Redução da burocracia e agilidade de processos colocaram Curitiba na posição de capital com o menor tempo de abertura de empresas do País. Segundo o Mapa de Empresas de 2020, ranking divulgado pelo Ministério da Economia, uma empresa é aberta em média em 22 horas na capital paranaense. O índice nacional é de dois dias e 13 horas (61 horas). Ou seja, abrir uma empresa em Curitiba é até 64% mais rápido que a média brasileira.
O levantamento do Ministério da Economia apresenta o desempenho de todos os Estados, das 27 capitais e do Distrito Federal e toma como base o banco de dados digital das Juntas Comerciais do País. Para medir o tempo de abertura de empresas, foram consideradas duas etapas do processo de abertura – a análise de viabilidade e o registro e inscrição na Junta Comercial. Entre as capitais, Curitiba é seguida por Macapá e Goiânia, com tempo de 1 dia e 1 hora cada uma para abertura de uma empresa.
“O tempo de abertura de empresas é um dos aspectos mais importantes para medir a qualidade do ambiente de negócios em um local, porque traduz diretamente como a burocracia afeta a vida de empresários que estão começando seus negócios”, diz o diretor do departamento nacional de registro empresarial e integração (DREI) do Ministério da Economia, André Santa Cruz.
“Curitiba acabou capitaneando também a melhora do Paraná no ranking”, completou.
O esforço conjunto das secretarias do Urbanismo, de Finanças, do Meio Ambiente e da Saúde, da Superintendência de Tecnologia da Informação (SIT), da Agência Curitiba de Desenvolvimento e do Instituto Cidades Inteligentes (ICI), nos últimos anos, melhoraram de maneira significativa a vida de quem quer abrir uma empresa em Curitiba.
Também foram fundamentais no processo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e o Corpo de Bombeiros.
Toda a mobilização de órgãos da Prefeitura e instituições integram o Vale do Pinhão, o movimento do ecossistema de inovação para garantir o desenvolvimento sustentável de Curitiba.
Redesim
Desde agosto de 2018 com a integração total da Prefeitura de Curitiba à Redesim, o processo para abertura de empresas passou a ser on-line, pelo site Empresa Fácil. A mudança reduziu a burocracia e deu agilidade aos processos. Com a integração, 70% dos alvarás de negócios de baixo risco – que não necessitam de vistoria – passaram a ser emitidos pela Prefeitura de Curitiba em até 24 horas após o registro na Junta Comercial.
“A integração dos sistemas deu muita agilidade na emissão de alvarás desde 2018”, diz Evelize Tarasiuk, gerente de cadastro do departamento de rendas mobiliárias da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Limpando as gavetas
Julio Mazza, secretário municipal do Urbanismo, destaca que o processo para reduzir a burocracia e dar agilidade à abertura de empresas teve início logo no primeiro dia de gestão do prefeito Rafael Greca, em janeiro de 2017. Foi quando começaram as reuniões para implementação da Redesim que teve a primeira fase, com a integração da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), aprovada em agosto do ano seguinte.
“Foi uma determinação do prefeito de que trabalhássemos integrados, para que mudássemos paradigmas, garantíssemos agilidade, simplificação de processos, economia de tempo e recursos”, diz Mazza.
“Estimulamos o empreendedor a sair da informalidade, atuamos para acabar com o estigma de que abrir empresa é sempre burocrático, além de criar um ambiente favorável aos negócios na cidade. A publicação deste ranking agora evidencia como Curitiba está se tornado atrativa para os empreendedores”, completou Mazza.
Mutirões foram realizados para tirar das gavetas e resolver centenas de processos acumulados até 2016, na gestão anterior, tornando mais rápida e eficiente a emissão de alvarás comerciais a partir da integração de outras secretarias e órgãos envolvidos na análise das solicitações.
“O trabalho articulado foi fundamental para termos êxito. Exigiu ainda que as equipes superassem resistências, que inovassem e fizessem diferente um trabalho que por décadas acontecia igual”, diz Mara Lúcia Ferreira, superintendente da Secretaria Municipal do Urbanismo.
Liberdade econômica
Para o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, uma mudança importante também foi a entrada em vigor da lei de liberdade econômica, sancionada em 2019 e que dispensou alvarás de empresas consideradas de baixo risco. No ano passado, como uma das medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia do município, o número de atividades incluídas em Curitiba mais que dobrou. Passou de 242 para 545 atividades.
Automatização dos serviços
O superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, Leandro Vergara, explica que reduzir o tempo e otimizar recursos exigiu uma ampla revisão dos processos internos que dizem respeito à concessão de alvarás, a integração de sistemas de tecnologia com diferentes complexidades, a simplificação de regras de negócios, automatização de serviços e a troca de informações entre secretarias e órgãos envolvidos.
“Tem sido um trabalho árduo, porém gratificante porque está servido para reaquecer a economia local, melhorar a arrecadação e a vida de quem quer empreender em Curitiba”, avalia Vergara.
Novas empresas
O engenheiro civil Juliano Machado só precisou de 57 minutos para abrir, em dezembro do ano passado, sua empresa na área da construção, a J5 Engenharia. O tempo corresponde ao período compreendido entre a solicitação da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) e o deferimento do processo na Junta Comercial do Paraná.
“Foi rápido e prático, consegui fazer o processo todo sozinho a partir do site Empresa Fácil”, comemora Machado. De posse do CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o engenheiro pode emitir as notas fiscais que precisa.
O trabalho realizado para dar agilidade no processo de formalização de negócios da cidade beneficiou muitos profissionais da área da contabilidade, que estão dando respostas mais céleres aos clientes. Patrícia Manika atua como contadora há cinco anos e percebeu maior velocidade nos trâmites nos últimos seis meses.
“Houve um caso em que a empresa era de baixo risco e dispensava o licenciamento das atividades, o processo para abertura da empresa no ramo de corretagem de seguros aconteceu em cinco minutos”, contou Patrícia.
Para os casos que necessitam de legislação e procedimentos que envolvem diferentes secretarias municipais, como licenças ambientais e sanitárias, os prazos também estão menores. A empresária Ângela Koide abriu uma nova empresa na área da saúde, no bairro Campo Comprido, em quatro dias.
“Foi muito ágil e sem burocracia, o que de fato precisamos que aconteça quando estamos empenhados em empreender”, avalia Ângela. Ela também abriu empresa no estado de Goiás, porém lá o prazo foi superior a dois meses e meio. “Em Curitiba foi de fato muito rápido”, conclui.
A Jucepar é a instituição integradora da Redesim no Paraná. Segundo Marcos Rigoni, presidente da instituição, a articulação feita por Curitiba é exemplo para outros municípios do Paraná.
“O que está sendo feito na capital faz com que o empresariado acredite na economia local, novas empresas refletem na geração de mais empregos formais que contribuem para o sistema público e faz a economia girar”, avalia Rigoni.
Medidas adotadas em Curitiba para agilizar a abertura de empresas
Para adesão à REDESIM o Município teve que tomar várias providências:
- Realizar mutirão para zerar a análise das consultas comerciais que estavam em estoque (SMU)
- Aumentar o grau de automatização das análises das consultas comerciais (SMU)
- Revisão de legislação e procedimentos (SMU, SMS, SMMA e SMF)
- Adequação do cadastro da SMF de forma a possibilitar a concessão da inscrição para fins tributários de forma desvinculada do alvará comercial (SMF)
- Integração dos vários sistemas utilizados e automatizações do tratamento das solicitações recebidas nos sistemas utilizados pela Prefeitura ao sistema da REDESIM
- Dispensa de licenciamento das atividades de baixo risco (Lei Federal 13.874/2019, Resoluções CGSIM nº 51/2019 e 57/2020):
- Publicação de legislação própria com o decreto 1709/2019. Em agosto de 2020 foi publicado o Decreto 992/2020 aumentando de 242 para 545 atividades dispensadas de licenciamento em Curitiba
- Tratamento da Resolução CGSIM nº 59, de 12 e agosto de 2020, que dispensa o MEI da obrigação de possuir o Alvará de Licença para Localização. Em dezembro de 2020 ocorreu a implantação do sistema que permitiu a dispensa e a inscrição municipal para fins tributários passou a ser gerada no momento do recebimento do arquivo enviado pela REDESIM.