A construção e consolidação de políticas públicas que envolvam os direitos humanos em Curitiba foram discutidas, na manhã desta terça-feira (14/3), na segunda reunião plenária da Comissão Municipal dos Direitos Humanos (CMDH). O encontro foi realizado no auditório da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura e reuniu integrantes das quatro câmaras técnicas que formam a Comissão.
Segundo o vice-presidente da CMDH, Lucas Siqueira Dionísio, um dos objetivos do trabalho da Comissão é começar a discussão para a elaboração do Plano Municipal dos Direitos Humanos de Curitiba. “Hoje também discutimos os pontos levantados pelos integrantes das quatro câmaras técnicas e os andamentos que podemos tomar”, disse o vice-presidente.
As quatro câmaras técnicas são Legislação e Normas, Enfrentamento de Violências, Defesa de Direitos e Políticas Públicas. Para o advogado Abel El Tasse, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) na CMDH, a Comissão vai ajudar Curitiba a se tornar uma cidade melhor.
“A criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos é um passo importantíssimo e significativo para o município, porque estabelece que os direitos humanos realmente fazem parte de uma política pública da cidade, independentemente do governo ou de quem esteja administrando o município”, afirmou El Tasse.
Segundo o advogado, ainda existe muito preconceito com a questão dos direitos humanos no Brasil. “A sociedade brasileira foi acostumada a pensar que os direitos humanos significam comunhão com o imoral, com o crime, quando na verdade são o que nos estabelece com um povo civilizado capaz de respeitar as diferenças buscando solução racional para os problemas”, definiu. Adel El Tasse também integra as comissões de Direitos Humanos, de Direitos dos Animais e Advocacia Criminal da OAB-PR.
Carla Braun e Andressa Cristiny da Silva da Secretaria-Executiva dos Conselhos Municipais da Assessoria dos Direitos Humanos, e o assessor de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual, Fernando Roberto Ruthes, também participaram da reunião.
Durante a reunião, os membros da Comissão Municipal dos Direitos Humanos também lembraram que nesta terça-feira, dia 14 de março, completaram 5 anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e repudiaram que o crime ainda continua sem elucidação.
Os membros da CMDH também lembraram sobre os canais oficiais de denúncias para o enfrentamento de violações de direitos humanos que são os telefones 156, da Central de Atendimento da Prefeitura, 153, da Guarda Municipal, e o número 190, da Polícia Militar.
Comissão
Representantes das seguintes entidades da sociedade civil integram a Comissão Municipal dos Direitos Humanos: Associação Aurora para Educação em Direitos Humanos; Grupo Dignidade - Pela Cidadania Plena LGBTI+; Aliança Nacional LGBTI+; Coletivo Cássia; Instituto Alice Quintilhano - IAQ; Ação Social Irmandade Sem Fronteiras; Socorro aos Necessitados (Lar dos Idosos Recanto do Tarumã); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); e Cáritas Brasileira Regional Paraná.
A parte governamental do CMDH é composta por representantes da Assessoria de Direitos Humanos, ADH - Política para Mulheres; ADH - Políticas para Promoção da Igualdade Étnico-Racial; ADH - Políticas da Diversidade Sexual; Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundação Cultural de Curitiba; Fundação de Ação Social; secretarias municipais do Esporte, Lazer e Juventude, da Educação, da Saúde, de Defesa Social e Trânsito e de Segurança Alimentar e Nutricional; e Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).