Na videoconferência de encerramento da 62ª Reunião Ordinária do Concitiba, realizada nesta quinta-feira (14/10), os integrantes do Conselho da Cidade concluíram a etapa de definição do quadro de propostas dos Planos Setoriais vinculados ao Plano Diretor de Curitiba. No encontro virtual foram avaliadas as ações para os planos de Habitação e Regularização Fundiária e Defesa Social.
Esta edição da reunião ordinária do Concitiba foi aberta na semana passada (7/10), quando foram validados os planos setoriais de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Social. As ações propostas para os planos de Desenvolvimento Ambiental e Conservação da Biodiversidade, e de Desenvolvimento Econômico já haviam sido avaliadas pelo Conselho no último mês de agosto. Também já foi avaliado o Plano de Defesa Civil, que integra o rol de ações da Defesa Social.
A fase de diagnóstico, primeira etapa de atualização dos planos setoriais, já foi cumprida e validada pelo Concitiba e publicada no site do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
A última fase de atualização dos Planos Setoriais, prevista para o mês de dezembro, será a de Priorização de Ações e Apreciação Final. Uma vez validados, os planos serão promulgados por ato administrativo para que possam ser previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano posterior. Já cumpridas as etapas de diagnóstico, validadas e publicadas pelo Conselho da Cidade.
São sete os Planos Setoriais: de Mobilidade; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Ambiental e de Conservação da Biodiversidade; Habitação e Regularização Fundiária; Defesa Social e Defesa Civil e Saneamento Básico. Destes, o Plano de Saneamento Básico já foi revisado e aprovado, em 2017.
Segurança Cidadã
Os trabalhos no campo da Defesa Social têm como referência a Segurança Cidadã, prevista no Plano Diretor de Curitiba como um processo de construção interinstitucional, governamental e social da cultura da prevenção à violência com ações integradas das esferas municipal, estadual e federal.
“Nossa atuação é primordialmente preventiva. Nesse processo, a questão da intersetorialidade é muito relevante a partir da integração de ações das secretarias municipais e demais entes com atividades vinculadas à questão social. Tudo isso, com vistas à prevenção da criminalidade e à disseminação da cultura da paz”, afirmou a coordenadora do Plano Setorial de Defesa Social, Susana Costa, assessora de Planejamento da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT).
Nesse contexto, são diretrizes de Curitiba o fortalecimento da estrutura da Guarda Municipal; a difusão de práticas de prevenção à violência junto à população; incentivos à gestão compartilhada da segurança da cidade; a integração metropolitana de ações de segurança; o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados à recuperação e reinserção de egressos do sistema penal ao convívio social; a prevenção ao uso de entorpecentes e álcool; programas de ação educativa para o fortalecimento da cultura da paz e o respeito coletivo à vida e a natureza; apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e ao Conselho Municipal de Políticas de Segurança de Curitiba, além do investimento em programas de educação para o trânsito.
Entre as propostas do Plano Setorial de Defesa Social estão ações que contemplam investimentos no quadro de pessoal e valorização profissional da Guarda Municipal, na melhoria da infraestrutura e em novos sistemas de monitoramento; em governança e integração, com a implantação do conceito e a prática das diretrizes estabelecidas no contexto da Segurança Cidadã; evolução tecnológica com o uso de inteligência artificial e novas ferramentas integradas de pesquisa e monitoramento; ações de prevenção à violência com interação junto a sociedade, campanhas educativas e políticas antidrogas; intervenções de reinserção social, de fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e do policiamento de proximidade; atenção e tratamento para dependentes de substâncias psicoativas e a oferta de cursos profissionalizantes e de vagas de emprego com prioridade a pessoas em situação de vulnerabilidade e fragilidade social.
As ações orientadas à inclusão social em curso pela Prefeitura também foram destacadas na apresentação da coordenadora do Plano, Susana Costa, entre eles o Projeto Nova Morada Vida Nova, que oferece moradia temporária a pessoas em situação de vulnerabilidade social em hotéis sociais coordenados pela Prefeitura e dá suporte para que essas pessoas sejam reinseridas no mercado de trabalho. O projeto é fruto de ação conjunta da Secretaria de Defesa Social e Trânsito e a Fundação de Ação Social (FAS).
“É interessante sabermos do diagnóstico e conhecer as propostas. A gente vê que a Defesa Social vem garantindo a nossa segurança, mesmo com o aumento dos índices de criminalidade”, disse Mauro Algacir Gonçalves da Costa, representante da Associação de Moradores Saturno.
Sérgio dos Santos, do Centro Comunitário Alto Bela Vista, destacou o trabalho da Guarda Municipal e ressaltou a necessidade do desenvolvimento de um programa integrado de geração de renda e oferta de moradia para contribuir para a redução da criminalidade.
Para o conselheiro Lafaiete Neves, da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR-SSIND), é importante o investimento no preparo dos agentes da guarda, incluindo avaliações e suporte psicológico, como forma dar segurança nas abordagens de rua.
Na opinião da conselheira Janaina de Fátima Chudzik, do Instituto de Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR), é gratificante observar o avanço no trabalho e a busca pelo aprimoramento dos planos setoriais.
Habitação
A coordenadora do Plano Setorial de Habitação de Interesse Social junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Maria Cristina Trovão Garcia, ressaltou o compromisso da cidade em fazer valer o direito à moradia e a função social da propriedade.
“Não se consegue fazer planejamento territorial sem se observar a função social da propriedade. Sabemos que existem habitações e prédios abandonados que se fossem requalificados e colocados no mercado ajudariam a reduzir a pressão por moradia”, observou Maria Cristina.
Maria Cristina destacou ainda que a definição de um marco referencial da política habitacional do município está prevista no Plano Diretor. De acordo com a coordenadora do Plano Setorial, além do que está previsto no Plano Diretor, o trabalho também segue o princípio fundamental do direito à moradia e as orientações contidas no Estatuto da Cidade, que aponta diretrizes aos municípios brasileiros.
As ações são ainda alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas relacionados às cidades e aos aspectos que tratam da redução da pobreza.
“A habitação é o porto seguro. A partir daí, é que o cidadão pode buscar melhorar de vida”, pontuou a coordenadora do Plano, Maria Cristina Trovão Garcia.
O Plano Setorial de Habitação de Interesse Social envolve ações de curto, médio e longo prazos nos campos Normativo (de atualização e legislação e sistemas de informações); de Planejamento (de priorização da implantação de habitações sociais em áreas infraestruturadas, atendimento a grupos vulneráveis e recuperação de Áreas de Proteção Permanente); de Capacitação (tanto das equipes técnicas do poder público como da população atendida pelos projetos habitacionais); de Ação Executiva (andamento de projetos de regularização fundiária, urbanização de áreas passíveis de regularização e controle para o não crescimento de ocupações irregulares) e de Recursos para Investimentos (ampliação do montante de recursos destinado à habitação de interesse social; busca de fontes de financiamento; busca de subsídios para garantir habitação a famílias sem rendimento).
O foco das propostas na área habitacional é o de evoluir para uma cidade mais compacta, com maior adensamento populacional nos eixos de integração; menos segregada, com mistura populacional; com a requalificação de áreas degradadas e maior diversidade no tipo de moradias de interesse social.
Exemplo
A conselheira Denise Murata, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) no Concitiba, citou como referência o projeto habitacional implantado na Regional Cajuru que conta com um parque linear, no qual foi preservada a margem do rio e delimitadas as áreas para moradias.
“É importante que as moradias não fiquem de costas para as áreas públicas de preservação; é necessário que a comunidade cuide dessas áreas”, disse.
Voltada ao interesse social, a política habitacional de Curitiba passou a contar com maior aporte de recursos com a vigência das novas regras de potencial construtivo adicional, definidas pela Lei de Outorga de Curitiba (Lei Nº 15.661, de 3 de julho de 2020).
Neste ano, R$ 8,87 milhões foram destinados à Companhia de Habitação Popular de Curitiba para investimento exclusivo em habitação de interesse social. O montante é R$ 1,6 milhão a mais do que o total arrecadado para este fim na gestão da Prefeitura de 2013 a 2016. No período de quatro anos, a administração anterior a do prefeito Rafael Greca havia recolhido R$ 7,27 milhões com a venda de potencial construtivo voltada ao fundo habitacional.
Pelo regulamento vigente desde julho de 2020, do montante de recursos provenientes de potencial construtivo 70% da venda da outorga e 100% da contribuição especial de 3% vinculada Transferência do Direito de Construir são destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), 5% ao fundo ambiental, 5% ao fundo cultural, 10% a equipamentos públicos e 10% a critério do Executivo como reforço a qualquer um dos anteriores, seguindo prioridades definidas principalmente nos processos de consulta pública e refletidos no Orçamento.
Presenças
A sessão de encerramento da 62ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade foi coordenada pela secretária-executiva do Concitiba, Sheila Branco. Participaram da reunião representando a sociedade organizada os conselheiros Jean Michel Galiano, da Associação Comercial do Paraná (ACP); Mauro Algacir Gonçalves da Costa, representante da Associação de Moradores Saturno; Sérgio dos Santos, do Centro Comunitário Alto Bela Vista, representando os Movimentos Populares; Janaina de Fátima Chudzik, do Instituto de Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR) e Lafaiete Santos Neves, da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR-SSIND); Marcelo Alves, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); e Luciano Surek, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SindARQ-PR).
O Ippuc foi representado pelo assessor da presidência, conselheiro Ricardo Bindo. Ainda por parte da estrutura municipal também fizeram parte da reunião do Concitiba, as conselheiras Denise Mitiko Murata, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA); Marina Teixeira e Evelin da Silva Prates, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN); Viviane Poletto, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF); Cintia Fernandes, da Procuradoria Geral do Município (PGM); Cyntia Ville Cardon, da Secretaria do Governo Municipal (SGM); Meire Morezzi e Melissa de Athayde Cunha Kesikowski, da Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT); e os conselheiros Frederico Munhoz da Rocha, da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A e Aldemar Venancio Martins Neto, da Urbanização de Curitiba S/A (URBS).
Outros participantes do município foram Ana Cancelier gerente de Prevenção às Drogas da SMDT; Paulo Pereira, da SMDT; Beto Lanza, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC); Daniele Gatto e Cassiana Palhano Esmanhotto de Madureira, da Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT), além de integrantes das equipes técnicas das diretorias de Projetos, Planejamento e Implantação do Ippuc. Também registraram presença Aparecida Nogarolli, do Movimento Consciência e Cidade; Cláudia Schnexk e Miguel Roguski, do Curitiba 2035.