O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta quarta-feira (9/4), o decreto que permite a realização de permuta de imóveis públicos por outros nos quais serão implementados equipamentos municipais, tais como unidades educacionais e de saúde. A regulamentação desse tipo de permuta possibilitará que bens imóveis municipais sejam alienados mediante permuta por terrenos ou edificações, tanto já construídos quanto a serem edificados.
“Esta é mais uma forma inovadora de gestão que queremos implementar na cidade. Dessa maneira, será permitido fazer a permuta de um terreno que não será utilizado por outro de um parceiro. Trata-se de uma gestão eficiente e moderna. Como sempre, projetos como este passarão pela aprovação da Câmara Municipal de Curitiba”, explicou o prefeito Eduardo Pimentel.
O novo decreto atende a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e acata o que está estabelecido na Lei Orgânica do Município.
“Curitiba é uma das primeiras cidades do Brasil a ter esta opção. Damos um passo importante para a realização de novos investimentos em infraestrutura urbana”, declarou o secretário de Administração e Tecnologia da Informação, Elisandro Frigo, que destacou a importância da Secretaria e dos seus servidores em diversas áreas que são responsabilidade da Smati, como a gestão administrativa de imóveis do patrimônio público.
“Quem sabe teremos escolas e unidades de saúde implementadas mais rapidamente”, disse o secretário ao prefeito, durante a cerimônia de assinatura realizada na sede da Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), no bairro São Francisco, na tarde desta quarta-feira (9/4).
A alienação de imóveis municipais, ou seja, a transferência de imóvel do Município para um particular, poderá ser autorizada para imóveis edificados ou edificações que ainda precisem ser construídas.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Curitiba poderá realizar leilões eletrônicos disponibilizando imóveis ou terrenos que pertençam ao Município e que possam ser dados em troca de outros terrenos, porém edificados conforme as características estabelecidas pelo Município para o atendimento às necessidades de cada secretaria ou órgão.
Antes da aprovação pelo Legislativo, o processo de permuta de imóveis passará pela análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para verificar se há interesse na área para implantação de Unidade de Conservação e se há restrições ambientais; do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), para consultar a previsão de implantação de equipamento comunitário, urbano, espaço livre de uso ou se será destinada a atender o sistema viário; da Secretaria Municipal do Urbanismo, para informar se na área é admitida a finalidade pretendida. Caberá à Administração Regional competente a vistoria prévia e elaboração de relatório descritivo e fotográfico.
Presenças
Participaram da solenidade de assinatura do decreto o secretário do Governo Municipal, Marcelo Fachinello, a subprocuradora-geral do Município, Rosa Maria Alves Pedroso, o presidente da Fundação de Ação Social, Renan de Oliveira Rodrigues, a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC), Jocelaine Moraes de Souza, a secretária da Mulher e Igualdade Étnico-Racial, Marli Teixeira Leite.
Também estavam na cerimônia os superintendentes da Smati Alessandra Calado de Melo Paluski (Administração) e Bruno Batista (Tecnologia da Informação), a diretora do Departamento de Gestão do Patrimônio Público, Fabiola Robert Coneglian, os administradores regionais Agostinho Creplive Filho (Cajuru), Rudimar Fedrigo (CIC), o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, os vereadores Serginho do Posto, Sargento Tânia Guerreiro, Bruno Rossi, Guilherme Kilter, servidores municipais e gestores da Smati.