Começa nesta terça-feira (29/10) o prazo para que as instituições de ensino interessadas em ofertar vagas de educação infantil à Prefeitura de Curitiba apresentem a documentação solicitada no novo edital lançado pelo município, que atualiza as regras para prestação do serviço, trazendo vantagens como ampliação do número de vagas para a faixa de 0 a 3 anos e 77% de reajuste no valor pago às prestadoras do serviço, a partir de 2020.
Podem participar todas as entidades educacionais privadas e/ou comunitárias situadas em Curitiba devidamente autorizadas para esse tipo de atendimento, inclusive as que já mantêm contrato com o município.
Com o novo edital, o município está ampliando em cerca de 2.300 as vagas de educação infantil (0 a 5 anos), reforçando principalmente o atendimento para crianças de 0 a 3 anos. Essas vagas se somam às 30 mil crianças atendidas atualmente na educação infantil.
Além disso, o valor a ser pago pela Prefeitura de Curitiba por criança, ao ano, sobe de R$ 4,8 mil (pagos em 2016) para R$ 8,6 mil a partir de 2020 – ou seja, 77% a mais em relação aos contratos firmados sob o edital anterior.
Outra vantagem é que, o novo edital veda qualquer cobrança dos pais ou responsáveis pelas crianças atendidas – regra que está sendo elogiada pelas famílias. Na prática, as instituições, que já recebem pela integralidade do serviço, não podem pedir nenhum valor aos pais ou responsáveis sob nenhum argumento.
As mudanças não implicam restrição de vagas para quem já faz parte da rede pública municipal.
“As crianças matriculadas atualmente nos CEIs têm garantida a continuidade. Elas serão atendidas pelas instituições que estão sendo cadastradas em novo edital, que inclusive podem ser as mesmas de hoje”, esclarece o superintendente executivo da Secretaria Municipal da Educação, Oséias Santos de Oliveira.
A coordenadora administrativa da creche Casa da Criança (Cajuru), Maria de Lourdes Rusik de Oliveira, ficou satisfeita com o novo edital.
“Somos favoráveis, vem complementar o nosso serviço, e o aumento no valor é importante”, diz Maria Rusik.
O CEI atende 95 famílias do bairro e tem 23 funcionários. Segundo ela, com o novo edital, a partir do ano que vem, a unidade pretende deve ampliar o atendimento de 115 para mais de 126 estudantes.
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Prioridade
As vagas adquiridas serão ofertadas para aquelas crianças que são da lista de espera da rede municipal. Têm prioridade as que estão em situação de vulnerabilidade e/ou famílias com menor renda.
Ações conjuntas
O novo edital é apenas uma entre diversas ações que a administração municipal vem desenvolvendo para atender a demanda por vagas em creches. Desde 2017, já foram colocados em funcionamento 16 CMEIs na cidade. Doze tinham sido inaugurados pela gestão anterior, mas sem condições de atendimento, por falta de infraestrutura e de profissionais.
Além de servidores da educação chamados para compor as equipes, foram adquiridos móveis, eletroeletrônicos, cobertores, colchonetes e material pedagógico.
No total, essas novas unidades ampliam a capacidade da rede em 2,4 mil vagas. Elas estão aumentando o volume de atendimentos, com aberturas de turmas ao longo dos meses.
As turmas são definidas conforme a demanda da comunidade (berçário, maternal e pré), por isso é necessário que os pais/responsáveis mantenham o cadastro da criança atualizado.
Como participar?
A entrega da documentação das interessadas deve ser feita até o dia 1º de novembro, na Avenida João Gualberto, 623, 3º Andar/Torre B do Edifício Delta, sede da Secretaria Municipal da Educação.
Entre os documentos solicitados estão cópias do registro social, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de RG, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência do representante legal.