A Prefeitura de Curitiba divulgou, nesta terça-feira (27/2), os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2023, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. O município fechou o ano passado com um crescimento de 58,7% nos investimentos em relação a 2022, com a marca recorde de R$ 1,15 bilhão em 2023. É o maior investimento da história do município em um único ano.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, durante audiência para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
“Os investimentos ganharam força no ano passado. Mas desde 2018, após o Plano de Recuperação de Curitiba, o município vem investindo fortemente para trazer melhorias para a população. A cidade é um canteiro de obras desde o segundo ano do mandato do prefeito Rafael Greca”, disse.
Entre os destaques na área de investimentos no ano passado estão as obras do Bairro Novo da Caximba, do Complexo Tarumã e do novo Inter 2 e o avanço da Linha Verde.
Reforma Tributária
De acordo com Hotz, 2023 foi marcado pelo crescimento das receitas e investimentos, mas também pela redução de repasses, como do ICMS, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Neste cenário de queda de repasses, há ainda a preocupação com a mudança do Imposto sobre Serviços (ISS) com a Reforma Tributária. “Teremos um impacto muito importante na arrecadação, que deixa de ser atribuição dos municípios, que terão a função apenas fiscalizadora”, destacou Hotz.
Receita
De acordo com os dados apresentados aos vereadores, as receitas correntes do município somaram R$ 11,2 bilhões, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 5,68%.
As receitas de capital somaram R$ 319,7 milhões, acréscimo de 23,11%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 1,354 bilhão, alta de 1,92%.
As receitas, excluindo as intra-orçamentárias, totalizaram R$ 11,52 bilhões, 6,09% a mais que no mesmo período do ano passado.
Arrecadação
A receita tributária alcançou R$ 4,65 bilhões, 5,11% a mais em termos reais.
A arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), principal fonte de receitas do município, somou R$ 2,05 bilhões, um crescimento real de 4,89% em relação ao ano anterior.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) registrou um acréscimo real de 0,10%, para R$ 1,19 bilhão. “Aqui vale lembrar que esse resultado não inclui a última parcela do IPTU 2023, que teve vencimento em janeiro de 2024”, lembrou o secretário.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ficou em R$ 625 milhões, 12,8% superior ao de 2023, e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) somou R$ 516 milhões, 5,92% a mais na mesma base de comparação.
Transferências
Entre as transferências, destaque para os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), que tiveram crescimento de 15,9%, para R$ 1,45 bilhão, e do IPVA, com alta de 11,3%, para R$ 631,7 milhões.
Também tiveram alta as receitas de transferências de capital, com R$ 41,9 milhões, aumento de 118%; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com R$ 88 milhões, crescimento de 8,42%;
Em compensação, houve queda de 0,48% nos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para R$ 756,3,4 milhões; redução de 3,41% nas transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), para R$ 855,7 milhões, e de 5,38% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 450,1 milhões.
Despesas
As despesas correntes somaram R$ 9,9 bilhões, um aumento de 7,12% em relação ao ano anterior.
As despesas de capital aumentaram 26,1%, para R$ 1,61 bilhão, e os gastos intra-orçamentários ficaram em R$ 1,36 bilhão, alta de 1,76%.
As despesas, exceto intra-orçamentárias, somaram R$ 11,5 bilhões, com um aumento de 9,43%. “As despesas de capital aumentaram em função do andamento dos investimentos atrelados a grandes operações de crédito, como as da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do NDB (New Development Bank)”, explicou Daniele Regina dos Santos, superintendente executiva da secretaria de Finanças.
Com o avanço dos investimentos e as contrapartidas do município frente às operações de crédito, o resultado primário ficou negativo em R$ 53,8 milhões, o que já era esperado, segundo Hotz. “Já vínhamos dizendo que o superávit seria usado para fazer frente aos investimentos” disse.
Em 2023, os investimentos somaram R$ 1,15 bilhão, alta de 58,7% em relação ao ano anterior; os gastos com amortização da dívida ficaram em R$ 295 milhões, queda de 19,6%, e as inversões financeiras tiveram recuo de 7,86%, com R$ 199 milhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais subiram 1,99%, para R$ 5,69 bilhões; juros e encargos da dívida cresceram 16,8%, para R$ 99,3 milhões, e outras despesas correntes tiveram alta de 11,3%, para R$ 5,44 bilhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 40,99% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. As despesas com publicidade e propaganda corresponderam a 0,26% da RCL, abaixo do limite de 0,60%.
Os investimentos em saúde atingiram 22,57% da RCL e na educação 25,16% acima das exigências constitucionais, de 15% e 25% respectivamente.
O município fechou o ano com uma disponibilidade de caixa de R$ 2,8 bilhões, 1,99% acima do exercício anterior. A dívida consolidada está em R$ 1,42 bilhão.
Também participaram da audiência o superintendente Fiscal Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Mario Nakatani Junior, o diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, o diretor do departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, e o assessor Jaderson Goulart Santos.