Com um desafio a mais - a pandemia do novo coronavírus -, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) encerra quatro anos de gestão exercendo protagonismo no avanço dos programas e políticas públicas da cidade e na desburocratização dos serviços.
Fazem parte das conquistas do órgão, apenas durante a vigência do decreto de emergência em saúde, o suporte jurídico na elaboração de decretos e portarias em todas as áreas e medidas a serem empreendidas na saúde e assistência social.
A pandemia gerou aumento considerável nas ações judiciais - grande parte contestando atos visando o distanciamento social.
“Tivemos um incremento de 30% nas ações judiciais envolvendo o Município de Curitiba”, observou a procuradora-geral, Vanessa Volpi.
“Conseguimos reverter, tanto as que tratavam da abertura de estabelecimentos que favoreceriam aglomeração, quanto as que propunham um lockdown na cidade”, completou.
Para a procuradora-geral, a rápida resposta que vem auxiliando secretarias e órgãos municipais é consequência de uma gestão que vem priorizando a modernização constante das suas atividades.
Medidas contra a covid-19
A PGM também orientou contratações emergenciais de comodato de hospitais, respiradores e insumos para a saúde; EPIs, serviços de hotelaria, avaliação da implantação de novos programas e de serviços assistenciais, programas para alimentação, doações, entre outros.
Para não prejudicar os contribuintes, todo o processo de atendimento da Dívida Ativa passou a ser feito on-line, incluindo a solicitação de parcelamento de débitos em cobrança judicial, por e-mail.
Processo eletrônico avança
Em 2020, o CPPGM - sistema próprio e eletrônico de controle de processos, para peticionamento e acompanhamento - chegou à Comissão Permanente de Sindicância, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e na Junta de Recursos Tributários, que, para completar a modernização nesta área, já realizam audiências por plataformas da internet, possibilitando que o procedimento seja realizado inteiramente eletrônico.
Nos anos anteriores, o CPPGM foi implantado nas áreas Judicial, Fiscal, de Recursos Humanos, na Assessoria de Controle Externo e na Assessoria de Controle de Precatórios, gerando grande agilidade nos processos internos e externos.
A implantação de um sistema integrado ao Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná (Projudi) era demanda dos procuradores municipais desde 2010, época em que se deu a implantação do sistema no judiciário estadual.
Atualmente, com o CPPGM é possível a integração do Projudi com os órgãos municipais, via Sistema Unificado de Protocolo (SUP), economizando tempo na troca de informações. Ademais, com os desenvolvimentos contínuos, o sistema dispõe de uma série de ferramentas para auxiliar no trabalho diário dos procuradores e assistentes administrativos.
O projeto conta com apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, desde o início do seu desenvolvimento, nos primeiros meses da gestão do prefeito Rafael Greca.
A gestão inteligente e a inovação chegaram também ao peticionamento dos processos judiciais, que ganhou mais agilidade com uma ferramenta de inteligência artificial, que faz a leitura do teor das intimações no Projudi.
Agendamento on-line e parcelamento facilitado
Os atendimentos do setor da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município passaram a contar com agendamento via internet. Para ter acesso ao serviço, basta o cidadão entrar no site Agenda On-line da Prefeitura e fazer o login com seu CPF e data de nascimento.
O parcelamento e o levantamento de débitos somam-se aos serviços já disponíveis pela plataforma, via e-mail. Com o agendamento, não há necessidade de retirar senha e aguardar o atendimento. São cerca de 160 atendimentos diários no local.
A modalidade de parcelamento eletrônico de débitos, que traz ainda mais facilidade ao contribuinte também foi implantada.
“O sistema está disponível também para cobranças judiciais, tornando mais prática a regularização sem precisar sair de casa”, reforça a subprocuradora-geral, Rosa Maria Alves Pedroso.
Sustentabilidade premiada
Iniciado no ano passado, o projeto de eliminação e descarte correto do papel foi reconhecido em 2019 pelo prêmio Boas Práticas, do Imap, que integra o programa Time Brasil – Transparência e Integridade em Municípios e Estados, em conjunto com a Controladoria Geral da União.
Na mudança da sede, em 2018, cerca de cinco toneladas de cópias de processos e demais documentos foram levados do antigo prédio.
O material foi analisado de acordo com a Tabela de Temporalidade do Município e, conforme a classificação, encaminhado para descarte seguro.
A partir desta data, com a disseminação da utilização do processo eletrônico, o papel passou a ser cada vez menos utilizado.
Soluções e segurança jurídica
Como inovação, pode ser mencionada também a criação de Grupos de Estudos na Consultoria Jurídica da PGM. Constituídos por procuradores, se dedicam ao estudo de temas específicos, escolhidos em conjunto com o Gabinete da PGM, para apontar soluções possíveis e assegurar maior segurança jurídica aos atos administrativos.
“Os temas tratados até o momento relacionaram-se à celebração de termos de ajuste de conduta, ao processo administrativo, à adoção de procedimentos de uniformização de entendimento jurídico na atividade consultiva da PGM, ao funcionamento dos Armazéns da Família e sobre soluções administrativas de conflitos, entre outros”, lembrou a subprocuradora-geral.