De 2017 para cá, a Prefeitura de Curitiba realizou cerca de 15 mil nomeações de servidores e contratações de profissionais de forma temporária para diversas áreas. Estes profissionais passaram a integrar as equipes do Município. Do total, mais de 7,4 mil são servidores aprovados em concursos públicos.
“Houve muito trabalho para que pudéssemos fazer tantas nomeações, integrar tantos servidores, parte deles em meio à pandemia da covid-19. Contamos com nossa equipe da Superintendência de Gestão de Pessoal, para que o processo tivesse continuidade e o resultado é excelente”, declara o secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Alexandre Jarschel de Oliveira.
Além das nomeações e contratações realizadas, desde o fim de 2023, sob o comando da Smap, as secretarias trabalham para que um novo concurso público seja feito, após os de 2019 e 2022. A meta é lançá-lo no início de 2025 e, assim, preencher as vagas deixadas pelos que se aposentam, por exemplo.
Processo seletivo simplificado
A Prefeitura ampliou a capacidade de resposta às demandas da sociedade também com os processos seletivos simplificados (PSS), sem a complexidade e custos de um concurso público para a nomeação de estatutários.
As contratações pelo PSS da forma atual foram possíveis porque houve mudança na Lei Orgânica do Município, sem ferir a Constituição Federal, que prevê essa modalidade de contratação. Os candidatos inscritos devem demonstrar qualificação e experiência profissional.
A contratação pelo PSS deve ser autorizada pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. O assunto também deve ser deliberado pelo Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal da Prefeitura de Curitiba.
A professora de Educação Infantil Scarleth Pereira, de 27 anos, tomou posse como servidora em maio deste ano. “Estou empolgada para começar, para aprender muito e ensinar as crianças”, contou Scarleth na ocasião. Antes disso, ela já tinha atuado na educação da Prefeitura de Curitiba como estagiária e através do PSS.
Em janeiro deste ano, Rosemari Cordeiro, de 59 anos, passou a integrar a equipe de enfermagem da Prefeitura no Distrito do Portão. “Esta foi a segunda vez que fiz concurso público. Desta vez, passei. Queria muito trabalhar com a comunidade”, contou a profissional no dia da posse.
Cotas
A partir de 2022, a Prefeitura passou adotar a reserva de vagas para a população negra e povos indígenas nos concursos e processos seletivos públicos realizados para cargos efetivos e empregos públicos.
Atualmente, a cota para pessoas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas é de 12%, e atrai cada vez mais profissionais para os processos de contratação. Este percentual será válido até 20/12/2025 e, de forma gradual, chegará a 20%, a partir de 21/12/2031, conforme estabelecido em legislação municipal.
Servidores e população
Fazendo uma conta simples, a Prefeitura tem hoje um servidor para cada grupo de 59 cidadãos, considerada a população de 1,773 milhão de pessoas. São 29,8 mil profissionais nas dez regionais da capital, considerado o número de matrículas.
É relevante observar que o mesmo cidadão interage com diversos servidores no seu dia a dia na cidade: profissionais das áreas da saúde, educação, defesa social e segurança alimentar e nutricional são alguns dos exemplos.
A proporção atual é maior que a nacional registrada pelo IBGE, na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2019), que revela que o País tem, em média, cerca de 3,1 servidores municipais para atender cada 100 cidadãos.
Valorização
Um dos grandes desafios da gestão de oito anos foi verificado assim que o mandato 2017-2020 começou. “Nós não tínhamos recursos suficientes para o pagamento de horas extras, licenças-prêmio, férias. Foi preciso arrumar a casa para começarmos a trabalhar”, resume a superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin.
Ela destaca que por isso foi necessário suspender os procedimentos de carreira dos servidores municipais, desde 2017. A Prefeitura de Curitiba precisava estabelecer uma legislação capaz de atender a necessidade dos servidores, de forma sustentável financeiramente e sem comprometer a capacidade de investimento da cidade noutras áreas.
O período de estudos começou em 2018 e foi fortalecido entre o fim de 2022 e julho de 2023, com debates envolvendo o Executivo, o Legislativo e os sindicatos que representam os servidores. O encerramento desse ciclo ocorreu em agosto de 2023, com a sanção das seis leis que formam o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
Com ele, veio também a bonificação concedida a grande parte dos servidores municipais, de 2,8%, equivalente a uma referência. Guardas municipais receberam percentuais variáveis, devido às características da sua tabela salarial, que contempla também particularidades relacionadas à hierarquia da corporação.
Quase 3 mil servidores de 11 carreiras tiveram ganhos reais. O percentual variou de 5,17% a 34,43%, de acordo cada carreira.
Crescimento horizontal
Em 2024, a Prefeitura voltou a realizar o crescimento horizontal, procedimento de carreira que pontua de acordo com a participação em cursos relacionados à área de trabalho do servidor e participações institucionais. Os ganhos serão de 2,8% a 40% dos servidores de cada uma das cerca de 120 carreiras da Prefeitura.
De acordo com a legislação do Plano de Carreira, em 2025 será a vez do crescimento vertical (entre níveis), que reservará pelo menos 20% das vagas de cada carreira e proporcionará ganho de 15% a cada nível.
As novas leis possibilitam que esses percentuais sejam maiores, desde que a realidade financeira e orçamentária da Prefeitura de Curitiba permita ampliar a quantidade de servidores beneficiados.
Enfermeiros, professores e guarda
A Prefeitura realizou, a partir de agosto de 2023, o procedimento de transição para auxiliares de enfermagem que tivessem registro no Coren (Conselho Regional de Enfermagem) como Técnicos em Enfermagem em Saúde Pública. E a partir de dezembro de 2023, com o novo Plano de Cargos, outro para professores de Educação Infantil que, tendo estudado, passaram da parte especial para a permanente.
Aos candidatos que concorrerem nos próximos concursos públicos para Guarda Municipal foi assegurado o pagamento de uma bolsa equivalente ao vencimento básico quando os profissionais estiverem cumprindo o curso de formação.
Pagamento das licenças-prêmio
De forma inédita, houve o pagamento de licenças-prêmio a servidores ativos, a partir de 2022. A medida teve a adesão e aprovação dos servidores e ela é boa também para a Prefeitura, que passou a antecipar pagamentos que deverão ser feitos aos que têm o direito.
A licença-prêmio consiste em três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho. No caso dos pagamentos, o valor representa o período que seria de afastamento.
Os recursos destinados aos ativos são definidos anualmente pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), de acordo com a disponibilidade financeira do Município. No período estabelecido, os servidores devem dar o aceite e eles são classificados conforme a pontuação alcançada, que leva em conta critérios como tempo de trabalho na Prefeitura, idade, entre outros.
De 2022 a 2024 foram realizados 23 mil pagamentos a 12,4 mil pessoas. Respeitado o limite de pagamento de uma licença por ano por matrícula, neste grupo estão aqueles que têm licenças vencidas há mais tempo, alguns com dois padrões, como professores e médicos, que têm jornada semanal de 20 horas, e podem concorrer em cada um dos dois padrões. O valor pago foi de R$ 411 milhões. Só em 2024, mais de 7,9 mil servidores receberam R$ 159,8 milhões.
Telepaz
A criação e a oferta de um serviço para acolhimento e escuta emocional, em março de 2020, já no início da pandemia pelo novo coronavírus, marcou a forma de enfrentamento no período de isolamento, quando havia desconhecimento sobre a covid 19 e as pessoas tinham medo da contaminação. Criado pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Smap para servidores da Prefeitura, em poucos dias, foi estendido a toda população.
Durante 734 dias e a participação de 17 psicólogos, incluindo servidores da Secretaria da Saúde, foram atendidas mais de 5 mil ligações. O Telepaz foi encerrado em abril de 2022, quando a maior parte da população estava vacinada.