Público do Estado do Paraná, Câmara Municipal, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Conselho Municipal da Educação. Foram cerca de vinte encontros entre os envolvidos.
A secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, que presidiu a comissão criada para viabilizar os estudos do novo plano, explicou que foi traçado um diagnóstico da situação da atenção às crianças, para a partir disso implementar boas práticas de proteção à primeira infância.
“O plano torna-se fundamental na garantia dos direitos presentes na Constituição Federal, que relaciona os direitos da criança e do adolescente e determina que sejam atendidos pela família, pela sociedade e pelo Estado com absoluta prioridade”, pontuou a secretária, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.
“O texto considera os pontos fundamentais de uma Cidade Educadora, que confere à cidade um olhar sensível para a educação como um processo de desenvolvimento integral, envolvendo todos os habitantes. Reiteramos nosso compromisso com melhores políticas públicas para as crianças crescerem com segurança”, completou Maria Sílvia.
Autoridades presentes
Participaram também a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal; o assessor de Articulação Política, Lucas Navarro; o promotor de Justiça Francisco Zanicotti (representante do Ministério Público do Paraná); o vereador Dalton Borba; a superintendente de Gestão Educacional, Andressa Pereira; o superintendente Executivo da Educação, Oséias Santos de Oliveira; além de administradores regionais e diretores de departamentos da Secretaria Municipal da Educação.