A Prefeitura de Curitiba vai ampliar de 4% para 10% o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 para pagamento à vista. A medida tem como objetivo minimizar o impacto da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do imposto, que precisa ser realizada por exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Paraná.
A ampliação do desconto deve ser publicada na forma de decreto. Será mantida a possibilidade de pagamento em dez vezes, sem desconto, de março a dezembro.
A ideia foi proposta pelos vereadores e acatada pelo Executivo durante a sessão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (5/12), quando foi votado, em primeiro turno, o projeto de lei que atualiza a PGV. O texto foi aprovado com 23 votos favoráveis e 13 contra e segue para votação nesta terça-feira (6/12) em segundo e último turno.
O objetivo da atualização da PGV é corrigir distorções que fazem com que imóveis de mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba. Essa desigualdade ocorre porque a base de cálculo está defasada desde 2014.
Em linhas gerais, o texto reduz alíquotas, amplia isenções, prevê limitadores para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis. Para não sobrecarregar os proprietários, a Prefeitura decidiu que a PGV vai corresponder a 70% do valor de mercado dos imóveis, e não 100%, explicou Sergio Luiz Primo, diretor de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Primo fez uma apresentação aos vereadores sobre os motivos da atualização, os critérios utilizados e seus resultados.
A proposta ganhou um substitutivo, apresentado pelos vereadores da base, que aprimora o primeiro texto enviado em outubro ao Legislativo e reforça aquele que é o ponto central da proposta: atualizar a base de cálculo do IPTU, hoje defasada, e garantir justiça tributária.
A atualização deve gerar uma variação média de 12,4% no valor do imposto para os imóveis da capital em 2023. Leia mais aqui
Além disso, 168,5 mil imóveis terão redução do valor e será ampliada a faixa de isentos em 21%. O número de imóveis que não pagarão o imposto vai passar de 82 mil para 100 mil em 2023.
Debate
As principais mudanças com o substitutivo apresentado são: ampliação da faixa de valor dos imóveis isentos, de R$ 140 mil para R$ 232 mil; redução do limitador de 20% ou R$ 250 para 18% ou R$ 250. Aumento do prazo de utilização dos limitadores de 2024 até 2025. Além disso, foi reduzida a alíquota máxima de 0,80% para 0,65% para imóveis residenciais.
Como no projeto original, foi mantida a ampliação da faixa de valor da menor alíquota, de 0,20%. Hoje ela é aplicada para imóveis de até R$ 38.645,00. Na proposta, passa a ser praticada em imóveis de até R$ 160 mil.
Legislação
A atualização da PGV é uma exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deveria ter sido realizada em 2022, mas foi adiada para preservar o contribuinte durante a pandemia.
Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGV 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos. O imposto incide em 955 mil imóveis na capital.
