A Prefeitura de Curitiba divulgou, nesta terça-feira (28/2), os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2022, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O município fechou o ano passado com um crescimento de 58% nos investimentos em relação a 2021, com um total de R$ 692 milhões aplicados.
As receitas cresceram e o resultado primário - diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida – foi de R$ 126 milhões.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, durante audiência para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta terça-feira (28/2). Durante a audiência pública, o secretário também explicou como serão os prazos de pagamento do IPTU 2023.
“Em momento algum o município de Curitiba se distanciou do que foi aprovado no Plano de Recuperação Fiscal em 2017, que foi aprovado aqui pelos vereadores desta Casa.Temos equilíbrio fiscal, nossas despesas aumentam de forma regulada. Pensamos o município para 30, 40 anos para frente”, afirmou o secretário Cristiano Hotz.
De acordo com os dados apresentados aos vereadores, as receitas correntes do município somaram R$ 10,12 bilhões, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 4,84%.
As receitas de capital somaram R$ 248,2 milhões, acréscimo de 8,74%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 1,27 bilhão, alta de 27,6%.
As receitas, excluindo as receitas intra-orçamentárias, totalizaram R$ 10,37 bilhões, 4,93% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Arrecadação
A arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), principal fonte de receitas do município, somou R$ 1,87 bilhão, um crescimento real de 1,55% em relação ao ano anterior. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) registrou um acréscimo real de 2,02%, para R$ 1,13 bilhão. O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) somou R$ 466 milhões, com queda de 15,9%.
Sobre o ISS, o secretário Cristiano Hotz alertou sobre a proposta de Reforma Tributária que está em estudo pelo governo federal, e que se for aprovada da forma como está vai trazer uma queda de arrecadação aos municípios brasileiros.
Transferências
Os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) tiveram queda de 13,74%, para R$ 1,19 bilhão. Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) diminuíram 3,26%, para R$ 726,4 milhões; já as transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aumentaram 13,12%, para R$ 846,8 milhões; do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) evoluíram 20,16%, para R$ 542,3 milhões; e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aumentaram 32,87%, para R$ 454,7 milhões.
Despesas
As despesas correntes tiveram queda de 0,28% em 2022, para R$ 8,84 bilhões. As despesas de capital aumentaram 79,88%, para R$ 1,22 bilhão, e os gastos intra-orçamentários ficaram em R$ 1,27 bilhão, alta de 27,45% As despesas, exceto intra-orçamentárias, somaram R$ 10,063 bilhões, alta de 5,44%.
Os gastos com amortização da dívida cresceram 47,4%, para R$ 351 milhões, e as inversões financeiras aumentaram 550%, para R$ 206,6 milhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais subiram 14,72%, para R$ 5,33 bilhões; juros e encargos da dívida cresceram 39,81%, para R$ 81,3 milhões e outras despesas correntes tiveram queda de 8,9%, para R$ 4,67 bilhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 41,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. As despesas com publicidade e propaganda corresponderam a 0,23% da RCL, abaixo do limite de 0,60%. Os investimentos em saúde atingiram 21,05%, da RCL e na educação, 26%, acima das exigências constitucionais, de 15% e 25% respectivamente.
Todos os dados podem ser consultados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba. "Estamos dentro das nossas previsões de entregar o município de Curitiba melhor do que recebemos financeiramente", finalizou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
Também participaram da audiência a superintendente Executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos; o superintendente Fiscal, Mario Nakatani Junior; e o diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj.