Como parte do trabalho de desenvolver ações e estratégias de combate a preconceitos e discriminações, a Assessoria de Direitos Humanos – Diversidade Sexual do município fez uma série de ações ao longo do ano, principalmente voltadas a capacitações, aprimoramento da gestão e ampliação do mercado de trabalho formal para população LGBTI+.
“Foi um ano bastante produtivo. Precisamos cada vez mais incluir essa população nas políticas públicas do município”, destaca o assessor de Diversidade da Prefeitura, Fernando Ruthes, cuja gestão é vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SGM). “Preconceito é crime; direitos devem ser iguais para todos.”
Emprego
Um dos destaques do ano foi a realização da Semana da Empregabilidade voltada para população LGBTI+, realizada em parceria com a FAS (Fundação de Ação Social) e Agência Curitiba S/A.
A ação teve capacitação para o mercado de trabalho e empreendedorismo, além de encaminhamento para vagas disponíveis e visita a uma empresa que é referência na área.
Fernando Ruthes destaca que o acesso e permanência no mercado de trabalho formal é um dos grandes desafios para pessoas LGBTI+.
“Há um ciclo de exclusão muito acentuado”, diz ele.
Gestão em desenvolvimento
Como parte do aprimoramento e integração da gestão com as melhores práticas que vêm sendo desenvolvidas em outros estados e municípios, a Assessoria participou da 8ª Assembleia Geral do Fórum Nacional de Gestores de Políticas Públicas para População LGBT (Fonges).
O encontro foi realizado em São Paulo, durante o qual Ruthes foi escolhido diretor da Regional Sul do Fórum.
Posteriormente, a Assessoria foi anfitriã de um encontro do Fonges em Curitiba, que reuniu representantes estaduais e municipais dos três estados do Sul, além de Mato Grosso do Sul, quando foram discutidos temas como atendimento do poder público à população LGBTI+, prevenção e combate à LGBTIfobia.
“As demandas para o poder público são muito parecidas, independentemente da cidade”, diz Ruthes. “A troca de experiências, portanto, é muito útil para se encontrar soluções para problemas e estratégias de ação inovadoras.”
Cartilha
Como subsídio ao trabalho permanente de informações e orientações sobre os temas da área, a Assessoria lançou este ano a cartilha Enfrentamento à LGBTIFobia. (Clique aqui para acessar a cartilha.)
O conteúdo é apresentado de maneira didática e inclui conceitos, legislação, terminologias apropriadas e orientações sobre como encaminhar casos.
A publicação contribui, assim, para minimizar discriminações, que muitas vezes se transformam em casos de violência, manifestações de ódio e desrespeito a direitos da população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais.
A cartilha se soma a outras iniciativas similares na área de direitos humanos, como as publicações sobre direitos das mulheres, masculinidade consciente, diversidade sexual, além do programa Vire a Página (voltado às mulheres vítimas de violência).
Livro premiado
No final do ano, o escritor, ator e jornalista curitibano Brunow Camman, apresentou na Assessoria seu livro “O Último Dia do Amor”, obra agraciada pelo Prêmio Caio Fernando Abreu (o mais importante da área, ligado ao Festival Mix Brasil).
A obra, que foi lançada em novembro, fala de relações familiares, isolamento e aceitação, num cenário de ambiente polarizado que solapa direitos da pluralidade e da diversidade.
“A arte é uma forma nobre de fazer as pessoas repensarem atitudes, se colocarem no lugar do outro e entenderem suas dores”, diz Camman.
Visibilidades
O Ciclo Visibilidades, por sua vez, teve três edições em 2022, nas quais especialistas abordaram temáticas sobre lesbofobia, bissexualidade e intersexualidade.
Especialista em direito homoafetivo e integrante da Abrai (Associação Brasileira Intersexo), Môni Porto tratou de intersexualidade.
Ana Raggio, especialista em direito constitucional e gestão pública e ex-coordenadora da área no Paraná, falou sobre bissexualidade.
Misa Botelho Lima, da Liga Brasileira de Lésbicas e mestranda em Educação pela UFPR, e Lourenço Cristóvão Chemim, juiz do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, participaram do encontro sobre lesbofobia.
“Nessas ocasiões, conseguimos abordar temas específicos de maneira mais aprofundada”, diz Ruthes.
Capacitações
As capacitações, voltadas tanto para público interno do serviço municipal quanto externo, fazem parte da rotina da Assessoria e tiveram agenda ampla em 2022, com trabalho focado nas boas práticas do setor.
Apenas com os servidores, foram realizados nove encontros, entre palestras, rodas de conversas ou apresentações.
Essas ações ganham relevância na medida em que os servidores municipais precisam cada vez mais contemplar as questões da diversidade nos mais diversos atendimentos dos serviços municipais.
Além disso, muitos temas que à primeira vista não fazem parte da diversidade LGBTI+ têm, na realidade, relação direta com ela.
Violência contra mulher, por exemplo, em muitos casos acontecem com lésbicas ou travestis e transsexuais, sendo essencial que esses grupos sejam contemplados no trabalho de prevenção ou auxílio às vítimas disponível no município.
Dentro dessa perspectiva, a Assessoria esteve presente nas regionais Bairro Novo e Santa Felicidade, além de unidades de atendimento da FAS (Fundação de Ação Social) e na Casa da Mulher Brasileira, entre outros órgãos da Prefeitura.
Especialista internacional
A Assessoria de Direitos Humanos contribuiu para a realização de uma palestra em Curitiba de Desiree Coleman-Fry, vice-presidente de Diversidade, Equidade e Inclusão do Federal Reserve Bank de Saint Louis (EUA).
O encontro foi realizado numa parceria entre o setor de Relações Internacionais da Prefeitura e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Segundo Desiree, empresas com diversidade e suas equipes são muito mais aptas a dar as soluções nos mercados em que atuam – o que vale também, diz ela, para o serviço público e o terceiro setor.
A especialista abordou diversidade de forma ampla, incluindo a de gênero, sexual e das pessoas com deficiência.
Direito
A fim de garantir acesso a direito fundamental, a assessoria deu apoio ainda à Defensoria Pública do Estado em dois mutirões de orientação para retificação e prenome e gênero para população trans.