Curitiba finalizou neste domingo a proposta de Plano Municipal de Educação que será enviada para votação na Câmara Municipal. Será a primeira vez que a cidade terá um plano para orientar políticas e estratégias na área. O documento - cuja elaboração era um compromisso do plano de governo do prefeito Gustavo Fruet - foi sistematizado neste fim de semana, durante a Conferência Municipal da Educação, e contém  aproximadamente 26 metas e 318 estratégias, definidos após um processo amplamente aberto à participação da sociedade. 

As metas deverão ser executadas ao longo dos próximos dez anos para assegurar a crianças, adolescentes, jovens e adultos educação de qualidade, tanto na rede pública quanto na privada, e acompanhada pela sociedade. O documento, que deverá ser aprovado até 24 de junho, contém também previsões de prazos e recursos financeiros a serem aplicados na consolidação das metas.

A Conferência Municipal da Educação – promovida pelo Fórum Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Educação – foi encerrada na tarde desde domingo (17), depois de dois dias de discussões e debates.

A proposta final do Plano Municipal da Educação resultou de um amplo processo democrático de discussão aberto pelo poder público e articulado com a sociedade. Participaram gestores da educação, estudantes, pais e responsáveis, trabalhadores da área, entidades científicas, movimentos sociais e outros grupos representativos da sociedade. 

Para que o documento final do projeto de lei fosse criado, um grupo representativo formado por 150 delegados, 51 delegados natos e uma centena de observadores dedicaram o sábado e o domingo à deliberação das centenas de proposições que foram recolhidas e apresentadas em consultas públicas, pré-conferências e outros debates.

As discussões aconteceram a partir de doze eixos definidos pelo Fórum Municipal da Educação para compor o Plano Municipal da Educação: Educação Infantil, Fundamental, Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Médio e Profissional. Também são eixos: Trabalhadores da Educação; Gestão Democrática; Financiamento; Diversidade, educação e direitos humanos; e Regime de Colaboração. Nos doze eixos estão contempladas as 20 metas que formam o Plano Nacional da Educação.

“Foi um momento rico de debates, com boa representatividade das entidades, tanto das que compõem o Fórum Municipal da Educação quanto outras. Todos os segmentos puderam expor ideias, bem como suas críticas, diante das discussões e propostas apresentadas”, avaliou a secretária municipal da Educação e presidente do Fórum Municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo.  

Discussões plenárias 

A maioria dos eixos teve as propostas aprovadas por consenso já no primeiro dia de conferência, no sábado (16), durante as discussões das plenárias que aconteceram no Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação, no Centro.

Em alguns eixos, como educação infantil, ensino fundamental e trabalhadores da educação, a discussão foi maior, com emendas que precisaram ser votadas na plenária final deste domingo, realizada no Espaço Torres. “São os segmentos com grande número de usuários atendidos e por isso é natural que as metas tenham sido mais refletidas e questionadas”, avaliou a vice-presidente do Conselho Municipal da Educação,  Maria Aparecida da Silva, uma das responsáveis pela organização da Conferência.

Todos os eixos votados e que compõem a proposta do Plano Municipal de Educação estão em consonância com as vinte metas previstas no Plano Nacional da Educação. Na avaliação da coordenadora do processo de construção do Plano Estadual da Educação, Andrea Caldas, que participou da abertura da conferência, algumas metas do Plano Nacional da Educação são bastante ousadas e seu cumprimento exigirá muito trabalho, articulação, diálogo e fiscalização por parte das entidades e movimentos envolvidos na consolidação dos planos municipais e estaduais. “Em alguns casos o que diz o plano implica que estados e municípios façam dentro de um prazo de dez anos o que não foi feito em cem”, disse Andrea Caldas.

Na proposta do Plano Municipal de Curitiba, uma das metas consideradas ousadas refere-se ao atendimento na educação infantil, para crianças de 0 a 5 anos. Enquanto o Plano Nacional da Educação, em sua meta 1, estabelece a universalização do atendimento de 4 a 5 anos e ampliação da oferta de vagas para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos, nos próximos dez anos, a  proposta aprovada para o Plano Municipal de Curitiba prevê o atendimento da totalidade das crianças de 0 a 3 anos, em creches, até 2025.  

Para a diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação, Maria da Glória Galeb, por mais que a meta represente um desejo compartilhado pela sociedade e pelo poder público, é preciso levar em conta a limitação de recursos e a necessidade de manter a qualidade pedagógica do atendimento.

“O desafio será garantir financiamento, pois a preocupação é manter a qualidade dos serviços com a educação integral na educação infantil, com a manutenção da formação continuada dos profissionais  que nos assegura qualidade no atendimento e a continua reforma e ampliação da estrutura necessária ao atendimento. Isso tudo exigirá ampliar os investimentos na área, sobretudo no regime de colaboração", disse Maria da Glória.

Unanimidade 

Já no grupo de trabalho cujo eixo de discussão foi a diversidade, educação e direitos humanos, as 15 proposições apresentadas ao plano foram aprovadas por unanimidade do grupo, no primeiro dia de votação. Para Rosani Moreira, eleita delegada para representar o movimento feminino  na elaboração do plano, a concordância do grupo deve-se ao amplo debate feito anteriormente. É consenso, disse ela, que a educação é o espaço privilegiado para a desconstrução de preconceitos e descriminações. “Nossas metas convergiram no sentido de ter na escola um espaço para a construção de novos valores que assegurem o respeito às pessoas do jeito que elas são, o respeito às diferenças e as individualidades”, disse Rosani.
            
O professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) Paulo César Mendes atuou como delegado nato no eixo dos trabalhadores em educação. “O importante será a articulação de três planos – municipal, estadual e nacional, para assegurarmos os avanços necessários na educação para a próxima década”, disse Paulo César, que defendeu a ampliação da educação profissional dentro do município.
            
Famílias

A comunidade teve representatividade dentro do processo de construção do Plano Municipal da Educação – o primeiro que Curitiba terá -  por meio da participação de familiares de estudantes. Fabiano Luder foi representante dos pais que integram as Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs) e delegado eleito por meio do Conselho Municipal da Educação para a defesa dos direitos das famílias na composição das metas do plano. “Curitiba está entre as melhores cidades do país no que se refere às questões pedagógicas, razão pela qual cabe aos profissionais da área a discussão. Já aos pais é importante a participação voltada à garantia de vagas e de infraestrutura das unidades escolares”, disse Fabiano.

Prevista em lei federal, a elaboração do Plano Municipal da Educação de Curitiba integra um dos compromissos do plano de governo do prefeito Gustavo Fruet. O documento será um dos principais elementos para a garantia ao direito de todos à educação no município. 

“Entre as fronteiras do ideal e a do real, dos desejos, dos limites, das possibilidades e anseios, permanecerá para a história o envolvimento de pessoas que acreditam na educação como caminho e que tiveram um envolvimento transparente e democrático na construção do primeiro Plano Municipal de Educação de Curitiba”, disse a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo, que em nome do prefeito Gustavo Fruet agradeceu o envolvimento e participação de todos no movimento pela construção do futuro da educação na cidade.