Conselheiros tutelares suplentes das dez regionais de Curitiba participaram de uma capacitação para uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), uma ferramenta de registro e tratamento de informação sobre crianças e adolescentes que sofrem violação de direitos. A qualificação reuniu dez conselheiros, um de cada Conselho Tutelar instalado em todas as regionais da cidade.
Os profissionais assumirão as vagas em substituição aos titulares que entram em férias neste mês de janeiro. A medida é prevista na Lei nº 14.655, que regulamenta o funcionamento e a estrutura dos Conselhos Tutelares de Curitiba, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A capacitação foi promovida pela Fundação de Ação Social (FAS) e contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, que na gestão do prefeito Eduardo Pimentel ficará responsável pelo apoio municipal aos Conselhos Tutelares.
“O uso do Sipia é fundamental para que possamos ter dados atualizados e, com isso, pensar em políticas públicas que garantam que nossas crianças e adolescentes tenham direitos resguardados”, disse a secretária na abertura da formação.
Com abrangência nacional, o Sipia tem como principais objetivos operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, permitir uma completa leitura das situações relacionadas à criança ou ao adolescente, por parte do Conselho Tutelar.
O sistema
Durante toda a manhã, os conselheiros tutelares receberam informações sobre o sistema e suas funcionalidades. A ferramenta reúne dados coletados pelos próprios Conselhos, de acordo com os atendimentos no município, e visa fortalecer a rede de proteção social e assegurar os direitos garantidos pela legislação brasileira.
Os participantes foram orientados sobre como fazer o cadastro das crianças, dos fatos de violação de direitos, das medidas preventivas e providências adotadas, além da emissão de ofício aos órgãos e instituições de atendimento e de envio de relatórios que ajudam na proposição de políticas públicas.
Estatuto
Eles receberam também informações sobre o contexto histórico brasileiro que deu origem às políticas dos direitos da criança e do adolescente, como a criação do ECA, que baseia o Sipia.
“O conselheiro é um agente político, ele tem que saber qual é a diferença do estado democrático, garantidor de direitos humanos para criança e para adolescentes. E para isso é preciso conhecer a história”, ressaltou Jussara Gouveia, presidente de honra da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Paraná, responsável pela capacitação.
Para Cristina Silveira de Oliveira, 49 anos, conselheira tutelar na Regional Matriz, a capacitação foi importante para que todos trabalhem corretamente com o sistema. “O Sipia viabiliza muito os atendimentos e gera dados, o que é bem importante para a política e para a vida das crianças que estão correndo riscos o tempo todo”, disse.