Em 2017, quando assumiu a Prefeitura de Curitiba, o prefeito Rafael Greca encontrou a administração no vermelho. O município tinha uma dívida de R$ 1,2 bilhão, faltavam R$ 2,19 bilhões para fechar as contas, a saúde teria recursos disponíveis somente até agosto daquele ano, o salário dos servidores seria pago somente até novembro. Faltavam medicamentos nas unidades de saúde e a cidade estava mal cuidada.
Graças ao Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017, Curitiba colocou as contas em dia, honrou compromissos e pôde bater recorde investimentos nos últimos oito anos, com um total de R$ 2,4 bilhões.
O conjunto de medidas, de ordem fiscal e administrativa, tirou a Prefeitura do fundo do poço.
“Nos últimos oito anos, Curitiba passou de uma situação precária do ponto de vista fiscal para uma posição muito favorável, com um forte ciclo de investimentos, com eficiência administrativa e com uma prestação de serviços de excelência” diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
A capital estabeleceu metas fiscais, parcelou débitos, criou leilões reversos, que permitiram honrar compromissos com desconto, e implantou um fundo de pensão exclusivo aos servidores municipais. Com a reforma, a administração voltou aos eixos.
Curitiba foi a primeira capital a criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRFM), com mecanismos inéditos de promoção do equilíbrio fiscal. Com as contas no azul, a Prefeitura criou o primeiro fundo anticrise do País. O Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) foi organizado para garantir uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou calamidade pública, como desastres naturais. O Funrec foi importante para o município durante a pandemia, com a disponibilização de recursos sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
Como resultado da boa gestão, Curitiba passou de nota C para A em capacidade de pagamento (Capag), segundo o Tesouro Nacional. Trata-se de um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, um rating que faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. A nota é importante para obter aval da União em financiamentos.
Investimento recorde
Passado o período de crise fiscal, Curitiba vem batendo recorde de investimentos. O Plano Plurianual, que traça as diretrizes e ações de médio prazo para o desenvolvimento da cidade, de 2022 a 2025, prevê R$ 2,4 bilhões em investimentos, volume 70% superior ao aplicado entre 2018 e 2021.
O orçamento para 2025 é recorde, com receitas previstas de R$ 14,29 bilhões. Os investimentos devem chegar a R$ 1,07 bilhão, quase o dobro do previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. E a cidade inicia 2025 com R$ 3,4 bilhões em caixa.
A Prefeitura tirou do papel grandes projetos estruturantes, como a ampliação da capacidade e velocidade da linha Inter 2, aumento de capacidade do transporte coletivo, com o eixo Leste/Oeste, e gestão de risco climático do Bairro Novo do Caximba.
Desburocratização
Em paralelo à melhora fiscal, a Prefeitura investiu em desburocratização e digitalização de processos e serviços.
Curitiba é uma das cidades que mais vem investindo em agilizar a abertura de empresas, como forma de induzir o crescimento da economia. Uma empresa leva, em média, apenas duas horas para ser aberta na cidade, tempo 90% menor do que a média brasileira, segundo o Mapa das Empresas, do governo federal.
Ampliação do número de atividades enquadradas na lei de liberdade econômica – hoje são 606 - e simplificação de processos, tornando eletrônicas etapas que antes demandavam a ida do empreendedor até a Prefeitura, são alguns outros fatores que contribuíram para o resultado.
A Prefeitura também incentivou a inovação e o empreendedorismo. Reduziu a alíquota de ISS de 5% para 2% para vários setores, como franquias e para empresas do Tecnoparque e eventos.
IPTU
Curitiba também implantou uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A nova PGV corrigiu distorções tributárias que se acentuaram nos últimos anos. A PGV não era atualizada desde 2014, o que provocou desigualdades, fazendo com que imóveis de um mesmo valor pagassem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba. A mudança é obrigatória a cada quatro anos e uma exigência legal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a atualização, o número de imóveis isentos aumentou de 82 mil para 127 mil, e houve redução para 168,5 mil imóveis. A Prefeitura também passou a adotar um desconto maior para pagamento à vista, de 4% para 10%.
Nota Curitibana
A Prefeitura também implantou, em 2018, o Nota Curitibana, um sistema de premiações e geração de créditos para o contribuinte que pede CPF na Nota. Desde seu lançamento, foram mais de R$ 19 milhões em premiações. Além disso, o programa permite que os créditos possam ser transferidos para a conta corrente ou para cartão-transporte da Urbs e ainda abatidos no IPTU.
Os prêmios têm ajudado os contribuintes a realizar sonhos e auxiliado no orçamento das famílias.
A síndica Jeiza Alencar Barreto, 58 anos, recebeu o prêmio de R$ 50 mil do 72º prêmio do Nota Curitibana, e contou sua surpresa ao saber que havia sido sorteada. “Quando recebi a ligação não acreditei. Acabei de me mudar, estou decorando o apartamento, vai me ajudar muito neste final de ano. Vou continuar pedindo CPF na nota”, destacou ela.
Novos processos
A Prefeitura também melhorou a eficiência dos serviços prestados à população na área de finanças, com a criação de várias ferramentas eletrônicas, como o Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), a Agenda Online. Também entraram em operação, em 2024, a Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC), a Autorização Digital – Procuração eletrônica e o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). “A modernização da comunicação da Prefeitura com os contribuintes agiliza, dá mais segurança e ainda reduz custos operacionais”, diz Mario Nakatani Júnior, superintendente da secretaria de Finanças.
Realizações da área de Finanças
- Plano de Recuperação de Curitiba em 2017
- Redução de R$ 105 milhões nas despesas de custeio.
- Renegociação de contratos em áreas como limpeza, informática e transporte.
- Leilões reversos para pagamento de dívidas com desconto
- Nova meta fiscal, evidenciando o compromisso com a seriedade e a transparência nas contas públicas.
- Criação da primeira Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal entre as capitais.
- Gastos com a Previdência previstos no Orçamento
- Nota A em Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional
- Retomada de investimentos, com carteira de investimentos de R$ 2,4 bilhões de 2021 a 2025, que incluem projetos como o Bairro Novo da Caximba, Novo Inter 2 e Eixo Leste/Oeste.
- Superávit fiscal e orçamento recorde, com receita prevista de R$ 14,2 bilhões para 2025.
- Pagamentos em dia e antecipação de precatórios.
- Pagamentos de licenças-prêmio para servidores.
- Criação de fundo anticrise inédito no país, com recursos que puderam ser destinados a situações de emergência.
- Salários em dia.
- Reajuste de servidores.
- Plano de carreira.
- Lançamento do Nota Curitibana em 2018.
- Criação da Junta de Julgamento Tributário em 2018.
- Criação da primeira Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal entre as capitais em 2018.
- Automatização da certidão de débitos municipais.
- Declaração única de cadastro e consulta confrontantes disponíveis na web.
- Criação do Portal da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
- Refic Covid-19.
- Plano de Retomada Econômica de Curitiba na pandemia em 2020.
- Estimulo à autorregularização do ISS.
- Eliminação dos carnês de ISS Fixo e IPTU.
- Padronização dos procedimentos de atendimento ao público nas Ruas da Cidadania, prédio e Central 156.
- Simplificação de alvará para eventos.
- Desenvolvimento de programa de gestão de arrecadação com Serpro.
- Garantia de premiação de entidades sociais no Nota Curitibana.
- Coordenação dos processos de incentivos e desenvolvimento econômico através da Agência Curitiba.
- Adesão de Curitiba à Redesim.
- Ampliação de 242 para 606 do número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica.
- Atualização da Lei do Imposto sobre Serviços (ISS), com introdução da alíquota mínima de 2%.
- Criação da Coordenadoria de Projetos de Informação (Copi).
- Implantação de inteligência fiscal para fiscalizações direcionadas ao ISS.
- Ampliação do número de entidades premiadas do Nota Curitibana de três para seis.
- 2 horas para abrir uma empresa em Curitiba.
- Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e estava defasada desde 2014.
- 170 mil imóveis tiveram redução de valor do IPTU.
- Número de imóveis isentos aumentou em 55%, de 82 mil para 127 mil em 2023.
- Desconto para pagamento à vista passou de 4% para 10%.
- Aumento do pagamento à vista do IPTU.
- Criação da Agenda Online em 2018.
- Criação do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), em 2020.
- Redução temporária de 90% (de 2,7% para 0,27%) no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) nos chamados “contratos de gaveta".
- Criação da Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC), a Autorização Digital – Procuração eletrônica e o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) em 2024.