A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em votação final, nesta terça-feira (22/6), o projeto que acata, sem ressalvas, a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba de 2018. O relatório anual é o primeiro depois do ajuste fiscal promovido pelo Plano de Recuperação de Curitiba, responsável por equilibrar as contas do município e promover a retomada de investimentos.
As contas de 2018 já haviam sido aprovadas, sem ressalvas, em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relatado pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral. O parecer serviu de base para a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que levou a proposta da aprovação das contas em plenário. O projeto foi aprovado com 36 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
A votação das contas municipais pelos vereadores, após o parecer do TCE, está prevista na Constituição. Se desaprovadas, podem provocar uma série de sanções, como o enquadramento do chefe do Executivo na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, destaca a importância do Plano de Recuperação para as contas do município nos últimos anos. Aprovado pelo Legislativo no fim de junho de 2017, o plano contou com uma série de medidas de curto, médio e longo prazo, como a criação da primeira Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRFM) entre as capitais; implantação de uma nova meta fiscal; reforma da Reforma da Previdência Municipal e a instituição de um fundo de pensão exclusivo aos servidores municipais; realização de leilões reversos, que possibilitaram o pagamento de dívidas com desconto; além de redução de despesas de custeio e redução de valores de contratos.
No início de 2017, Curitiba vivia uma situação fiscal precária, com queda de investimentos, falta de dinheiro para honrar compromissos com a saúde, educação e salário de servidores. Faltavam R$ 2,19 bilhões para fechar as contas e o município acumulava uma dívida de R$ 1,2 bilhão.
“Com o Plano de Recuperação, as contas foram equilibradas, as dívidas pagas, os gastos com a Previdência entraram no Orçamento, o investimento foi retomado e a capital criou um fundo anticrise inédito no País, cujos recursos podem ser destinados a situações de emergência, como é o caso da atual pandemia da covid-19”, lembra Vitor Puppi.
Cidade não parou
Foi graças a esse esforço que Curitiba não parou, mesmo na pandemia. Apesar da crise e do aumento dos gastos, principalmente na área de saúde, os investimentos contam atualmente com uma carteira de cerca de R$ 2 bilhões, os serviços de infraestrutura urbana e social foram mantidos e ou ampliados e todos os compromissos são pagos em dia.
Curitiba também conquistou o triplo A no rating de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria de Tesouro Nacional, ligada ao ministério da Economia. Um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, o rating faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez.
“Éramos, em 2016, a pior capital do país no indicador de liquidez financeira, com a letra C, proibidos de realizar operações de crédito e com atrasos generalizados com fornecedores, previdência e até mesmo obrigações patronais. Hoje pagamos rigorosamente tudo em dia: servidores, previdência e fornecedores, o que nos permitiu a conquista da letra A. Temos orgulho dessa mudança, que nos permite planejar o futuro com mais segurança para a cidade”, completou o secretário.