A Assessoria de Direitos Humanos, da Secretaria do Governo Municipal, organizou na sexta-feira (15/3) o evento Diálogo sobre Migrações, Refúgio e Apatridia - termo que define o indivíduo que não possui vínculo de nacionalidade com qualquer país.
A palestra, aberta à comunidade, aconteceu no auditório da assessoria com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre fluxos migratórios, legislação, garantia de acesso a serviços e políticas públicas. Também serviu como preparação para a II Conferência de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) Curitiba 2024, que acontece no sábado (23/3), das 8h às 17h, no auditório do Setor de Orgânicos do Mercado Municipal (Rua da Paz, 608 - Centro).
Para se inscrever, os interessados devem preencher ESTE FORMULÁRIO. Além desse evento, a conferência nacional vai ocorrer em junho, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Direito de migrar
Na palestra de sexta, a advogada e fundadora do Instituto de Políticas Públicas Migratórias (IPPMig), Isabella Traub, 28 anos, conceituou os diferentes termos usados, traçou o histórico brasileiro e abordou questões como as leis e dados acerca da temática. A palestrante também explicou os diferentes tipos de documentação existentes.
“É importante que os agentes públicos compreendam o tema para terem atitudes compatíveis a essa realidade. Assim, garantindo que os imigrantes se sintam parte e possam acessar os direitos”, diz Isabella.
Segundo a gerente de proteção social básica da Fundação de Ação Social (FAS), Rosecler Cunha, 46 anos, os imigrantes não têm demanda só por documentos, mas também de pertencer a um novo lugar. “Estamos aprendendo a lidar com esse público, esse diálogo vai ajudar no nosso trabalho”, relata.
O direito de migrar é assegurado no artigo 13° da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher sua residência no interior de um Estado”, consta na declaração.
Serviço: II Comigrar
Conferência de Migrações, Refúgio e Apatridia
Data: sábado (23/3), das 8h às 17h
Local: Auditório do Setor de Orgânicos do Mercado Municipal (Rua da Paz, 608 - Centro)
Os interessados devem preencher esse formulário